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Categoria: Senado Federal

“Dois anos para reconstruir o Brasil”: Podemos mesmo assumir esse otimismo?

Michel Temer, na biblioteca do Palácio do Jaburu, horas antes de ser empossado (Crédito: Frederic Jean)

Michel Temer, na biblioteca do Palácio do Jaburu, horas antes de ser empossado (Crédito: Frederic Jean)

No Palácio do Jaburu, próximo de se deslocar para o Planalto, onde tomaria posse como presidente e nomearia seu ministério, Michel Temer parecia tranquilo e aliviado. Havia finalmente terminado de escalar seu primeiro escalão. Assessores e futuros ministros, como Romero Jucá, Eliseu Padilha, Márcio Freitas e Elsinho Mouco davam os últimos retoques no discurso que Temer faria à nação, enquanto que, na biblioteca, o pequeno Michel brincava desprovido da dimensão do desafio imposto a seu pai.

De nada adiantarão as propostas de aprimoramento da máquina pública se Temer ceder ao fisiológico toma lá, dá cá de cargos. As ofertas sem critérios para postos federais em troca de apoio político ensejaram os principais escândalos de corrupção da história recente, como o mensalão e o Petrolão. Por isso, é imperativo mudar essa lógica. É evidente que um governo precisa de alianças e base parlamentar para aprovar projetos no Congresso. Não à toa, Temer montou o chamado ministério de expressão parlamentar. Dos escolhidos, 13 são deputados ou senadores. Mas os acordos têm de ocorrer de modo republicano. As siglas precisam apresentar nomes qualificados que aceitem se submeter a uma orientação programática. Foi dessa forma que Temer selou a união com o PSDB. Sem dúvida, se levada mesmo a cabo, será uma importante mudança na maneira de lidar com os partidos.

A aliados, o presidente promete ir além da reforma administrativa. A ideia de Temer é adotar um modelo de meritocracia inspirado na iniciativa privada. Funcionários públicos ganharão bônus caso alcancem metas preestabelecidas. No novo formato, as direções de estatais e agências reguladoras deixarão de ser ocupadas por apadrinhados políticos. Seguiriam critérios técnicos. O programa Ponte para o Futuro, espécie de plano de governo do PMDB, defende a criação de leis para estabelecer o modelo de recrutamento para as diretorias de empresas públicas – uma medida que, em vigor, poderia ter evitado o Petrolão. Aprová-la, no entanto, exigirá muito jogo de cintura político. Principalmente, dentro de casa. Desde a redemocratização, o PMDB de Temer é uma legenda insaciável por postos estratégicos no poder – o caso das estatais, empresas, em geral, com verba, caneta e tinta para dar e vender. Espera-se que o novo presidente mantenha até o fim à disposição de comprar brigas em nome da governança.

Um novo ciclo de crescimento e emprego depende da atração do investimento privado, principalmente para as obras de infraestrutura. Para tanto, o Brasil precisa resgatar a confiança dos empresários. A troca de presidente e a volta de Henrique Meirelles à equipe econômica garantem uma lua de mel temporária com o mercado. Mas, para manter o romance, o governo terá de agir com rapidez para promover reformas e melhorar os fundamentos econômicos enquanto o café ainda está quente. O Brasil tem pressa. De olho no relógio, na sexta-feira 13, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se antecipou. Defendeu a adoção de medidas duras para mudar os rumos da economia e um ajuste fiscal com metas plausíveis que mostre a vontade real do País em gastar de acordo com a sua realidade. Não tornando sua dívida impagável em décadas. Para isto, porém, será preciso retirar subsídios e renúncias fiscais que comprometeram o caixa público. Sindicatos e partidos políticos favoráveis ao governo ainda resistem às alterações mais impopulares. O próprio (e necessário) ajuste fiscal ainda é um tema delicado à maioria. São em situações com esta que o novo presidente terá definido o seu lugar na história. Caso ceda, será mais um entre tantos nomes. Se for em frente, arriscando o capital político, poderá ingressar no seleto rol dos estadistas.

Imagem: Reprodução

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Informações: Revista Isto É

Duelo midiático: Entenda como o “tchau, querida!” ganhou as redes

Foto: Carlos Moura/CB DA Press

Foto: Carlos Moura/CB DA Press

Na tarde de 16 de março, o cenário político nacional, já tumultuado, ganhava novos elementos após a divulgação do grampo telefônico autorizado pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa entre Luiz Inácio da Silva e Dilma Rousseff. No diálogo, Lula se referia à cidade de Curitiba, onde começou a Operação Lava Jato, como “República de Curitiba” e, ao finalizar a conversa se despedia de Dilma com um “Tchau, querida”.

