Categoria: Emprego

Nelter Queiroz apresenta título de “persona non grata” para procuradora do MPT

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) se pronunciou, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, sobre o Projeto de Resolução de sua autoria que concede o título de “persona non grata” a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. Ela é a responsável pela ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Grupo Guararapes Confecções. Os deputados Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS) também assinam a proposição.

“Essa ação pública arbitrária movida pelo Ministério Público do Trabalho é um duro golpe contra o modelo produtivo que emprega cerca de quaro mil pessoas no Rio Grande do Norte. Portanto, essa Resolução que apresento é em solidariedade a esses trabalhadores, empregados em 62 facções localizadas em municípios das regiões do Seridó e do Vale do Açu”, explicou Nelter Queiroz sobre a cobrança de indenização coletiva no valor de R$ 37 milhões feita pelo MPT à empresa potiguar.

Nelter Queiroz registrou em plenário os desabafos feitos pelo empresário Flávio Rocha, proprietário da Guararapes, nas redes sociais, nos quais ele fala em “perseguição” e o quanto a medida é nociva à economia do Estado, que ainda  amarga os efeitos da estiagem há seis anos. Segundo o parlamentar, a empresa pode contratar outras facções nos estados vizinhos do Ceará e da Paraíba ou mesmo em outros países, a exemplo da China e do Paraguai.

O deputado fez um apelo ao Ministério Público do Trabalho para que fosse realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não a aplicação de multa à empresa. “Querem que o trabalhador das facções tenha salários e direitos iguais aos da Guararapes, o que não vai acontecer pelo tipo de trabalho que eles exercem, causando o fechamento dos postos de trabalho no Estado”, disse Nelter Queiroz, que acredita que a proposição será apreciada em plenário ainda este ano.

Em apartes ao pronunciamento do deputado Nelter Queiroz, outros parlamentares comentaram a ação do Ministério Público do Trabalho. O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) defendeu que a Assembleia Legislativa se reúna para pensar numa legislação capaz de proteger as facções. Sugestão ratificada pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PROS), que ressaltou a importância de haver uma intervenção da Casa.

Em sua fala, o deputado estadual George Soares (PR) disse que esse era o momento dos parlamentares estabelecerem contato com os deputados federais e senadores do Estado pedindo a atenção da bancada federal para o problema. George Soares entende que as mudanças necessárias devem acontecer na legislação federal, mas a Assembleia Legislativa cumpre papel importante na construção da ponte entre trabalhadores e parlamentares.

O deputado Tomba Farias (PSB) afirmou que a cidade de Santa Cruz passou pelo mesmo problema anos atrás, com repetidas ações contrárias do MPT. De acordo com o parlamentar, se não fosse o turismo religioso em alta, o município estaria amargando números ruins no quesito emprego e renda.

Para o deputado estadual Hermano Morais (PMDB), o Ministério Público do Trabalho também errou, pois o município de São José do Seridó vive realidade diferente do resto do Estado, com alta empregabilidade. Além disso, ele defendeu a ampliação do programa Pró-Sertão para contemplar outras regiões do RN.

Dono da Riachuelo convoca manifestação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho

Por meio de suas redes sociais o empresário potiguar Flávio Rocha, proprietário do grupo têxtil Guararapes mobilizou a população para a realização de uma manifestação na próxima quinta-feira (21), às 17 horas em frente à sede do Ministério Público do Trabalho em Natal (MPT).

Flávio Rocha chegou a insinuar que os servidores do MPT não trabalham cedo, e indicou que o horário do protesto será às 17h pelo motivo do expediente do órgão começa tarde. Já em outra postagem, o dono da Guararapes fez críticas a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva.

Recentemente o MPT multou a Guararapes Confecções em 38 milhões de reais por supostos abusos aos direitos dos trabalhadores das facções do Pró-Sertão. Confira a postagem na íntegra:

A nossa turma está animada. Todos se preparando para a grande manifestação de quinta feira em frente à suntuosa sede do Ministério Público do Trabalho do RN. Será às 17:00 porque lá pouca gente chega cedo para trabalhar. Temos que pedir o fim desses nove anos de perseguições e que deixem os quarenta mil missionários da democratização da moda trabalharem. Conto com a presença de todos e que ajudem na divulgação compartilhando esse vídeo e os outros depoimentos que estão na rede.

