A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13/11, a operação Escudo Infantil no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A ação tem como objetivo combater o crime de abuso sexual infantojuvenil, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal de Mossoró, em endereços residenciais localizados nos bairros de Bela Vista e Alto da Pelonha. Nos locais, a Polícia Federal apreendeu aparelhos celulares com os suspeitos, que serão encaminhados para análise pericial.
A operação Escudo Infantil faz parte de uma série de ações da Polícia Federal voltadas à proteção de crianças e adolescentes, visando identificar e desarticular redes criminosas envolvidas em abusos sexuais infantojuvenis.
As investigações seguem em andamento, e a PF reforça seu compromisso com a prevenção e o combate a crimes dessa natureza.
O ex-deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido como Souza, corre o risco de não ser diplomado e tomar posse como prefeito de Areia Branca, cargo que já ocupou em duas ocasiões. Eleito nas urnas no dia 6 de outubro, Souza recebeu na última terça-feira (12) um parecer contrário da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o que levanta a possibilidade de novas eleições para prefeito e vice do município.
Souza havia tentado reverter sua situação por meio de embargos de declaração formalizados na quinta-feira (07), buscando restaurar sua elegibilidade. No entanto, na quarta-feira (06), o juiz convocado do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Eduardo Pinheiro, revogou uma liminar que havia sido concedida a ele pela desembargadora Berenice Capuxú apenas dois dias antes das eleições. Essa liminar suspendeu a inelegibilidade de Souza até que o TJRN analisasse um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre ele e o Ministério Público do RN (MPRN) em 5 de setembro.
No ANPC, Souza admitiu ter cometido improbidade administrativa e comprometeu-se a pagar R$ 1.483.298,12, valor correspondente à atualização do dano causado ao município. Em 7 de setembro, ele fez um depósito inicial de R$ 444.989,43.
A condenação por improbidade administrativa aconteceu em 7 de maio deste ano, resultando na negativa do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral em Areia Branca no dia 31 de agosto. Apesar disso, sua candidatura foi deferida em 22 de outubro, apenas 16 dias após sua vitória nas urnas. Contudo, a reviravolta judicial atual aponta para uma possível inelegibilidade.
Se confirmada a inelegibilidade de Souza, novas eleições poderão ser convocadas. Na disputa deste ano, ele obteve 9.710 votos (52,28%), superando Dr. Bruno Filho (PSDB), atual vice-prefeito e também ex-prefeito duas vezes, que recebeu 8.608 votos (46,35%). O terceiro colocado na corrida eleitoral foi Pedro do Atum (Republicanos), com apenas 254 votos (1,37%).
A corregedoria do sistema penitenciário federal decidiu, em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), não indiciar dois policiais penais que atuavam nas torres de vigilância da Penitenciária Federal de Mossoró durante a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, em fevereiro deste ano. A decisão, publicada na terça-feira (12), aponta que os agentes não tiveram intenção de facilitar a fuga e enfrentavam limitações estruturais e problemas com equipamentos no momento do incidente.
O PAD concluído pela corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou que as falhas no sistema de câmeras e detectores de movimento inoperantes impossibilitaram que os policiais identificassem ou impedissem a movimentação dos presos.
Além dos agentes liberados de indiciamento, outras oito pessoas, também policiais penais, continuam sendo investigadas em processos administrativos que seguem em andamento e sem previsão de término.
As falhas de segurança, previamente admitidas por autoridades do Ministério da Justiça, foram apontadas como facilitadoras da fuga. Entre as deficiências relatadas, destaca-se a falta de vistorias nas celas por aproximadamente 40 dias, além da ausência de estruturas de concreto no teto das celas, o que possibilitou que os fugitivos acessassem o telhado da unidade.
Segundo a comissão processante, as instalações e o material do presídio estavam em más condições de uso na época dos fatos, o que dificultou a prevenção da fuga pelos policiais.