A expressão, que esteve no trending topics do Twitter e é fruto de vários memes, em função da votação do processo de impeachment da presidente por parte do Senado, virou motivos de camisetas, se fez presentes nas manifestações de rua contrárias ao governo Dilma e transformou-se em um recurso de citação por parte de diversos veículos nacionais e também pela imprensa estrangeira.

Thiago Cardoso, publicitário e fundador da agência Carlin Creativ Consulting, responsável pela criação da página “República de Curitiba” no Facebook, explica que a ideia de se apropriar das expressões e transformá-las em um viral surgiu em um bate papo de amigos. “A gente fez primeiro algumas camisetas para apoiar a Operação Lava Jato e a intenção de colocar outdoors pela cidade veio em seguida. “Conseguimos apoio de empresários que defendem o impeachment para poder fazer os outdoors”, explica Cardoso. Um dos parceiros na colocação dos anúncios foi a RPO e a Menezes Outdoor e a ajuda operacional ficou por conta dos funcionários da própria agência Bruno Dalla Bona, atendimento, Luiz Molina, atendimento e Claudia Nadalin, mídia.

“As pessoas estavam desconfortáveis utilizando a camisa da seleção brasileira nas passeatas, pois ela não ilustrava a real indignação que estavam sentindo. Quando ouvi a conversa grampeada e as expressões República de Curitiba e Tchau,querida, senti que eram os ganchos perfeitos para criar as camisetas”, detalha Thiago. O publicitário garante que o movimento criado em torno do termo não possui fim lucrativo, mas comemora a marca de dez mil camisetas vendidas e a adesão da campanha por parte de celebridades como o apresentador Danilo Gentili e o lutador Wanderley Silva.

Sobre o modelo de negócios estabelecido por meio da marca, Thiago explica que não chegou a faturar pois pulverizou a venda autorizando pessoas a revender materiais com a mensagem apenas com o objetivo de potencializar a imagem. Questionado se não estaria sendo oportunista, Thiago rebate: “somente fiz uso do meu ofício, como publicitário, para utilizar a criatividade como ferramenta catalizadora de um discurso em prol do meu país. Sinto-me na verdade orgulhoso pela repercussão e por estar, de certa forma, fazendo parte de um momento crucial da história do Brasil”.

Apesar de ter incluído a ação no portfólio de sua agência, o publicitário não vê um grande impacto em seus negócios, prefere ficar com a sensação de que sua ideia contribuiu para uma discussão política.

Pixuleco

No ano passado, algo semelhante ocorreu após o publicitário alagoano criar o Pixuleco, um boneco inflável que mostra o ex-presidente Lula vestido de presidiário e faz referência ao termo usado por João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, que significava propina . A caricatura também ganhou as ruas e gerou vários produtos como réplicas de bonecos, camisetas, selos e adesivos.

Capa da penúltima edição da Veja faz menção ao termo. (Imagem: Reprodução)

Capa da penúltima edição da Veja faz menção ao termo. (Imagem: Reprodução)

Thiago Cardoso, Tiago Guetter, Carlos Vecchi, Felipe Bertoncello, Luiz Molina e Arthur Ceschin. (Imagem: Arquivo)

Thiago Cardoso, Tiago Guetter, Carlos Vecchi, Felipe Bertoncello, Luiz Molina e Arthur Ceschin. (Imagem: Arquivo)

Informações: www.meioemensagem.com.br

Deputado Zé Geraldo: Petista propõe ‘dia do golpe’ no Brasil

Deputado Zé Geraldo PT/PA (Foto: Gustavo Lima/VEJA)

Deputado Zé Geraldo PT/PA (Foto: Gustavo Lima/VEJA)

Depois de o partido anunciar que recorreria a instâncias internacionais, procuraria observadores estrangeiros e denunciaria ao mundo que a presidente afastada Dilma Rousseff foi vítima de um golpe ficticiamente engendrado por forças conservadoras, meios de comunicação e políticos derrotados nas eleições de 2014, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), conhecido pela truculência no Congresso, apresentou o insólito projeto de lei 5095/2016 para definir a data de 17 de abril, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma, como o “Dia do Golpe Parlamentar no Brasil”.

Na justificativa do projeto, o parlamentar se exalta: “Se a verdade histórica e a garantia da memória devem ser assegurados às gerações atuais e futuras, torna-se fundamental registrar no Calendário Nacional o dia em que o Brasil foi manchado por uma tentativa de golpe – 17 de abril de 2016 – admitido na Câmara do Deputados e efetivada por um coletivo de deputados federais que (…) admitiam que não se importavam com o cumprimento das condições constitucionais exigidas para tal processo, mas apenas pelo exercício a oposição política ao governo que queria destituir”.