Parnamirim: parceria garante novas vagas no Programa Coletivo Jovem Coca-Cola

A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, através da Coordenadoria do Trabalho, informa que a parceria com o Programa Coletivo Jovem Coca-Cola,  entra em uma nova etapa, ofertando 40 vagas para jovens de Parnamirim. As inscrições prosseguem até o dia 20.

O Programa Coletivo Jovem Coca-Cola é proporcionado em Parnamirim, através do convênio com a Associação Potiguar de Apoio a Juventude do Meio Popular – ILEAÔ e oferta cursos para os jovens.

Para participar é necessário ter entre 16 e 25 anos. Os documentos exigidos são: 1 foto 3×4, Xerox da Identidade, Xerox do CPF e Xerox do comprovante de residência. Além destes, deverá apresentar os dados referentes aos documentos de carteira de trabalho (CTPS), título de eleitor e reservista. Os estudantes devem estar no ensino médio ou já ter concluído

Os cursos visam o desenvolvimento profissional, com foco prático em temas como comunicação, marketing, eventos e vendas, bem como o amadurecimento do plano de vida.  O curso tem duração de dois meses com dois encontros semanais. Os  alunos recebem certificado de conclusão.

Ao término, os participantes são cadastrados no banco de dados exclusivo da rede Coca-Cola e de demais empresas conveniadas, possibilitando oportunidades de empregabilidade. Os interessados devem procurar a SEMAS, localizada na Rua Aspirante Santos, 389, Santos Reis, no horário das 7h30 às 13h30 a partir dessa segunda (18.09) a quarta-feira (20/09).

Bolsa estágio do TJRN para universitários abre novo processo de seleção; mais de 200 vagas ofertadas

A Comissão do Concurso Público para Seleção de Estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande irá realizar seleção para preenchimento de vagas e para cadastro de reserva para o Programa de Estagiários no Poder Judiciário do RN. A inscrição será feita exclusivamente através da Internet, no período de 14h do dia 25 de setembro de 2017 às 16h do dia 10 de outubro de 2017, no endereço eletrônico www.idecan.org.br. O valor da inscrição é de R$ 60. O edital completo da seleção pode ser visto AQUI.

As vagas estão disponíveis para os universitários de Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, regularmente matriculados e que estejam cursando, no mínimo, o 5º período do curso em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Ao todo são 226 vagas mais o cadastro de reserva.

A seleção será feita pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência (Idecan). As vagas irão atender às necessidades das comarcas divididas por cinco polos: Natal, Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Dez por cento das vagas serão reservados a candidatos portadores de deficiência.

O Estagiário perceberá, a título de bolsa mensal de estágio pela jornada semanal de 20 horas o valor de R$ 937,00 e pela jornada semanal de 30 horas, o valor de R$ 1.405,50, conforme Resolução nº. 10/2017-TJ, publicada na edição 2241 do Diário da Justiça Eletrônico. Além disso, o selecionado receberá também auxílio-transporte no valor atual de R$ 127,60.

Mercado de trabalho dá sinais de recuperação no segundo trimestre, diz Ipea

A Carta de Conjuntura, divulgada ontem (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sinaliza o surgimento de novo ânimo no mercado de trabalho, ou seja, evidencia que está começando a ocorrer uma reversão do cenário negativo no setor. A economista do Ipea, Maria Andréia Parente, observou que o cenário do mercado de trabalho, que vinha piorando, deu uma “estacionada” há dois meses e agora, no segundo trimestre, começou a dar sinais de que está se recuperando.

“De forma agregada, a gente viu uma taxa de desocupação caindo, combinando (com) um aumento da ocupação, porque até então você tinha que a ocupação começou a cair menos”. Já no último trimestre móvel até julho, apesar de a ocupação mostrar variação pequena (+0,2%), essa é a primeira variação positiva em dois anos, destacou Maria Andréia. “Então, já é um sinal”.

O aumento da ocupação está ocorrendo no mercado informal. Mas quando se olha o mercado formal, com carteira assinada, há indicativos que o quadro está também melhor. Segundo a economista, um indicativo disso é a redução do ritmo de demissões. “O mercado formal já está demitindo menos. Ele ainda não contrata no agregado. A população ocupada dele ainda está caindo, mas ele está reduzindo o ritmo de demissão”. A taxa de desemprego registrada no trimestre encerrado em julho teve queda de 12,8%.

Maria Andréia salientou que outro sinal positivo do mercado formal é dado pelo rendimento. A análise dos rendimentos por vínculo de ocupação mostra que está no mercado formal a maior alta de rendimentos (3,6%). Por isso, disse que o mercado formal está dando alguns indicativos de que está melhor agora do que no passado recente.