A fuga
Os detentos Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, estavam presos na unidade de segurança máxima em Mossoró desde setembro de 2023, vindos do Acre. A fuga ocorreu no dia 14 de fevereiro, após os presos abrirem passagem por um buraco atrás de uma luminária na cela e cortarem duas cercas de arame utilizando ferramentas encontradas em uma obra no presídio.
Foi o primeiro registro de fuga em penitenciárias federais desde a criação do sistema, que inclui unidades em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Após a fuga, uma intensa operação de buscas foi montada com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além de forças policiais locais. A operação durou 50 dias e resultou em um custo de R$ 2,1 milhões para os cofres públicos. Os fugitivos foram capturados no Pará, a cerca de 1.600 quilômetros de Mossoró.
Na manhã desta quarta-feira (13), foi deflagrada a Operação Encruzilhada no município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, com o objetivo de combater o tráfico de drogas na região. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão e contou com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e do uso de um cão farejador.
A operação mobilizou uma equipe composta por um promotor de Justiça, 12 servidores, 16 policiais militares e 11 policiais rodoviários federais. Foram apreendidos celulares e outros itens que serão encaminhados para análise no laboratório forense, visando coletar mais evidências para a investigação.
A Polícia Federal em operação conjunta com a Polícia Militar, por meio do Grupo Tático Operacional (GTO) e o 11º BPM, apreendeu na tarde da última terça-feira, 12/11, uma grande quantidade de cigarros contrabandeados no município de Senador Elói de Souza/RN, região Agreste Potiguar. A ação foi deflagrada após informações recebidas que indicaram um local suspeito de armazenar produtos ilegais
Quando da abordagem, os policiais encontraram 90 caixas contendo 4.499 pacotes de cigarros de marcas não homologadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, proibidas de serem comercializadas no Brasil.
Ainda no local, um aparelho celular foi apreendido mas não houve prisões. Um idoso encontrado no imóvel não teve envolvimento com o produto contrabandeado, de acordo com o apurado pelas investigações.
A carga de cigarros apreendida encontra-se provisoriamente sob guarda em depósito na Superintendência da Polícia Federal. As investigações continuam com o objetivo de identificar os envolvidos no esquema criminoso.
Policiais civis da 23ª Delegacia de Polícia (DP) de Extremoz cumpriram, na manhã desta terça-feira 12, dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário, contra um homem, de 32 anos, suspeito de extorsão mediante sequestro, roubo e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi preso no município de Extremoz, na Grande Natal.
A prisão faz parte da “Operação Luz do Amanhã”, que investiga crimes de extorsão mediante sequestro praticados contra um ex-secretário do município em agosto de 2024. Conforme as investigações, o suspeito estava foragido desde o cometimento dos crimes e foi localizado após diligências conduzidas pelos policiais da 23ª DP.
Na madrugada desta terça-feira (12), por volta das 00h45, a polícia foi acionada para atender uma ocorrência de tentativa de roubo a caixa eletrônico no Posto Vilela, em São José do Mipibu, ra Grande Natal. De acordo com o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), a primeira viatura a chegar ao local foi a B03-14, seguida por equipes de apoio do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), da Companhia Independente de Operações e Patrulhamento Aéreo (CIOPAR) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
Ao chegarem ao posto, os policiais encontraram um artefato explosivo, que foi desarmado de maneira segura pelo esquadrão antibombas do BOPE. Não houve feridos durante a operação. Um veículo modelo Ranger, de cor branca, utilizado pelos criminosos para a ação, foi encontrado em chamas próximo ao local.
Até o momento, a polícia não confirmou se os suspeitos conseguiram levar alguma quantia em dinheiro. As investigações seguem para identificar os envolvidos e apurar mais detalhes sobre a tentativa de roubo.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite da segunda-feira e início da madrugada desta terça-feira (12), blitz na avenida Engº Roberto Freire e autuou 11 (onze) condutores por dirigir sob a influência de álcool.
Um deles, homem de 38 anos, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apontou valor de 0.44mg/l, configurando crime.
A fiscalização culminou ainda na detenção de um homem de 33 anos por posse de maconha. As ocorrências foram encaminhadas à Central de Flagrantes.
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