Por que o PSDB precisa entrar no governo e não só dar apoio no Congresso?

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No dia em que Michel Temer assumiu a Presidência, FH defendeu que se o novo governo não responder às expectativas, o PSDB, hoje aliado, deve ‘cair fora’. Em entrevista, dá um voto de confiança ao novo Ministério, mas afirma que quem virar réu ‘não pode ficar’. Sobre a presidente afastada Dilma Rousseff, diz que ela não cometeu crime, mas foi responsável por políticas erradas.

Por que o PSDB precisa entrar no governo e não só dar apoio no Congresso?

Se não entra no governo, perde credibilidade no público. Eu disse: tem que entrar para o governo com a disposição de sair. Não é entrar para ficar. O governo tem que cumprir certas funções. Tem que ter rumo.

Mas o partido, então, está assumindo um risco?

O PSDB está ciente desse risco. Não estamos num momento qualquer do Brasil. Acho que o PSDB tem que dar a cara. Se desse mais acharia melhor. Aécio (Neves) teve 50 milhões de votos. Ele podia pedir mais (espaço). Não teve condição por causa do enxugamento da máquina. Se o governo não funcionar, (o PSDB) cai fora.

É motivo para o PSDB cair fora se o Temer quiser a reeleição?

Eu não acho isso porque sou favorável à reeleição. Se ele for muito bem, ninguém segura. Mas acho pouco provável, ele não tem tempo para isso, a situação é muito difícil, o próprio Temer já tem uma certa idade. Não creio que ele tenha interesse.

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FHC comenta sobre honestidade de Dilma e futuro político de Lula

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

No dia em que Michel Temer assumiu a Presidência, FH defendeu que se o novo governo não responder às expectativas, o PSDB, hoje aliado, deve ‘cair fora’. Em entrevista, dá um voto de confiança ao novo Ministério, mas afirma que quem virar réu ‘não pode ficar’. Sobre a presidente afastada Dilma Rousseff, diz que ela não cometeu crime, mas foi responsável por políticas erradas.

O sr. já disse que acha a presidente Dilma uma pessoa honesta. Mantém essa avaliação?

Sim. Mas ela é responsável por políticas erradas e está pagando por isso. Ela é inocente, não está sendo acusada de crime nenhum. Ela foi irresponsável frente ao Orçamento. Agora, por trás de tudo está o resto: o governo perdeu o controle.

Como o sr. acha que Dilma vai entrar para a História?

Ela respeitou a Justiça, não fez pressão na Lava-Jato. Isso é um mérito. Não sei se fica muito mais coisa. É desagradável ter impeachment da primeira mulher que foi eleita.

E o Lula, como sai?

Lula está enterrando a história dele, mas não a apaga completamente. Tem que deixar o tempo passar.

Como o sr. viu o discurso de Dilma?

Está saindo como resistente. Ela estava forte, firme. O Lula me pareceu um pouco preocupado, o tempo todo nervoso. Ele provavelmente estava pensando que tinha pouca gente ali. As ruas estão calmas. Não aconteceu nada. O PT inventou uma narrativa: é golpe. Eles estão desempenhando o papel de concretizar essa narrativa. Uma narrativa que não se sustenta.

Qual deverá ser o posicionamento dos grupos de esquerda após essa decisão de afastamento de Dilma da Presidência?

O Lula, quando usa o discurso do bom e do mau para justificar as ações do PT, não é por convicção, mas astúcia política. Mas para muitos militantes é uma convicção íntima, eles acreditam que estão com a bandeira do bem e podem dar cacetada no outro. Isso vai ser um problema a partir de agora. O que se diz esquerda é corporativismo. Esse pessoal depende muito do dinheiro público e, então, estão assustados. Eles sabem o que pode acontecer se cortar (a fonte de recursos públicos). Nós vimos que o poder deles hoje é relativo. Achei que fosse haver uma reação muito maior.

O sr. está dizendo que talvez Lula não possa contar com o apoio desse setor na oposição?

Acho que pode acontecer. Ele convenceu muito quando era um líder autêntico operário. Depois, ele foi capturado pela cultura tradicional política.

Imagens: Divulgação

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|Sim| “Pedalada” é crime de responsabilidade? Dois juristas opinam

Imagem: Reprodução/ Exame

Imagem: Reprodução/ Exame

Ives Gandra Martins, advogado tributarista e professor emérito do Mackenzie

Apesar de se tratar de um dos maiores juristas do país, Ives Gandra Martins crê que o processo seja mais político que jurídico.

