Categoria: Emprego

Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma, diz TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (3) que a terceirização de empregados na atividade-fim das empresas não pode ser aplicada em contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei das Terceirizações, sancionada, em março pelo presidente Michel Temer.

Com a decisão, empresas que não cumpriram a regra do TST, editada antes da lei,  que proibia contratação interposta de trabalhadores, podem responder pela ilegalidade se forem acionadas judicialmente por não manterem vínculo com o trabalhador na área-fim.

A questão foi decidida pela primeira vez no TST por um dos colegiados especializados por dissídios coletivos. Na ação, uma empresa de telemarketing pretendia mudar a declaração de ilegalidade no contrato de terceirização de serviços de cobrança com um banco. Por unanimidade, os ministros decidiram manter a ilegalidade na contratação.

A Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017) autorizou as empresas terceirizar a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A norma prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes da lei, decisões da Justiça do Trabalho vedavam a terceirização da atividade-fim e a permitiam apenas para a atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Fonte: Agência Brasil

Governo do Estado divulga resultados do concurso para Agente Penitenciário

Foto: ASCOM/SEARH

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), instituição organizadora do certame, divulgou nesta quarta-feira (2) o resultado preliminar da prova objetiva; o resultado preliminar da perícia médica para os candidatos que se declararam deficientes, bem como o edital de convocação para entrega de exame toxicológico e de documentos para investigação social.

A lista com o resultado está disponível no site www.idecan.org.br. A perícia médica foi realizada no dia 14 de julho e a prova objetiva aplicada em 16 de julho. O candidato reprovado na perícia médica disporá do período de 3 a 4 de agosto de 2017 para contestar a decisão através de link próprio disponibilizado no site do IDECAN. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

A ficha de informações e os documentos exigidos para a investigação social deverão ser entregues no dia 13 de agosto de 2017, quando da realização da Avaliação Psicológica Vocacionada. O local e o horário para a entrega dos documentos serão divulgados por meio do edital de convocação da Avaliação Psicológica Vocacionada, previsto para ser divulgado no dia 9 de agosto de 2017.

O candidato convocado para o exame toxicológico terá que entregar a respectiva documentação no período entre os dias 25 e 28 de agosto, quando da realização do Teste de Aptidão Física. Local e horário para a entrega da respectiva documentação serão divulgados na data prevista de 9 de agosto de 2017.

O concurso visa selecionar 571 candidatos com atributos intelectual, físico, psicológico e social necessários ao desempenho das atividades do cargo de Agente Penitenciário – Nível I.  São destinadas 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas para o sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

O concurso é realizado em seis fases: prova escrita objetiva de múltipla escolha; teste de aptidão física; avaliação de aptidão psicológica vocacionada; exame toxicológico; investigação social do candidato e Curso de Formação de Agente Penitenciário – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Taxa de desemprego cai para 13% no primeiro recuo desde 2014

Constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)

A taxa de desemprego caiu para 13% no segundo trimestre deste ano (abril/junho) na primeira queda significativa do indicador desde o fim de 2014. O recuo chegou a 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (janeiro/março deste ano.). No mesmo trimestre do ano passado (abril-junho), o desemprego atingia 11,3% da População Economicamente ativa do país.

A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28), no Rio de Janeiro . No trimestre imediatamente anterior, a taxa de desocupação estava em 13,7%.

Os novos números indicam que a população desocupada fechou o segundo trimestre do ano em 13,5 milhões de pessoas, recuando 4,9% (menos 690 mil desocupados) em relação ao trimestre móvel anterior, mas ficou 16,4% acima do contingente estimado no mesmo trimestre móvel de 2016.

O IBGE informou, ainda, que a população ocupada é de 90,2 milhões no segundo trimestre. Ela cresceu 1,4%, o que significa que mais 1,3 milhão de pessoas ingressaram no mercado de trabalho, em relação ao trimestre janeiro-março de 2017.

Fonte: Agência Brasil

Marinha abre concurso com 90 vagas para nível médio

A Marinha divulgou edital de concurso público de admissão ao curso de formação para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP) em 2017. Ao total, são 90 vagas de nível técnico.

Os candidatos devem ter concluído curso técnico de nível médio na área de atuação, ter 18 anos completos e menos de 25 anos no primeiro dia do mês de janeiro de 2018. As vagas são para candidatos de ambos os sexos.

As oportunidades são para as áreas de contabilidade (9), desenho de arquitetura (4), estatística (4), eletrônica (4), enfermagem (5), estrutura naval (10), gráfica (5), geodésia e cartografia (5), marcenaria (5), metalurgia (10), meteorologia (5), motores (6), processamento de dados (12) e química (6).

As inscrições devem ser feitas a partir de 1º de agosto e até o dia 31 de agosto pelo site. A taxa é de R$ 40.

A seleção será feita por meio de prova escrita de conhecimentos profissionais, redação, inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e curso de formação.

As provas e eventos complementares serão realizados nas cidades de Vila Velha (ES), Rio de Janeiro, Salvador, Natal, Olinda (PE), Fortaleza, Belém, São Luís, Rio Grande (RS), Porto Alegre, Florianópolis, Ladário (MS), Brasília, São Paulo, Manaus e Santos (SP). A data da prova ainda será definida.

Fonte: iBahia

Governo prepara Plano de Demissão Voluntária para servidores federais

O ministro Dyogo Oliveira revelou ao jornal Valor Econômico que o governo prepara um Plano de Demissão Voluntária para servidores federais. Segundo ele, a ideia é permitir adesão este ano para obter efeito em 2018.

O site O Antagonista também revelou nesta segunda-feira (24) que Michel Temer estava arrependido de ter concedido no início do governo aumentos negociados por Dilma com várias categorias do serviço público.

Fonte: O Antagonista

Tribunal Regional do Trabalho realizará concurso público para servidor

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovaram, durante sessão do pleno, realizada nesta quinta-feira (20), a proposta para a realização de concurso público para servidor.

Com essa decisão, o TRT-RN iniciará os estudos para definir um cronograma de providências a serem tomadas. Ainda não há uma data para a realização do certame, nem um número de vagas definido.

Vários Tribunais do Trabalho do país estão realizando concurso para servidores. O TRT-RN tem atualmente 674 cargos na capital e no interior do estado. A previsão é de que, até o final de 2018, com a aposentadoria de muitos servidores, 121 desses cargos estejam vagos.

Brasil cria 9.821 vagas com carteira em junho, 3º mês com resultado positivo

Jovens fazem fila por emprego no Centro do Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

O Brasil criou 9.821 vagas com carteira assinada em junho deste ano, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Ministério do Trabalho. Este é o terceiro mês seguido de abertura de vagas no país.

O dado de junho, porém, veio bem abaixo da expectativa de analistas, que projetavam abertura de 36 mil postos, de acordo com pesquisa da agência de notícias Reuters.

Fonte: UOL

UFRN divulga edital de concurso com 43 vagas para Técnico-Administrativo em Educação

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou na última sexta-feira (14) uma resolução aprovando a abertura do edital com 43 (quarenta e três) vagas de Concurso Público. Porém, nesta segunda (17), o edital oficial foi divulgado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) para o provimento de cargos de nível de classificação C, D e E, da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação, sendo: 2 (duas) vagas para a classe “C”, 25 (vinte e cinco) vagas para a classe “D” e 16 (dezesseis) vagas para a classe “E”.

O edital informa que a organização do certame ficará a cargo do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da UFRN com a coordenação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP). A seleção para os cargos compreenderá provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas e discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório.