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Categoria: Emprego

Ato de Cidadania: Empresas de terceirização vão fazer mutirão para recrutar pessoas deficientes para emprego

Presidente do Sindprest/RN, empresário Edmilson Pereira de Assis

Pelo décimo ano consecutivo, as empresas de terceirização de mão de obra do Rio Grande do Norte que atuam no segmento de asseio e conservação vão realizar, em Natal, no próximo dia 16 de setembro, um mutirão voltado para o recrutamento de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho. A edição 2017 da ação de cidadania no RN, que é liderada pelo Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviço de Locação de Mão de Obra do Rio Grande Norte (Sindprest/RN) será executada em parceria com a CORDE/RN – Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência, cuja sede, que se encontra em precário estado de conservação, será também beneficiada com reparos que incluem a recuperação de rampa de acesso, serviços de pintura, poda de árvores, limpeza de entulhos, entre outros serviços.

Através da participação da Corde/RN, os organizadores do evento esperam que no dia 16, no período das 08h às 12h, uma expressiva quantidade de pessoas com deficiência façam seus cadastros, buscando a inserção no mercado de trabalho. O recrutamento acontecerá na sede da CORDE-RN, localizada na Avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis. Recepcionistas, telefonistas, digitadores, porteiros, vigias, serventes e auxiliar de serviços gerais são apenas algumas das áreas que os trabalhadores com deficiência podem atuar no segmento de asseio e conservação.

Segundo o presidente do Sindprest/RN, empresário Edmilson Pereira de Assis, a Ação de Cidadania 2017 também será desenvolvida, no mesmo dia 16 de setembro, em diversas capitais brasileiras, sob a coordenação nacional da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), e envolverá a limpeza e manutenção de pontos turísticos, escolas, locais de utilidade pública e áreas verdes no país. No Rio Grande do Norte, o ponto focal escolhido foi a sede da CORDE/RN, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

O presidente do Sindprest ainda destaca que a iniciativa nacional tem como objetivo mostrar que o empresariado está cada vez mais consciente de que a sua responsabilidade social vai muito mais além da geração de emprego e renda.  “A sustentabilidade é uma das maiores preocupações do momento do setor de Asseio e Conservação. A Ação de Cidadania é uma forma das empresas associadas darem exemplo para as demais da importância do uso consciente do meio ambiente e das técnicas de trabalho responsáveis. É uma forma também de ajudarmos a conscientizar a sociedade sobre a necessidade de valorizarmos e cuidarmos dos nossos espaços públicos”, explica.

SERVIÇO:

10ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental e Cidadania

Data: 16 de setembro de 2017

Local: CORDE/RN

End: Av. Deodoro da Fonseca, 249 – Petrópolis, Natal – RN, 59012-240

Hora: das 08h às 12h

Mais informações:

Sindprest: 84 98818.9711

Corde: 84 98137.2200

Desemprego volta a cair e vai a 12,8%, influenciado pela informalidade

Influenciada pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho, a taxa de desemprego do país caiu 0,8 ponto percentual, em relação ao trimestre encerrado em abril e fechou o período maio a julho deste ano em 12,8%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica ainda que o país tem 13,3 milhões de desempregados,

No trimestre imediatamente anterior, encerrado em abril, a taxa de desemprego havia sido de 13,6%. Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, houve alta de 1,2 ponto percentual na desocupação.

Os dados representam uma queda de 5,1% no desemprego frente ao trimestre anterior (menos 721 mil pessoas). Mas o desemprego cresceu 12,5% (mais 1,5 milhão de pessoas) no confronto com igual trimestre de 2016.

A população ocupada do país em julho era de 90,7 milhões de pessoas, aumento de 1,6% em relação ao trimestre encerrado em abril. O dado atual não apresenta alteração em relação ao mesmo trimestre de 2016.

