21 de setembro de 2017 às 17:27
21 de setembro de 2017 às 18:47
O desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, defendeu um pacto entre homens de boa-fé para garantir mais empregos nos municípios do Rio Grande do Norte. A opinião do magistrado foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Jornal Agora. Cláudio Santos acredita que a união entre toda a esfera política e a classe empresarial, com a isenção real de tributos e abertura de linha de crédito ampliará consideravelmente o número de postos de trabalhos no RN.
Entre os pontos defendidos pelo desembargador para fomentar a indústria das facções estão a redução do ICMS sobre o consumo de energia elétrica e sobre a aquisição de equipamentos e máquinas para o funcionamento das empresas, abertura de linha de crédito para os empresários do setor, além da isenção do ISS sobre o serviço prestado pelas empresas.
“O Governo do Estado e as Prefeituras iriam arrecadar muito mais com o ICMS proveniente do aumento da produção das fábricas e o consumo dos trabalhadores e consumidores em geral”, ressaltou.
Busca pelo emprego
O desembargador também alertou para a atual situação do desemprego no interior do Rio Grande do Norte e suas consequências na urbanização das cidades polos do RN. “Não há empregos no interior e a seca inclemente atinge quase todas as comunidades. Os que podem vem embora sozinhos trabalhar em Natal e Mossoró, voltando no final de semana para casa; outros trazem a família e vão morar na periferia inchando essas cidades”, alertou.
O novo pró-sertão (I), por Cláudio Santos foi publicado no Jornal Agora
21 de setembro de 2017 às 16:44
21 de setembro de 2017 às 16:44
Foto: Tribuna do Norte
Funcionários da Guararapes Confecções, donos de facções têxteis e empresários participam na tarde desta quinta-feira (21) de um protesto contra a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), devido a irregularidades nas fábricas do interior do Estado que participam do Pró-Sertão.
O ato desta tarde acontece em frente a sede do MPT, localizada no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal. Segundo a organização do protesto, em média 4 mil pessoas participarão do ato.
Recentemente o MPT multou a Guararapes Confecções em 38 milhões de reais por supostos abusos aos direitos dos trabalhadores das facções do Pró-Sertão.
21 de setembro de 2017 às 16:05
21 de setembro de 2017 às 16:45
Foto: Tribuna do Norte
Cerca de 100 ônibus com trabalhadores da Guararapes Confecções estão se dirigindo para a sede do Ministério Público do Trabalho em Natal. O grupo irá protestar em favor da empresa e contra a recente ação civil movida por uma série de irregularidades identificadas nas facções da região Seridó que participam do Pró-Sertão.
Neste semana, por meio de suas redes sociais o empresário potiguar Flávio Rocha, proprietário do grupo têxtil mobilizou a população para a realização da manifestação, às 17 horas em frente à sede do (MPT).
Recentemente o MPT multou a Guararapes Confecções em 38 milhões de reais por supostos abusos aos direitos dos trabalhadores das facções do Pró-Sertão.
21 de setembro de 2017 às 11:02
21 de setembro de 2017 às 11:02
O SINTRAJURN – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no RN – vem a público externar seu apoio total e irrestrito ao Ministério Público do Trabalho, em especial à Procuradora Ileana Neiva Mousinho, que vem sendo vítima de ataques e calúnias por parte do empresariado potiguar e de alguns parlamentares do Estado. O MPT sempre se pautou pelo trabalho sério e responsável e um parceiro dos trabalhadores e suas entidades representativas de classe na defesa de seus direitos.
A Procuradora vem sendo acusada de perseguição pelo Grupo Guararapes Confecções S.A. após ajuizar ação civil pública cobrando R$ 37,7 milhões por descumprimento da legislação trabalhista em relação aos empregados de facções de costura em 12 municípios do Rio Grande do Norte. Executivos do grupo fizeram veementes ataques contra o órgão e, em especial, à Procuradora, atribuindo-lhes ainda a responsabilidade pelo fechamento de milhares de postos de trabalho no RN.