“O embasamento deve ser jurídico, mas o julgamento é político”, afirma. “Hoje, não importa o argumento jurídico, não há condições políticas de ela ficar. O Congresso vai definir com base nisso, mas também na governabilidade.”

Para Gandra Martins, as pedaladas constituem clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e que os argumentos do governo para dizer o contrário não os dá razão. “O quadro está dado, mas eles estão discutindo a moldura”, diz sobre os argumentos apresentados pela defesa do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de quem é amigo.

“A lei é clara. Não pode. Mas aí precisava ganhar uma eleição, a contas estavam furadas, arrebentadas. O Brasil já estava falido. Ela usou recursos de bancos em que ela é acionista majoritária e declarou que as contas estavam em ordem. Como se o Brasil voasse em céu de brigadeiro”, diz.

“Ela foi eleita pelas pedaladas, que são proibidas”, afirma. “Para governadores, é preciso avaliar e constatar a pedalada fiscal e punir. A vantagem desse processo todo é que o brasileiro não se conforma mais com corrupção mascarada.”

Ives Gandra da Silva Martins. (Imagem: Divulgação)

Ives Gandra da Silva Martins. (Imagem: Divulgação)

|Não| “Pedalada” é crime de responsabilidade? Dois juristas opinam

Imagem: Reprodução/ EXAME.com

Imagem: Reprodução/ EXAME.com

Patrícia Vanzolini, professora de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Para a professora Patricia Vanzolini, o impeachment deve ser tratado como lei penal. Seria necessário, portanto, a devida tipificação e comprovação de culpa.

Para a jurista, Dilma não pode ser responsabilizada por uma conduta que era comum a gestores e foi alterada, nem responder por decretos que não tenham sido assinados especificamente pela presidente.

Patrícia diz que a lei que prevê os crimes de responsabilidade é muito ambígua por seu caráter parlamentarista. Segundo a jurista, embora diga “crime”, a lei prevê condutas tão abertas que permite que o chefe de estado seja tirado por motivos torpes, como “atentar contra a dignidade do cargo”.

“São 65 tipos inteiramente abertos. A lei é uma possibilidade de recall: nós perdemos aqui, vamos ganhar no tapetão. O dispositivo do impeachment deve ser visto com muita cautela, pelo caráter parlamentarista. Com uma Constituição presidencialista, a lei deve se adaptar”, diz a jurista.

“Crimes de responsabilidade tem que ser interpretada como uma lei penal. Isso vai ter impacto sobre tudo, desde o processo. Posso colocar novas acusações no processo em curso? Se fosse um caso meramente político, faz o que quiser. Em uma lei de caráter penal, não. Se descobre algo novo, tem que recomeçar do início. Se o Senado pode incluir novos fatos, o que é o juízo de admissibilidade na Câmara?”

Patrícia diz ainda que o processo está viciado, tanto pela conduta do (então) presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que usou o pedido como forma de barganha, como pelos relatores do caso no Legislativo, que estavam enviesados no parecer.

Patricia Vanzolini (Imagem: Reprodução)

Patricia Vanzolini (Imagem: Reprodução)

O que já se sabe do eventual governo Temer em “8 Pontos”

Eventual governo Temer poderá ter início na próxima quinta-feira (Foto: Alex Falcão/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Eventual governo Temer poderá ter início na próxima quinta-feira (Foto: Alex Falcão/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), não lançou um programa oficial para seu eventual governo, que pode ter início na próxima quinta-feira (12), um dia após a data prevista para a votação no Senado da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Se o Senado decidir na próxima quarta-feira que a investigação deve ser levada adiante, Dilma será afastada por até 180 dias, prazo que os senadores terão para decidir se a presidente deverá sofrer impeachment ou não. Temer assumiria o governo durante esse prazo e continuaria caso ela saia definitivamente.

Mas, além de declarações públicas, dois documentos da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, dão ideia de como seria um eventual governo Temer. Um deles, “Ponte para o Futuro” – voltado principalmente para a área econômica -, foi lançado no final do ano passado.

A parte social ficou concentrada no documento batizado de “A Travessia Social”, que ainda não foi publicado oficialmente mas cujo texto – uma versão preliminar, segundo peemedebistas – foi divulgado pela imprensa na semana passada. Essa versão deve ser alterada principalmente na parte que aborda a avaliação da situação do país no momento e sobre ajuste fiscal, mas a parte social deverá ser mantida.

Veja algumas das principais ideias:

1.Bolsa Família

O documento defende “manter e aprimorar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família”.

