27 de novembro de 2017 às 15:21
27 de novembro de 2017 às 16:24
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC abriu processo seletivo de uma vaga para Técnico de Laboratório Industrial e outra para Administrador de Redes. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Carga horária será de 40 horas semanais.
Para o cargo de Administrador de Redes será oferecido o salário mensal de R$ R$3339,47. Os candidatos à vaga deverão ter nível superior completo em Engenharia da Computação, Engenharia de Redes ou Ciências da Computação. Além disso, experiência comprovada de, no mínimo seis meses, em Administração de Sistema Linux; Arquitetura TCP/IP; e Linguagens de Programação. Para ser aprovado, o candidato passará por três etapas: prova prática, análise de currículo e entrevista técnica.
Para Técnico de Laboratório Industrial, o candidato precisa ter nível superior completo na área laboratorial. O salário é de R$ 2338,96. O processo seletivo para a vaga será composto de três etapas: análise de currículo, prova oral e entrevista técnica.
As inscrições vão até o dia 30 de novembro e são feitas, gratuitamente, no site da FUNPEC. Lá constam o edital de seleção e o formulário de inscrição. O resultado final será divulgado no site da Fundação.
27 de novembro de 2017 às 09:11
27 de novembro de 2017 às 10:10
O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.
A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.
O recolhimento complementar será necessário caso a soma de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês seja inferior ao salário mínimo.
Segundo a Receita, o recolhimento complementar da contribuição previdenciária deverá ser feito pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço. Caso não faça o recolhimento, não será computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários e para o cumprimento do prazo de carência.
Essa complementação já era prevista para o caso do contribuinte individual. No caso de empregado não existia essa previsão.
A Receita Federal esclarece que a Medida Provisória (MP) nº 808, de 2017, estabeleceu essa previsão e criou para o segurado empregado a possibilidade de complementação da contribuição até o valor relativo ao salário mínimo, especificando que a alíquota aplicada será a mesma da contribuição do trabalhador retida pela empresa.
“Todavia, a referida MP não fixou a data de vencimento dessa contribuição, nem deixou claro qual seria a alíquota aplicada, sendo necessária a publicação do ADI [Ato Declaratório Interpretativo]”, diz a Receita. A MP foi editada neste mês para ajustar pontos da Reforma Trabalhista.
23 de novembro de 2017 às 15:15
23 de novembro de 2017 às 16:17
Para Rodrigo Maia, encontro de Temer com parlamentares e especialistas ajuda na provação da reforma da Previdência. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (23) que o encontro desta quarta-feira (22) à noite entre o presidente Michel Temer, os deputados da base e alguns economistas vai ajudar a convencer os parlamentares a aprovar a reforma da Previdência. Segundo Maia, o novo texto está mais bem explicado, porque prova que a reforma não vai retirar direitos.
Ele reafirmou que o objetivo da reforma proposta pelo governo é corrigir a distorção existente entre o setor público e privado.
“A comunicação no primeiro semestre ficou muito confusa, e gerou nas pessoas uma expectativa de que vinha para tirar direitos. A reforma vem para desmontar uma distorção na qual os que ganham menos financiam os que ganham mais. Se conseguirmos resolver isso, vamos conseguir uma economia muito grande”, disse o presidente.
Sobre a baixa adesão dos deputados ao jantar oferecido pelo Planalto, Rodrigo Maia informou que ontem houve muitas atividades envolvendo parlamentares, como posse de ministro e sessão do Congresso, e que isso pode ter contribuindo para o baixo quórum no encontro. Ele explicou que as apresentações dos economistas foram didáticas e serão utilizadas para convencer os parlamentares da importância da reforma.
Prazo
De acordo com o presidente da Câmara, a versão apresentada é um pouco mais simples do que a aprovada em maio em uma comissão especial. Ela reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro.
O texto exclui os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial.
Maia reconheceu que o prazo para votação é curto, mas ressaltou que a reforma é urgente. “O que a gente faz? Deixa o Brasil entrar em 2018 e projeta para 2019 uma crise fiscal enorme que pode tirar investimentos e desmontar toda recuperação econômica dos últimos 12 meses?”, questionou.
20 de novembro de 2017 às 16:44
20 de novembro de 2017 às 17:46
Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que acabam de ser divulgados pelo Ministério do Trabalho mostram que houve crescimento de 76.599 postos de trabalho em outubro, variação positiva de 0,20% em relação ao mês de setembro.
O resultado do saldo de empregos é o melhor do ano, de acordo com o ministério.
O resultado final de outubro leva em conta 1.187.809 admissões contra 1.111.220 desligamentos. No acumulado do ano, o crescimento é de 302.189 empregos, expansão de 0,79% em relação a dezembro de 2016.
Nos últimos 12 meses, o resultado ainda é negativo, com redução de 294.305 postos de trabalho. O número corresponde a uma retração de 0,76% em relação aos empregos celetistas para o mesmo período de outubro de 2016.
20 de novembro de 2017 às 11:33
20 de novembro de 2017 às 12:33
A Vara do Trabalho de Caicó liberou R$ 1.876.457,16 para 170 trabalhadores do grupo econômico Medeiros S/A Industria e Comércio.
Esse valor corresponde à primeira parcela de um acordo firmado pela juíza do trabalho Rachel Vilar, no valor de R$ 10 milhões, com as empresas do grupo, formado pela Soridem Jardim Confecções, Sabonáceos do Seridó e Via Direta Shopping, que chegou a ser penhorado em função dessa dívida.