Fonte: Agência Brasil

Comércio empregou 10,3 milhões em 2015; queda foi de 3,9% em relação a 2014

O varejo foi o segmento que mais empregou em 2015, representando 73,5% da força de trabalho. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O setor do comércio ocupou 10,3 milhões de pessoas em 2015, mas registrou queda de 3,9% no número de postos de trabalho, em comparação ao ano anterior. O resultado sofreu influência da redução do comércio varejista (-4,2%). Ainda assim, o varejo foi o segmento que mais empregou no período, representando 73,5% da força de trabalho. Os dados estão na Pesquisa Anual do Comércio (PAC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (24), que avalia os dados dos segmentos empresariais do comércio brasileiro nas categorias comércio de veículos automotores , peças e motocicletas, comércio por atacado e comércio varejista.

“No segmento varejista, as empresas são de menor porte, então, elas acabam tendo que empregar a maior parte do pessoal ocupado, porque existem muitas: 78% das empresas da PAC são do segmento varejista. Como há uma quantidade maior de empresas nesse segmento de comércio, ele acaba empregando mais”, disse à Agência Brasil a gerente da pesquisa, Danielle Chaves de Oliveira.

A PAC 2015 mostra também que houve queda na massa salarial real (-1,7%). Nesse caso, o declínio do comércio por atacado (-2,4%) contribuiu para o desempenho. O setor fechou o ano com o pagamento de R$ 206,3 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Apesar de registrar o menor salário médio (1,7 salário mínimo), o varejo foi responsável por 63,3% dos salários, retiradas e outras remunerações. No atacado, o salário médio ficou em 2,9 e no segmento veículos automotores, peças e motocicletas, em 2,4 salários mínimos.

No universo de 1,6 milhão de empresas e 1,7 milhão de unidades locais, o comércio alcançou em 2015 a receita operacional líquida de R$ 3,1 trilhões, sendo que o atacado registrou a maior parte (45,4%), com R$1,4 trilhão. No comércio varejista, os hiper e supermercados atingiram a maior receita líquida de revenda (R$ 340,2 bilhões ou 24,7% do segmento). Também foram responsáveis pelos maiores salários, retiradas e outras remunerações (R$ 22,7 bilhões ou 17,3%). Se destacaram ainda no número de pessoas ocupadas, liderando com a média de 99 por empresa.

A gerente da pesquisa disse que em 2015 a receita líquida do comércio teve queda real de 0,5%, mas isso significa que se manteve estável na comparação com o ano anterior. Entre as maiores quedas de receita estão as áreas de veículos automotores (13,6%), eletrodomésticos (10,8%) e material de construção (9,6%), todas em relação ao ano anterior.

“São os setores que sentem mais a crise, os mais atingidos pela diminuição da renda, do emprego. Pelo pessoal ocupado e a variação em 2015 em relação a 2014, a gente pode perceber o mesmo movimento. O setor de veículos automotores, com queda de 10% em relação a 2014, material de construção, com recuo de 9,4%. Esses setores, de bens duráveis, são os que percebem mais o impacto da crise, porque são os primeiros em que as pessoas começam a sacrificar o consumo”, explicou.

Segundo Danielle, não é possível saber ainda se o impacto da crise econômica sobre o comércio se esgotou em 2015 e se a partir daquele ano vai ocorrer recuperação. De acordo com a gerente, somente quando forem anunciados os dados de 2016 haverá condição de fazer esse tipo de análise. Para ela, é interessante lembrar que em 2014, em relação a 2013, houve aumento real de 6,2% no total do comércio em geral e não tinha reflexo da crise. Por isso, ela avaliou que a queda de 0,5% em 2015 deve ser considerada estabilidade.

Regiões

Naquele ano, o Sudeste se destacou nas principais variáveis. A receita bruta de revenda ficou em 51,5% do total, a massa salarial em 56,3%, as pessoas  ocupadas atingiram 51,6% e unidades locais chegaram a 50,4%. O Sudeste também ficou acima da média do país (2,0) em salário médio mensal e pagou o maior valor: 2,1 salários mínimos. Mas a região teve redução em sua participação na receita global. “O Sudeste tinha participação na receita de 63,3% e agora tem 51,1% “, disse.