O desalento também caiu, embora com intensidade reduzida; mas já é um sinal positivo. A Carta de Conjuntura mostra que a parcela dos inativos desalentados que achavam que não conseguiriam emprego foi de 44,7% no segundo trimestre, número 2,5% menor que o observado no trimestre anterior. Isso indica aumento da esperança ou confiança em alcançar uma vaga.

”Nesse momento, mais importante do que a intensidade, é a mudança de direção. A taxa de ocupação recua pouco, mas já recua. A ocupação cresce pouco, mas já cresce. O desalento cai pouco, mas cai. Vinha em uma trajetória crescente. Cada vez era maior o número de pessoas que saiam do mercado porque achavam que não tinham condições de conseguir um emprego. O desalento cai no segundo trimestre”, explicou.

Desemprego

Maria Andréia Parente disse que o desemprego melhora em todas as regiões brasileiras. Quando se abrem os dados, verifica-se um comportamento difuso. No Sudeste, por exemplo, o desemprego é relativamente alto porque está contaminado pelo Rio de Janeiro. “Você vê que ele (desemprego) cai em todas as regiões, mas dentro de cada região tem alguns comportamentos difusos. O Rio de Janeiro é um dos poucos estados que não conseguem reduzir a taxa de desemprego. Pelo contrário. A cada trimestre que vem, nova alta de desemprego”. A taxa de desemprego no Rio de Janeiro evoluiu de 14,5% para 15,7%.

De modo geral, a Carta de Conjuntura do Ipea analisa que o desemprego recuou no país em termos de regiões, de gênero, de escolaridade. Entre os mais jovens, a taxa de desocupação também recuou. Entretanto, mesmo recuando, a taxa de desocupação entre os jovens é a mais alta de todos os grupos, apontou a economista. Os mais jovens formam a população que tem mais dificuldade de sair do desemprego e de conseguir uma nova colocação. “E esse percentual tem aumentado”.

Quando se olha os jovens que estão ocupados, esse é o grupo que apresenta maior chance de ser demitido. Proporcionalmente, os jovens formam a maior parcela dos trabalhadores que estão ocupados e foram demitidos, disse Maria Andréia. Dos desempregados na faixa etária de 18 a 24 anos de idade, somente 25% conseguiram nova colocação no segundo trimestre. Entre 2012 e 2017, o percentual de trabalhadores com 18 a 24 anos que foram dispensados cresceu de 5,3% para 7,3%, revela o estudo do Ipea. “Era muito mais fácil um jovem conseguir um emprego em 2012 do que é hoje”, comentou. No segundo trimestre de 2017, o país tinha cerca de 13,5 milhões de desocupados, dos quais 65% com idade inferior a 40 anos.

Remuneração

Houve melhora em termos de remuneração, à exceção dos mais jovens, ressaltou Maria Andréia. Esse é o único grupo que, na comparação entre o segundo trimestre deste ano e o mesmo período do ano passado, não mostra crescimento. Na verdade, apresenta pequena queda de salário (-0,5%). No caso dos maiores de 60 anos de idade, houve expansão de 14% no rendimento em relação ao segundo trimestre de 2016, com remuneração média de R$ 2.881.

As pessoas com maior qualificação recebem mais. A média no último trimestre foi remuneração de R$ 4.889, o que significa quase três vezes mais que o trabalhador com ensino médio e 4,2 vezes mais que o empregado sem o ensino fundamental completo.

Setores

A recuperação do emprego está ocorrendo em todos os setores da economia. De maneira geral, indústria, comércio e serviços mostram desempenho melhor do que estavam no último trimestre. Os três setores geraram, respectivamente, 12,3 mil, 10,2 mil e 7,7 mil novos postos com carteira assinada.

A exceção é vista em alguns segmentos, como a construção civil, devido ao estoque grande de imóveis e à vacância também significativa. Além disso, a economista do Ipea lembrou que na parte pública, o governo tem poucos recursos para investir em obras, devido ao esforço de equilíbrio fiscal. “Vai demorar um pouco mais de tempo para poder melhorar”.

Governo garante apoio a oficinas de costura do Seridó

Representantes de oficinas de costura do Seridó do Rio Grande do Norte e prefeitos da região participaram de uma reunião com o governador Robinson Faria na tarde desta quinta-feira (14), na Governadoria. O objetivo do encontro foi discutir, buscar soluções e oferecer apoio do Governo para vencer as dificuldades que esse setor vem enfrentando atualmente.

