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Defesa: Senado prepara projeto sobre direitos de Dilma durante afastamento

7 de maio de 2016 às 09:35 Economia, Jurídico, Política, Segurança, Senado Federal

Foto: William West / AFP

A consultoria legislativa do Senado prepara, a pedido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um projeto de resolução que conterá os direitos que Dilma Rousseff terá se for instaurado o processo de impeachment da presidente.

O projeto de resolução deverá ser colocado em votação imediatamente, caso o plenário do Senado aprove, na sessão da próxima quarta-feira (11), o relatório da Comissão Especial do Impeachment que defende o impedimento de Dilma. Se instaurado o processo de impeachment, a presidente será afastada das funções por até 180 dias – substituída pelo vice Michel Temer –, período em que o Senado julgará se ela cometeu crime de responsabilidade que justifique a perda do mandato.

Nesta sexta-feira (6), a Comissão Especial do Impeachment aprovou, por 15 a 5, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A próxima etapa é a votação pelo plenário, na quarta-feira.

Os técnicos do Senado devem aproveitar este final de semana para se debruçar sobre o projeto de resolução e entregar já na segunda-feira (9) uma primeira versão à Mesa do Senado, formada por Renan Calheiros, dois vice-presidentes e quatro senadores secretários. No começo da semana, Renan deve reunir os integrantes da Mesa e os líderes partidários para avaliar e ajustar a proposta.

Entre os pontos estudados, estão o direito de a presidente continuar morando no Palácio da Alvorada, o número de cargos de assessoria e o aparato de segurança que terá a seu dispor, além do salário e das verbas que poderá utilizar durante o período de 180 dias de afastamento.

A possibilidade de Dilma continuar utilizando veículos oficiais – carros, helicóptero e aviões – também deverá constar da resolução do Senado. São os seguintes os eventuais benefícios que a consultoria legislativa do Senado avalia para a elaboração do projeto de resolução:

20 horas: É Previsão do Senado para votar processo de impeachment

7 de maio de 2016 às 09:30 Jurídico, Política, Senado Federal, Social

Foto: Divulgação/ Agência Senado

O Senado prevê que a sessão da próxima quarta-feira (11) para votar o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deverá durar pelo menos 20 horas, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa.

Pelas regras definidas, cada senador terá 15 minutos para discursar. No total, são 81 parlamentares, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votará. Com isso, só os discursos dos demais 80 somam, em tese, 20 horas.

Ainda não está decidido se será concedido prazo de meia hora para a acusação, que seria feita pelos autores da denúncia, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e outra meia hora para a defesa.

Também poderão ser apresentadas questões de ordem pelos senadores durante a sessão, o que pode estender ainda mais o tempo de duração.

A previsão da Secretaria-Geral da Mesa é que, se todos os prazos forem usados, a sessão deve entrar na madrugada e a votação ocorrerá somente na manhã de quinta-feira (12).

(Imagem: Agência Brasil – ABr – Empresa Brasil de Comunicação – EBC)

Réplica: “Esse golpe tem um motivo. E o motivo é que o Brasil nesses 13 anos mudou, as pessoas ganharam autoestima e dignidade”

7 de maio de 2016 às 04:58 Economia, Jurídico, Política, Senado Federal, Social

Dilma: “Se eu renunciar, eu vou debaixo do tapete. Mas eu não vou, vou ficar aqui brigando”. (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Poucas horas depois de a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovar relatório favorável ao prosseguimento do processo, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “estão condenando alguém que é inocente e que não há nada mais grave do que isso”.

“Eu sou a prova da injustiça”, lamentou a petista, durante visita a obras do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), na zona rural de Cabrobó, em Pernambuco.

“Eles sempre quiseram que eu renunciasse. Sabem por quê? Sabem o tapete? Você levanta ele e esconde a sujeira debaixo. Se eu renunciar, eu vou debaixo do tapete. Mas eu não vou, vou ficar aqui brigando”, disse.

Nesta sexta-feira, 6, a comissão aprovou parecer do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) pela admissibilidade do processo de impeachment, por 15 votos a 5.