Conforme a pesquisadora, o comportamento no Nordeste é diferente das outras regiões, que têm no atacado as receitas maiores do do que no varejo. “No Nordeste isso se inverte, a receita bruta de revenda no varejo é de 49,7% e é maior do que no atacado”.

Governo publica resultado preliminar da 2ª fase do concurso de soldado do Corpo de Bombeiros

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), empresa organizadora do certame, divulgou nesta terça-feira (22) o resultado preliminar da 2ª etapa – avaliação médica e odontológica – do concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). A lista com o resultado está disponível pelo site www.idecan.org.br. Dos 242 candidatos convocados para a segunda fase, 34 faltaram e 208 foram considerados aptos à próxima fase do concurso.

A próxima fase será o Exame de Avaliação do Condicionamento Físico do concurso, com caráter eliminatório e será realizado na cidade do Natal-RN, no período provável de 16 a 21 setembro de 2017, pelos candidatos aprovados e classificados na primeira etapa, que foram considerados aptos na segunda etapa, com o objetivo de verificar a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências próprias do cargo. A lista com o local e data serão divulgados nos próximos dias nos sites www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br.

O concurso está sendo realizado em seis etapas. Até o momento já foram realizadas as fases de prova objetiva de múltipla escolha e a de Avaliação Médica e Odontológica. As fases seguintes consistirão de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, Avaliação Psicológica e Investigação Social e da Vida Pregressa do candidato. A última etapa consistirá no Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar, com duração média de 12 meses.

Ainda que o salário inicial seja de R$ 2.904,00, a remuneração pode chegar, nos termos da legislação pertinente às promoções referentes ao quadro de praças, ao valor de R$ 9.472,65, subsídio correspondente ao cargo de Subtenente Nível X.

O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Emissão de Carteiras de Trabalho em Natal ultrapassa meta do Ministério do Trabalho

Foto: Semtas

Em menos de dois meses da assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio Grande do Norte (SRTE/RN), com a Prefeitura do Natal, o Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda já emitiu 637 carteiras de trabalho. O número não só bate como ultrapassa a meta estipulada pelo Ministério que era de 600 pessoas, por ano.

Desde 19 de julho, quando foi assinado o Termo de Cooperação, diversas pessoas têm procurado o Centro Público da Cidade Alta, administrado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), para a emissão do documento.

“A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento fundamental para qualquer trabalhador. Ao ofertar esse serviço, a Prefeitura do Natal agrega valor aos serviços já prestados à população, por intermédio da Semtas, no contexto da Política Municipal do Trabalho, seja na Qualificação Profissional, com cursos, quanto na Intermediação de Mão de Obra, que inclui oficinas de Orientação Profissional e Elaboração de Currículos. Tudo isso visando o encaminhamento ao mercado de trabalho, identificando o trabalhador com o perfil mais adequado a uma vaga de emprego disponível no Sistema Mais Emprego”, explica a titular da Semtas, Ilzamar Pereira.

Depois de vários meses para conseguir o documento, o estudante José Marcolino Dantas, 21 anos, comemorou a iniciativa da Prefeitura. “Moro no Vale Dourado e depois de três tentativas para tirar minha carteira de trabalho na Central do Cidadão, já estava desanimado. Quando soube que a prefeitura também estava emitindo o documento não pensei duas vezes. Aqui no Centro Público fui muito bem recebido. Parabéns a prefeitura pela iniciativa”, diz.