O problema que os pequenos e microempresários de facções têxteis do interior passam foi ocasionado após decisão do Ministério Público do Trabalho, que entendeu ser a Guararapes e não as facções a responsável pela contratação dos profissionais de costura terceirizados. Com a decisão da Instituição, pelo menos 62 unidades têxteis do Seridó, distribuídas pelas cidades de Parelhas, Cerro Corá, São José do Seridó, São Vicente, Acari e Jardim do Seridó, e cerca de 2.600 trabalhadores, devem ser prejudicados.

O governador Robinson Faria disse que a decisão do MP deve ser respeitada, mas o diálogo pelas vias legais deve ser trilhado. “ A decisão pode gerar um problema social muito sério e crônico, que envolve o desemprego de milhares de pessoas no interior do estado. Esses empregos, muitas vezes, são os que sustentam uma casa. Não vamos afrontar nenhuma instituição, mas buscaremos uma alternativa democrática e de bom senso, para manter os postos de trabalho”, disse.

O chefe do Executivo estadual completou que “ não é possível abrir mão de milhares de emprego e renda de um setor que movimentou no ano passado, em plena crise, quase R$ 100 milhões. Vamos dar o apoio técnico, político e jurídico para os donos das oficinas. Esse foi o compromisso que assumi com eles, e é o papel do Governo preservar e fomentar os empregos”, encerrou o governador.

A reunião contou com a participação da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, do titular da pasta de Gestão de Projetos e Metas do Governo, Vagner Araújo, da deputada estadual Cristiane Dantas e do deputado estadual Carlos Augusto.

Provas do concurso da UFRN acontecem neste domingo

As provas do concurso público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acontecem neste domingo, 17. As avaliações serão aplicadas nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

O Núcleo Permanente de Concurso da UFRN (Comperve), responsável pelos processos de seleção dos editais em vigor, já disponibilizou consulta ao local de prova em seu site. O acesso ao local ocorre das 07h20 às 08h. A prova terá duração máxima de 4 horas e 30 minutos.

Para ter acesso à sala de provas, o candidato deve apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado na sua inscrição, salvo quando explicitamente autorizado pela Comperve. O candidato deve comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

Neste concurso, somando os dois editais disponíveis, os cargos que receberam mais inscrições foram Assistente em Administração (12.273) e Auxiliar em Administração (3239).

Governo federal abre prazo para servidores aderirem ao PDV

A portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que traz as orientações sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para o servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional está publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da União. A adesão ao programa pode ser feita de hoje até o dia 31 de dezembro. A portaria também estabelece as orientações para a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração.

O programa foi anunciado pelo governo em julho. O servidor que tiver o pedido de PDV aprovado terá assegurada indenização correspondente ao valor de 1,25 salário por ano de efetivo exercício.

Não poderá aderir ao programa o servidor que se encaixar em situações como estar em estágio probatório, ter cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria e ainda ter se aposentado em cargo ou função pública e voltado ao trabalho.

No caso de algumas carreiras como agente penitenciário federal, advogado da União, papiloscopista, perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a adesão ao programa poderá corresponder ao máximo de 5% do total de cargos efetivos ocupados.

A portaria estabelece que o servidor que aderir ao PDV receberá o acerto financeiro correspondente à indenização das férias a que tiver direito, inclusive das acumuladas, se for o caso, e ao pagamento proporcional da gratificação natalina.

Redução de jornada

A redução de jornada se aplica a ocupantes de cargo de provimento efetivo. O servidor poderá requerer a redução de jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais para seis ou quatro horas diárias e 20 ou 30 horas semanais.

De acordo com a portaria, os integrantes das carreiras da Polícia Federal e de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a redução de jornada.

Terão direito de preferência na concessão quem tiver filho de até 6 anos de idade, responsáveis pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência que constem como dependente e servidores com maior remuneração.

A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por decisão da administração pública.

Licença sem remuneração

Servidores de cargo em provimento efetivo poderão requerer licença incentivada sem remuneração, com duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período. O período de concessão referente aos exercícios 2017 e 2018 será encerrado em 31 de dezembro de 2018. Quem obtém a licença recebe pagamento correspondente a três vezes a remuneração recebida.

Uma vez concedida, a licença não poderá ser interrompida a pedido do servidor ou de acordo com o interesse da administração.

Os integrantes das carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a licença sem remuneração.