A proposta diz que a prioridade do novo governo serão os 5% mais pobres – 10 milhões de pessoas.

O grupo que fica entre 5% e 40% mais pobres, segundo o documento, está “perfeitamente conectado à economia nacional” e uma vez “retomada a trajetória de crescimento, esta parcela da população seguirá junto”.

De acordo com o material do PMDB, haveria um “programa de certificação de capacidades”, com a distribuição de um cupom para ser utilizado como ativo por quem procura emprego.

Segundo a proposta, isso evitaria que esses profissionais continuassem a ser subvalorizados pela sociedade e pelo mercado.

O documento não diz se esse grupo será mantido no Bolsa Família ou não. Tampouco detalha como seria a reforma para tornar os programas sociais mais eficientes, mas afirma que “o ponto fraco é a falta de uma cultura de avaliação que produza consequências”.

“O importante é que os benefícios precisam chegar aos destinatários e os custos de administração dos programas devem ser os mais baixos possíveis.”

Em discurso recente no Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff afirmou que um novo governo retiraria 36 milhões de pessoas do Bolsa Família – ela considera que apenas estes 10 milhões seriam mantidos.

Pelo Facebook, o peemedebista Moreira Franco, possível ministro de Temer, negou a afirmação.

“A proposta da ‘Travessia Social’ é manter o ‪Bolsa Família para todos! E melhorar para os 5% mais pobres”, escreveu.

2. Educação

O programa prevê pagamento adicional a professores de ensino fundamental e médio que aderirem a um programa de certificação.

O pagamento de bônus para professores já ocorre em alguns Estados – normalmente, professores ganham a bonificação quando o desempenho dos alunos em testes melhora.

A medida enfrenta resistência entre alguns especialistas e sindicatos de professores, que dizem, por exemplo, que não há comprovação de que produza efeito no aprendizado.

Esses críticos defendem que os professores deveriam ser mais valorizados e receber salários maiores, e não um bônus eventual.

O plano também prevê mais participação do governo federal na educação básica, hoje nas mãos dos Estados e municípios, e propõe uma reforma no ensino médio, com mais integração ao ensino profissionalizante.

3. Privatização

O documento peemedebista afirma que “o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”.

Também defende uma nova lei de licitações: “É indispensável que sua relação com contratantes privados seja regulada por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. (…) É necessário um novo começo nas relações com as empresas privadas que lhe prestam serviços”, afirma.

A proposta também apoia mais atuação do setor privado em áreas como transporte, saneamento e habitação.

4. Direitos trabalhistas e Previdência

O “Ponte para o Futuro” prega “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.

Também defende desvincular a Previdência dos reajustes do salário mínimo e alterar a idade mínima para aposentadoria – mínimo de 65 anos para homens e 60 para mulheres.

5. Saúde

O “Travessia Social” fala genericamente em “melhorar a gestão financeira” nas redes de saúde. Prorrogado por Dilma recentemente, na reta final antes de seu eventual afastamento da Presidência, o programa Mais Médicos não é citado.

Já o “Ponte para o Futuro” fala em desvincular gastos obrigatórios do governo – atualmente, a legislação impõe gastos mínimos em saúde e educação.

“É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”.

6. Corte de ministérios e novos impostos

De acordo com aliados, Temer pretendia reduzir o número de ministérios, passando dos 35 atuais para cerca de 20. Porém, segundo o jornalFolha de S.Paulo , ele está tendo dificuldades para acomodar aliados com esse número de pastas e pode adiar esse corte.

O jornal diz também que Temer não quer aumentar impostos mas que, segundo auxiliares, isso seria inevitável. Diz ainda que Temer recebeu um estudo da Fiesp, a federação das indústrias de São Paulo, que diz que novos impostos poderiam ser evitados com medidas como “cortar 60% dos investimentos, mantendo apenas as obras em andamento”.

7. Corrupção e Lava Jato

Em tentativa de afastar rumores sobre um possível enfraquecimento da operação Lava Jato, o “Travessia Social” diz que “apoiar a continuidade da Operação Lava Jato e outras investigações sobre crimes contra o Estado é apenas o começo”.

O documento defende uma “nova legislação sobre o combate à corrupção, chamando para esse diálogo o Poder Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público Federal”.

8. Fim da reeleição

Em entrevista ao SBT, Temer disse que não seria candidato novamente em 2018 e “sem dúvida alguma” apoiaria o fim da reeleição.

“Sem dúvida alguma (apoiaria o fim da reeleição). Até porque isso me daria maior liberdade para a ação governamental se eu vier a ocupar o governo”, disse o vice.