O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), convocou para esta quarta-feira (13) uma “sessão preparatória” que definirá a nova eleição da mesa diretora da Casa para o biênio 2025-2026.
A sessão dará seguimento ao processo de reeleição da mesa, após o parlamentar citar um recente voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamentou o processo de eleição na ALRN.
Em voto proferido no dia 8 de novembro, o ministro Gilmar Mendes apontou a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7733, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação questionava a regra do Regimento Interno da ALRN que permitia a realização da eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura em qualquer período até o terceiro ano de cada mandato, independentemente do início da sessão legislativa.
No voto, Mendes declarou a inconstitucionalidade do artigo 11 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN, que, segundo a interpretação atual, possibilitava a eleição antecipada da Mesa Diretora. A decisão estabelece que as eleições para o segundo biênio só poderão ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio, evitando assim que sejam realizadas com demasiada antecedência, como ocorreu no caso em análise.
Com isso, Mendes modulou os efeitos, preservando a validade dos atos praticados até a data de publicação do julgamento. No entanto, o ministro determinou a realização de uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora referente ao biênio 2025-2026, em substituição à eleição realizada em 1º de fevereiro de 2023, que agora foi considerada inválida.
À época, p deputado estadual Ezequiel Ferreira foi eleito para a presidência da Assembleia Legislativa para aos biênios (2023-2025) e (2025-2027). Agora, a nova eleição deve normatizar a mesa diretora da Casa até as eleições gerais de outubro 2026.
Segundo fontes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira, que ocupa atualmente a presidência da Casa, caminha para uma candidatura de consenso. A gestão de Ferreira é amplamente favorita e, segundo os mesmos interlocutores, para a manutenção do cargo.
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