O MPT, dentro de sua cautela, responsabilidade e cuidado na apuração, já havia autuado a empresa outras três vezes fazendo com que ela assinasse Termos de Ajustamento de Conduta, de forma a respeitar a legislação trabalhista vigente e o respeito aos direitos básicos do ser humano.
As acusações pessoais têm servido para tirar o foco da realidade dos trabalhadores das fábricas, e, ainda pior, dos trabalhadores das facções têxteis que vêm funcionando como forma de burlar as responsabilidades trabalhistas do Grupo.
Vale lembrar que o problema vem aparecendo após aprovação do novo conjunto de leis que irá reger as relações de trabalho e que deve entrar em vigor em meados de novembro. Os empresários que não têm cumprido com seu papel de gestores, e vêm preferindo ampliar os lucros à custa da retirada de direitos da classe trabalhadora, encontram no MPT um fiscal implacável e optam por acusar ao invés de se adequar às normas.
Por isso, reconhecendo a importância e competência da Instituição, repudiamos os ataques e reafirmamos nosso total apoio a esta Entidade que tanto zela pelo cumprimento das normas constitucionais das relações de trabalho em todo o país
21 de setembro de 2017 às 09:09
21 de setembro de 2017 às 09:09
O governador Robinson Faria recebeu membros do Ministério Público do Trabalho, na noite desta quarta-feira (20), em audiência proposta por procuradores que movem ação civil pública em torno da indústria têxtil.
O encontro, na Governadoria, contou com a presença do Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano da Costa. Na ocasião, o governador destacou que “a preocupação do Governo é com a manutenção e preservação dos empregos nas oficinas de costura no interior do estado”.
O chefe do Executivo estadual argumentou que as facções têxteis, em especial as instaladas no Seridó, são a redenção econômica de muitas cidades da região se avaliado o cenário de crise econômica agravado ainda pelos sete anos de seca, que dilapidaram a economia local em virtude da queda de atividades tradicionais como a agropecuária. “Nossa preocupação é de contribuir para o diálogo, para que não haja prejuízo aos empregos”, explicou.
Os procuradores afirmaram que têm como norte o cumprimento da lei com a preservação dos empregos, e reconheceram a postura de diálogo que o governador assumiu nesse assunto. Robinson colocou-se à disposição para ajudar na busca de um consenso para trabalhadores e facções não sejam prejudicados.
“Nossa preocupação é de estar ao lado do trabalhador, de quem precisa do emprego, do mais simples. Sabemos o valor desses empregos, especialmente no cenário atual, e queremos encontrar o consenso pela permanência de cada um deles “, afirmou o governador.
20 de setembro de 2017 às 15:46
20 de setembro de 2017 às 15:46
Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, Foto: Mariana Ceci/TN
O Ministério Público do Trabalho vai criar um grupo de trabalho que, a partir de agora, será responsável por conduzir e assinar a Ação Civil Pública que teve inicio em maio deste ano contra a Guararapes, referente ao contrato da empresa com facções têxteis no interior do Rio Grande do Norte.
A mudança foi confirmada na manhã desta quarta-feira (20) em coletiva de impressa na sede do MPT em Natal. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) também vai processar criminalmente o empresário Flávio Rocha, vice-presidente do grupo Guararapes, devido as recentes postagens do empresário nas redes sociais contra a procuradora Ileana Neiva.
20 de setembro de 2017 às 09:21
20 de setembro de 2017 às 09:21
Em defesa da geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte, o deputado federal Beto Rosado (PP) discursou, nesta terça-feira (19), a favor do “Grito das Facções”, ocorrido no último sábado (16), no município de São José do Seridó, contra a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que multa o Grupo Guararapes em R$ 38 milhões.
O parlamentar destacou que o País já dá indicadores econômicos positivos e que esse excesso do MPT provocar o desemprego de 5 mil pessoas que sobrevivem da tecelagem no interior do Estado, incluídas no projeto Pró-sertão, e 8 mil que trabalham na empresa diretamente.