A admissão do processo vai agora ao plenário do Senado. A expectativa é de que a peça seja lida na segunda-feira, com a votação pelos senadores na quarta-feira, 11 – são necessários 41 votos para a aprovação.

“Esse golpe tem um motivo. E o motivo é que o Brasil nesses 13 anos mudou: as pessoas ganharam autoestima e dignidade”, falou, dando ênfase ao Bolsa Família, às universidades federais, à ascensão da classe média.

O Nordeste foi o maior eleitorado de Dilma que disse que “nunca esquecerá disso” e que ficará muito triste, com o coração partido, e será uma grande injustiça se ela não estiver presente quando a obra estiver pronta, como presidente.

“Nós (ela e Lula) lutamos para fazer essa obra. Nós fizemos o projeto”, declarou. No começo de seu discurso, inclusive, agradeceu nominalmente a todos os deputados do Nordeste que votaram contra o processo de impedimento.

“Ninguém votou em mim por causa dos meus belos olhos, apesar de serem muito belos. Porque o povo votou em mim? Porque eu tinha um programa. O voto que vocês me deram foi para garantir as políticas sociais”, falou.

Temer convida Jereissati para ministério em eventual governo

7 de maio de 2016 às 04:52 Economia, Emprego, Jurídico, Política, Senado Federal, Social

Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará: possibilidade de Tasso ir para MDIC pode atrapalhar, contudo, os planos do senador José Serra (Foto: Antonio Cruz/AGÊNCIA BRASIL)

Na reta final da montagem de um eventual novo governo, o vice-presidente, Michel Temer, convidou o vice-presidente do PSDB e senador Tasso Jereissati (CE) para assumir o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A possibilidade de Tasso ir para MDIC pode atrapalhar, contudo, os planos do senador José Serra (PSDB-SP) que deverá assumir a pasta de Relações Exteriores.

Nas negociações preliminares com Temer chegou-se a ser discutida a possibilidade de se transferir as funções de comércio exterior do MDIC para o Itamaraty. Já a formulação da política industrial passaria para o ministério do Planejamento, previsto para ser comandado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O desenho, no entanto, ainda não foi fechado por Temer.

Além dos senadores Tasso Jereissati e José Serra, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também deverá fazer parte da nova equipe ministerial, comandando a pasta das Cidades, que no governo Dilma estava nas mãos do PSD.

Direito de Revanche: “No plenário, o resultado será diferente”, diz senador do PT

7 de maio de 2016 às 04:46 Cidades, Economia, Jurídico, Política, Senado Federal, Social

Senador Humberto Costa (PT-PE): "Ainda que possamos dizer que não é certa uma possibilidade da nossa vitória". Moreira Mariz/Agência Senado

Senador Humberto Costa (PT-PE): “Ainda que possamos dizer que não é certa uma possibilidade da nossa vitória”. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

A votação na Comissão Especial do Impeachment do Senado terminou em 15 a 5 pela admissibilidade do processo, mas o líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou ter confiança de que o resultado será diferente no plenário.

“Ainda que possamos dizer que não é certa uma possibilidade da nossa vitória, teremos sem dúvida o número de votos que, lá na frente, será suficiente para impedirmos a materialização desse golpe”, disse.

Costa afirmou que não foi surpreendido pelo resultado da votação, pois os líderes dos partidos “escolheram a dedo” os membros da comissão que já tinham posicionamento firmado a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Porém, se disse satisfeito com a discussão que os governistas propuseram durante as sessões da comissão: “A participação dos governistas foi muito cristalina e deixou absolutamente claro que o que estão chamando de crime é apenas um pretexto para um processo político de retirada da presidente.”

Sobre o relatório lido quarta-feira pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), voltou a dizer que tratou-se de um “contorcionismo retórico” que não traz “qualquer evidência de qualquer crime político ou de responsabilidade praticado por Dilma.”

Ele seguiu chamando o impeachment de “golpe”. “O golpe de hoje não precisa ter armas e paredões para se concretizar. Basta a propagação de uma série de mentiras, de argumentos sofismáticos e, acima de tudo, uma maioria oportunista que quer chegar ao poder sem ter o voto da população”, criticou.