Documentos

O atendimento aos usuários para a emissão da Carteira de Trabalho é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Unidade II, do Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda, localizada na Rua Pe. João Maria, 78, Cidade Alta.
Confira abaixo os documentos necessários para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, primeira e segunda vias:

• Primeira Via – RG, CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento e comprovante de residência (todos originais);
• Segunda Via – Além dos documentos citados acima, Boletim de Ocorrência (Perda ou furto) e extrato do PIS (Caixa Econômica Federal);

Em caso de perda ou roubo do documento, a pessoa deve levar o boletim de ocorrência (B.O).

Professor José Pastore participa em Natal de seminário sobre a modernização das Leis Trabalhistas

Com a sanção da Lei que promoveu a modernização das Leis Trabalhistas, cujas novas regras passam a valer em novembro, o que realmente vai mudar nas vidas do trabalhador e dos empregadores? Quais os novos cenários do mercado de trabalho com as novas regras? Para sanar dúvidas e questionamentos sobre o tema, o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte realiza, em parceria com a Federação das Indústrias, da Agricultura, dos Transportes, das Associações Comerciais e das CDLs, além do Sebrae, CDL Natal e Associação Comercial do RN, no próximo dia 21, no hotel Holliday Inn, o Seminário Modernização Trabalhista: O que mudou? Por que mudou? O evento contará com a palestra de José Pastore, um dos maiores especialistas em relações de trabalho e recursos humanos do Brasil, que irá tratar das mudanças na legislação brasileira. Também participa do debate o deputado federal relator da Reforma Trabalhista na Câmara Federal, o potiguar Rogério Marinho (PSDB).

“Já alcançamos uma vitória com a aprovação da reforma trabalhista. Agora temos que mostrar, esclarecer que a reforma é benéfica para todos, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, e que ela abre um enorme caminho para que possamos ampliar a oferta de vagas de trabalho no mercado. E para colocar isso de forma bastante didática e elucidativa, convidamos o José Pastore, que é uma das maiores autoridades do país no assunto”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O seminário da próxima segunda-feira é apenas para convidados e cada instituição irá fazer a distribuição de senhas-convite aos seus associados, diretores e público de relacionamento.

Reforma trabalhista

A Consolidação das Leis Trabalhistas, que regia as relações entre patrão e empregado, é de 1943 e passou por algumas alterações, mas nenhuma que acompanhasse o avanço tecnológico e os novos modelos de trabalho.

Com o novo conjunto de leis, entre outras coisas, está sendo regulamentada a possibilidade de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente e a criação de regras para home office. A jornada de trabalho também pode ser negociada, sem ultrapassar os limites da Constituição, férias podem ser divididas em até três períodos, os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados e o intervalo de almoço pode ser reduzido a um mínimo de 30 minutos. As conquistas da classe trabalhadora, como 30 dias de férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado e licença-maternidade, são preservadas.

A reforma trabalhista é a primeira de uma série de mudanças que a população espera, em meio à crise econômica e todo o vendaval político que se vivencia. O país exige ainda as reformas tributária, previdenciária e política.

Pastore

José Pastore é Doutor Honoris Causa em Ciências e PhD em Sociologia pela University of Wisconsin, nos Estados Unidos. Atuou também como pesquisador da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligadas à FEA. José Pastore é licenciado e bacharel em Ciências Sociais pela USP, mestre na mesma área pela Escola Pós-Graduada de Sociologia e Política de São Paulo. É especializado em Pesquisa, Ensino e Consultoria nas áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional, tendo publicado mais de 30 livros nas áreas de Relações do Trabalho e Recursos Humanos.

IBGE: Natal tem a terceira maior taxa de desocupação entre as capitais do Brasil

Natal tem a terceira maior taxa de desemprego entre as capitais do Brasil, com 17,3% de desocupados. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No RN, a taxa de desocupação no segundo trimestre de 2017 ficou em 15,6%. Na Grande Natal, o percentual é de 15,8%.

