Programa beneficia mais de 800 pacientes com garantia de tratamento em outros estados
Criado em 1999 pelo Governo Federal, através da portaria n° 55, o Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um benefício oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que garante ao usuário a assistência de saúde fora de sua região, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, e esgotadas as possibilidades de atendimento em seu estado. São oferecidas passagens e ajuda de custo para procedimentos de caráter eletivo de alta complexidade.
No Rio Grande do Norte, de janeiro a julho de 2016, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) encaminhou para Tratamento Fora de Domicílio um total de 808 pacientes, com uma média de 130 pacientes por mês. Durante todo o ano de 2015 foram atendidos 1.398 pacientes.
Os tipos de tratamentos eletivos são nas áreas de ortopedia, cardiologia, neurologia, cirurgia epiléptica e oncologia, além de transplantes, fissuras labiais e reabilitações. As urgências são aceitas apenas nos casos de transplantes, quando há um órgão disponível em outro estado.
Transplantes de fígado, pulmão, coração e transplantes duplos (Rim/fígado, Rim/pâncreas), além das reabilitações por paralisias cerebrais são os tratamentos mais solicitados. “Observamos que a maioria dessas paralisias são ocasionadas por acidentes com armas e acidentes automobilísticos, já os transplantes de fígado são necessários em grande parte pelo consumo abusivo de bebida alcoólica e compartilhamento de seringas no uso de drogas”, disse Telma Praxedes, coordenadora do Programa TFD na Sesap.
Os estados que mais recebem pacientes do RN são Ceará (com os transplantes de fígado), São Paulo (transplantes duplos) e Rio de Janeiro (procedimentos de ortopedia). “Só viajam pacientes dentro dos critérios de normatização estabelecidos pelo TFD no ano de 2013, criados para orientar e uniformizar a execução das atividades relacionadas ao programa interestadual”, frisou Telma.
Para ter acesso ao Tratamento Fora de Domicílio é necessário comparecer à sede da Sesap (Av. Deodoro, 730 – Centro), no piso térreo, portando os documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, cartão SUS, dados da conta bancária e o laudo médico que comprove a necessidade de tratamento. Contatos podem ser feitos pelo e-mail: [email protected]
O paciente passará por uma triagem com assistente social, preencherá um formulário, além de um termo de compromisso e responsabilidade e passará por uma junta médica, composta por um cirurgião buco maxilo facial e três médicos nas especialidades de clínica, oncologia e reumatologia. Quando o tratamento é autorizado, o paciente e seu acompanhante recebem ajuda de custo e podem se deslocar para a agência de viagens conveniada para retirar as passagens aéreas. Após a realização do tratamento é necessário voltar à Sesap para prestar contas, com comprovação dos dias de permanência através de relatório médico; em caso de internamento, declaração do hospital e apresentação dos comprovantes das despesas, num prazo de 03 dias.
“Temos um serviço que funciona de forma organizada atingindo respostas positivas, inclusive com boa gerência de recursos públicos, hoje escassos. Ainda, estamos empreendendo esforços, enquanto Gestores Estaduais, para estendermos a capacidade e ampliação de nossos serviços de saúde, através de pactuações com outros Estados da Federação: este constitui um dos nossos maiores desafios”, finalizou Telma Praxedes.
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