“O grupo Guararapes é um dos maiores incentivadores da geração de empregos no Rio Grande do Norte. Milhares de famílias estão ligadas à produção, recebendo suas remunerações regularmente, com todos os benefícios pagos. O MPT se excedeu. O caminho não é esse. Precisamos gerar mais empregos e não tirar os que temos”, ponderou Beto Rosado.
20 de setembro de 2017 às 08:41
20 de setembro de 2017 às 08:41
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) levou para a tribuna da Câmara dos Deputados a polêmica ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa de Interiorização da Indústria, o Pró-Sertão. Em discurso realizado nesta terça-feira (19), o parlamentar criticou o órgão e defendeu os empregos gerados pelo projeto em diversas cidades do interior potiguar nos últimos anos. O MPT pede uma multa de R$ 38 milhões para a Guararapes, por ter contratado as pequenas facções por meio do projeto.
“O MPT quer acabar com mais de 4 mil empregos diretos no interior do RN, em municípios pequenos. Quero me colocar frontalmente contra essa atitude que na verdade é contra o emprego, é contra o trabalhador, é contra a geração de renda, é contra a oportunidade para os pequenos Municípios e para os pequenos empresários e, sobretudo, é um contrassenso”, disse o deputado.
Rogério relembrou que até 2008 a Guararapes mantinha 21 mil funcionários do RN, sendo considerada a maior fábrica de confecções do mundo. A partir desse ano tiveram início ações do MPT na empresa. De lá para cá, restam apenas 7 mil trabalhadores na companhia atualmente.
O parlamentar, que foi relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara, diz que a estratégia do MPT é desenvolver uma nova tese jurídica para tentar barrar a terceirização, aprovada pelo Congresso Nacional no início do ano e já sancionada pelo Executivo. “É a tese da subordinação estrutural e da proibição de contratos de livre adesão nas cadeias produtivas”.
Segundo o tucano, se o MPT tiver êxito, vai “desfigurar o próprio sistema capitalista brasileiro”. As Prefeituras, por exemplo, quando precisam realizar alguma obra e, para isso, contratar uma empresa privada, define quais serão os procedimentos necessários para a edificação dessa praça, qual o prazo em que ela vai ser edificada, o tipo do material utilizado. “Ora, é um contrato de livre adesão. Se o MPT pretende que contratos assim passem a ser subordinação nas cadeias econômicas, vai-se implodir o sistema capitalista no país”, completou.
Em seu discurso, Rogério ainda enfatizou que estas pequenas fábricas de confecções contratadas pela Guararapes também fornecem para outras gigantes do setor têxtil no país e muitas decidiram lançar marcas próprias. “São empresários que correm risco no mercado, contraem empréstimos para comprar máquinas, para contrair recursos para fazer o seu capital de giro, pagam os seus funcionários regularmente, obedecem todos os ditames da lei trabalhista, pagam as suas taxas de regulação, enfim, existem como empresas privadas autônomas e agora essa situação que deveria ser ampliada num momento de grave recessão econômica vem a ser ameaçada por uma ação — eu diria mesquinha, uma ação pequena, uma ação para se provar uma tese de pessoas que na verdade não conhecem a realidade do interior do Nordeste brasileiro, em especial do nosso Rio Grande do Norte”, disse.
O deputado aproveitou para fazer um “apelo às autoridades constituídas ligadas à Justiça do Trabalho: que se lembrem de que, por trás de uma escrita qualquer, existem pessoas, pessoas de carne e osso que têm sonhos, que têm anseios, que têm a possibilidade de realizar o que todos nós esperamos do Brasil, um Brasil próspero, um país justo socialmente e que dê oportunidade aos seus filhos e filhas de serem empreendedores. Infelizmente, alguns membros do MPT — não todos — têm tido uma ação que eu diria que é deletéria, danosa e prejudicial à economia do Brasil, em especial, do Rio Grande do Norte”.
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