Em todo o estado são 1,29 milhão de pessoas ocupadas e 239 mil desocupadas no segundo trimestre do ano. Outro ponto destacado pelo IBGE é a queda de 14,1% na massa de rendimento real, que caiu de R$ 2,3 bilhões para R$ 1,98 bilhão. Essa queda explica a recente redução no setor de serviços no segundo trimestre do ano em relação ao primeiro.

MP que altera pontos da reforma trabalhista deve ser editada em agosto

A medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto, disse hoje (7) o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi um dos relatores da proposta. O parlamentar participa de um grupo com senadores, o relator da reforma na Câmara e representantes do governo federal, que busca convergência em torno do conteúdo da MP, que irá alterar pontos específicos do texto aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado pelo presidente Michel Temer.

“Eu acho que é a tendência [ser editada em agosto]. Estamos trabalhando com esse objetivo. Agora, o que está nos movendo mais: é o tempo ou é fazer uma lei que não descaracterize os princípios que fazem parte do escopo ou do objetivo original? Se tiver que gastar 10 dias a mais ou 15 dias a mais, a nossa tese é que a pressa é inimiga da perfeição”, disse Ferraço após participar de uma debate sobre a reforma na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

A lei foi sancionda, sem vetos, no dia 13 de julho. Durante a tramitação no Senado, o governo fez uma promessa aos parlamentares de que alteraria, posteriormente, os pontos mais polêmicos do texto aprovado pela Câmara. A intenção era acelerar a tramitação, uma vez que, caso os senadores fizessem mudanças ao texto da Câmara, o projeto teria que voltar a ser analisado pelos deputados para só depois ser sancionado.

A previsão de Ferraço é de que a MP leve até quatro meses para ser discutida no Congresso. Como entra em vigor na data de sua publicação, o texto já efetivará as alterações mesmo que o debate parlamentar não tenha se encerrado quando a reforma entrar em vigor, em novembro.

Além de Ferraço, discutem a MP membros do Ministério do Trabalho, o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

O senador disse que não há hipótese de a MP descaracterizar a lei e afirmou acreditar que já foi superada a posição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que inicialmente se opôs a mudanças na legislação. “Em um primeiro momento houve esse desabafo, mas depois a realidade se impôs”, disse Ferraço sobre a declaração de Maia.

Alterações

Ferraço disse que, entre os pontos em que ainda não há consenso sobre o texto, está a liberação para que gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre. Além disso, o grupo também discute questões operacionais sobre a jornada intermitente, como a penalidade para patrões e empregados que descumprirem o que foi acordado.  Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.

O senador afirmou que já há pontos definidos quanto à jornada intermitente, como a definição de que o salário por hora de quem trabalhar nesse regime terá que ser igual a quem trabalhar com uma jornada semanal mais extensa.

Quanto às gestantes e lactantes, Ferraço afirmou que a questão é “sensível”, e ponderou que a proibição pode levar a restrições para a empregabilidade das mulheres em áreas como a da saúde. “A insalubridade se apresenta em níveis diferenciados. Em um hospital, a insalubridade da sala de imagem não é a mesma da recepção”, disse ele.

O senador afirmou que um dos pontos que já é consenso no grupo é a inclusão da discriminação por orientação sexual entre as possibilidades de dano extrapatrimonial em que o trabalhador pode ser indenizado. “Estamos ampliando esses princípios, que são valores de uma sociedade com diversidade”, disse ele.

A MP deve alterar também o cálculo do pagamento máximo de indenização por dano extrapatrimonial, que passará a levar em conta o benefício máximo do INSS, em vez do salário do empregado. “Há um debate de que isso [vincular ao salário] nivela por baixo o valor da vida. E está sendo alterado para esse princípio, relacionado aos benefícios do regime geral porque vale para todos”.

O dano leve poderá custar uma indenização de até três vezes o benefício máximo. Esse valor sobe para cinco vezes no dano médio, para 20 vezes no dano grave e para 50 vezes, no gravíssimo. Em caso de reincidência, a Justiça pode ainda dobrar a indenização.