Categoria: Emprego

Advogado trabalhista diz que terceirização representa oportunidade de trabalho para desempregados

JOAQUIM RAPOSO: “NO MOMENTO, A TERCEIRIZAÇÃO SE DEMONSTRA COMO UMA EXPECTATIVA DE MELHORIA PARA MUITOS”

O advogado trabalhista Joaquim Raposo defende que a nova Lei da Terceirização, regulamentada no último dia 31, abrirá novas oportunidades de trabalho, dentro do atual cenário econômico, marcado pela recessão e o desempego. Para Raposo, que coordena o setor trabalhista do Escritório Jales Costa, Gomes & Gaspar, a gravidade do quadro atual tornou imperiosa a flexibilização das leis, ampliando as relações de trabalho, ao invés de estreitá-las.

“Hoje há cerca de 13,5 milhões de desempregados, muitos deles em situação de desespero, suplicando uma oportunidade de emprego. Nessa ótica, o que devemos fazer? trabalhar ou permanecer desempregado?” A resposta, ressaltou, encontra-se na casa de cada desempregado. “No momento, a terceirização se demonstra como uma expectativa de melhoria para muitos”.

Para Raposo, uma das maiores inovações trazidas pelo projeto é o fato de a empresa tomadora de serviços ser obrigada a estender ao trabalhador da empresa de trabalho temporário os mesmos direitos a atendimento médico ambulatorial e à refeição garantidos aos  empregados da empresa contratante.

“Alguns segmentos empresariais já terceirizavam as atividades-fim mesmo antes ao advento da Lei, como por exemplo, as montadoras de veículos e a construção civil, essa última em praticamente todas as suas atividades. Então, a lei veio para regulamentar uma situação que já existe na prática.”

Em Natal, relator da Lei da Terceirização acredita na aprovação do projeto nesta terça-feira; regulamentação deve gerar 25 mil empregos no RN

EMPRESÁRIO EDMILSON PEREIRA E O DEPUTADO LAÉRCIO OLIVEIRA ESTÃO CONFIANTES NA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA TERÇA-FEIRA

Em Natal, onde participou na manhã de ontem, segunda-feira, do Fórum realizado pela Fecomércio/RN para debater a privatização, o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), disse em tom otimista que no Plenário da Câmara Federal há um bom clima para votar, hoje, terça-feira (21) o projeto de lei que regulamenta a terceirização de serviços e do qual é o relator. Para o parlamentar, a aprovação da matéria vai incentivar contratações, a partir do momento que se tenha uma lei específica sobre terceirização. O empresário potiguar Edmilson Pereira, vice-presidente Institucional da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), revelou que no Rio Grande do Norte a regulamentação da terceirização deverá gerar 25 mil novos empregos nos próximos cinco anos.

Embora as forças sindicais propaguem a terceirização como um sinônimo da precarização das relações de trabalho, o deputado Laércio Oliveira entende que a aprovação da regulamentação do setor irá modernizar as regras trabalhistas. “A proposta não é uma solução definitiva para o desemprego, mas é um facilitador porque garante segurança jurídica”, explica.

Oliveira enfatiza que, atualmente, não há uma lei específica sobre a terceirização. Nesse cenário, tem sido adotado como norte uma súmula publicada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 2011. Súmulas são decisões que registram como uma Corte pensa sobre um tema, mas não obrigam todos os juízes do país a seguirem o mesmo entendimento.

Pela ótica do parlamentar, o grande prejudicado com a falta de regulamentação é o trabalhador. “Ele, o trabalhador, sempre sofreu as consequências das empresas irresponsáveis que se aproveitam da situação. Quando o problema surgia e a empresa era fechada, restava ao trabalhador buscar a justiça”, destaca.

RIO GRANDE DO NORTE

No atual cenário, as empresas de terceirização de serviços empregam no Rio Grande do Norte cerca de 25 mil trabalhadores, que atuam junto ao poder público e a iniciativa privada. Com a regulamentação, a oferta de empregos deverá ser alavancada nos próximos cinco anos, dobrando o número de mão-de-obra empregada. Pelos cálculos de Edmilson Pereira, o número de trabalhadores empregados subirá para cerca de 50 mil.

“Estou confiante na votação de amanhã (terça-feira), pois acho que vai dar certo e só tem essa matéria em pauta. O percentual de desemprego no Rio Grande do Norte (15%), é maior do que a média nacional, que é 12%. Então, o maior benefício para o mercado potiguar é a perspectiva de abertura de novos postos de trabalho.          A aprovação da terceirização amanhã já é uma minirreforma trabalhista, pois vai haver uma diminuição da responsabilidade  do estado sobre os serviços essenciais, no sentido de que o estado vai poder contratar definitivamente, durante o período que houver necessidade, profissionais de qualquer área para atividade fim”, explica.