“O Advogado-Geral”: Cardozo estuda recurso contra impeachment após afastamento de Cunha

7 de maio de 2016 às 01:12 Cidades, Jurídico, Mundo, Política, Senado Federal, Social

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse hoje (6) que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na decisão que afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Cardozo, a suspensão do parlamentar reforça a tese de defesa da presidenta desde o início do processo de impedimento e mostra que Cunha cometeu desvio de poder.

“Foi mais um ato num conjunto de situações que obviamente mostrava que ele agia com competência desviada daquilo que a lei fixava. Essa decisão do Supremo ontem indiretamente reforça os argumentos de que houve desvio de poder durante toda a tramitação do processo na Câmara dos Deputados”, disse o ministro.

Ontem (6), o Supremo validou por unanimidade a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha e, consequentemente, da presidência da Casa.

Segundo Teori, relator da ação, Cunha atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. O ministro citou casos envolvendo a Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.

“Não há absolutamente nada para esconder nesse caso. Que se apure, que se investigue. É uma acusação feita pelo senador Delcídio do Amaral que não para em pé. É notório que ele queria, quando estava preso, que o governo agisse para que ele saísse da prisão. O governo obviamente não fez isso e ele então, como já anunciava antes mesmo de fazer a delação premiada, fez o seu ato de retaliação ao governo. É uma situação que não para em pé minimamente. É uma investigação que, se feita, aclarará todos os fatos”, disse o advogado-geral.

“Contagem Regressiva”: Comissão do Senado aprova relatório a favor do impeachment de Dilma

7 de maio de 2016 às 01:04 Cidades, Economia, Jurídico, Mundo, Política, Segurança, Senado Federal, Social

Foto: Reprodução/ Exame

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou há pouco o parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 15 votos a favor e cinco contra. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou, porque, em geral, ele só vota em caso de desempate.

O resultado, anunciado pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deverá ser lido no plenário da Casa na sessão ordinária marcada para as 14h da próxima segunda -feira (9).

A leitura marca também o começo da contagem do prazo de 48 horas para deliberação da fase de admissibilidade do processo no plenário pelos 81 senadores, o que, de acordo com o calendário votado no início dos trabalhos da comissão especial, deve ocorrer na quarta -feira (11). Assim como ocorreu na comissão especial, no plenário a votação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes. Se aprovado o parecer de Anastasia no plenário da Casa, a presidenta Dilma será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Com isso, quem assume é o vice-presidente Michel Temer.

No prazo de 180 dias, o impeachment deve ser aprovado pelo plenário do Senado. A votação, desta vez, será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato. Se condenada, Dilma é automaticamente destituída e Temer assume até o fim do mandato.

“Máfia da Merenda”: Conselho de Ética da Assembleia Paulista sequer tem presidente

6 de maio de 2016 às 23:13 Cidades, Economia, Educação, Jurídico, Política, Senado Federal, Social

Plenário vazio da Assembleia Legislativa. Foto: JF Diório/Estadão

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) não fez nenhuma reunião no ano de 2016 e sequer elegeu o presidente para o mandato deste ano. A eleição da presidência do órgão está marcada apenas para o dia 10 de maio, próxima terça-feira.

O conselho tem missão de “preservar a dignidade do mandato parlamentar” e pode “instalar sindicâncias” para apurar se algum parlamentar faltou com o decoro e merece perder o cargo, segundo informações da Alesp.

A Casa tem três deputados citados no escândalo da “Máfia da Merenda”, investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual, por meio da Operação Alba Branca.

A operação apura fraudes em licitações e superfaturamento na venda de produtos da merenda escolar para Prefeitura e para o governo do Estado. Além do presidente da Alesp, deputado estadual Fernando Capez (PSDB), os deputados Fernando Cury (PPS) e Luiz Carlos Gordim (SD) foram citados por investigados e delatores durante a apuração do caso.

Todos eles negam qualquer participação em irregularidades e não sofrem nenhuma investigação partida de seus pares no Legislativo estadual.

Informações: Estadão

Categoria: Senado Federal

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