Várias empresas do grupo encerraram suas atividades sem cumprir o dever legal de pagar verbas rescisórias, salários atrasados, férias, FGTS, aviso prévio, dentre outros direitos a seus ex-empregados.
Diante desse fato, ocorrido em 2008, os trabalhadores demitidos ingressaram com inúmeras ações na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Agora, 170 deles, a maioria moradores do município de Jardim do Seridó, serão beneficiados com o acordo.
17 de novembro de 2017 às 10:01
17 de novembro de 2017 às 10:58
A taxa de desocupação no Rio Grande do Norte ficou em 13,7% no terceiro trimestre deste ano, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o segundo trimestre seguido de queda. Nos primeiros três meses do ano estava em 16,3%, e caiu para 15,6% no segundo trimestre.
Ainda de acordo com a pesquisa, entre o primeiro trimestre e o terceiro trimestre a população ocupada no estado subiu de 1,281 milhão para 1,319 milhão. Já a população desocupada, encolheu de 250 mil para 209 mil.
O crescimento ocorreu, segundo o IBGE, sobretudo em razão do emprego informal. Praticamente 2 em cada 3 novos empregos foram sem carteira assinada.
Já o rendimento médio efetivamente recebido em todos os trabalhos, pelas pessoas ocupadas, ficou em R$ 1.453, e a massa de rendimento médio real efetivamente recebida por mês ficou em R$ 1,97 bilhão.
14 de novembro de 2017 às 16:16
14 de novembro de 2017 às 17:19
O impacto da crise econômica e da alta do desemprego nos últimos anos foi maior entre a população negra. De 2015 para 2016, a taxa de desocupação entre os negros na Região Metropolitana de São Paulo aumentou de 14,9% para 19,4%, enquanto a dos não negros subiu de 12,0% para 15,2%.
Assim, a diferença entre os dois grupos, que era de 2,9 pontos porcentuais, em apenas um ano cresceu para 4,2. As conclusões se baseiam em dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de São Paulo (PED-RMSP), do Dieese.
O estudo reafirma também a desvantagem salarial dos trabalhadores negros. Em geral, eles recebem apenas 67,8% do que ganham os brancos. Ou seja, a média salarial dos não negros é quase 50% maior. Uma das razões dessa diferença é a maior presença de brancos nas funções de melhor remuneração.
A pesquisa mostra que há uma inserção mais intensa dos negros em segmentos onde tradicionalmente os salários são mais baixos (como construção, trabalho autônomo e doméstico) e, menor, naqueles onde os rendimentos são maiores, como indústria, alguns ramos dos serviços, setor público e profissionais universitários autônomos, entre outros.
Nível de escolaridade
O padrão de escolaridade explica esse aspecto. Em 2016, o tempo médio de estudo da população a partir dos 25 anos de idade era de 10,2 anos, mas a média dos negros (9,2 anos) era quase dois anos mais curta que a dos não negros (10,8). Essa diferença se ampliava consideravelmente quando considerados os profissionais com curso superior. Enquanto apenas 10,6% dos negros completaram a faculdade, entre os não negros o índice era de 25,6%.
Essa defasagem explica a baixa participação de negros em cargos de chefia e mostra dois obstáculos a enfrentar: o de chegar ao ensino superior e, quando isso ocorre, o de crescer na carreira.
De qualquer forma, segundo a análise do Dieese, as diferenças já foram maiores e têm caído com o aumento do padrão de escolaridade do conjunto da população. Essa melhoria é percebida com maior vigor entre os negros, cujo tempo médio de estudo aumentou em três anos de 2000 a 2016, enquanto entre os não negros a alta foi de 1,7 ano.
14 de novembro de 2017 às 08:46
14 de novembro de 2017 às 10:12
O comércio já procura interessados em trabalhar em regime intermitente. No entanto, os lojistas não vão efetivar as contratações até que o governo e o Congresso definam algumas alterações que foram acertadas durante a tramitação da reforma trabalhista, mas ainda precisam ser formalizadas legalmente.
Criada pela reforma, a modalidade permite que o funcionário ganhe pelo tempo trabalhado, desde que respeitado o salário mínimo por hora (R$ 4,26). A convocação do trabalhador ao serviço deve ser feita com três dias de antecedência.
“Há muita insegurança. Se não for tudo bem-feito, corremos o risco de o instituto ser satanizado por juristas”, diz Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP.
O Grupo Sá Cavalcante, que detém restaurantes de fast-food no Espírito Santo, anunciou em outubro uma vaga por R$ 4,45 a hora, com jornada de cinco horas aos sábados e domingos. Em quatro semanas, pagaria até R$ 178 –19% do salário mínimo. A empresa foi criticada nas redes sociais pela vaga, mas não se posicionou.
“Orientamos os lojistas a ter cautela nessa modalidade por enquanto. Por outro lado, se todo o mundo ficar engessado e sem coragem, a reforma nunca vai acontecer”, diz Valquíria Furlani, diretora jurídica do Sindilojas-SP.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, do setor de restaurantes, diz que as empresas estão preocupadas após a repercussão negativa do caso no Espírito Santo.
“Essa turma das ‘garantias’ desconhece a realidade do Brasil desempregado. Pela primeira vez, vamos ter festas de final de ano com mão de obra formalizada”, diz.
O governo promete criar uma quarentena de 18 meses para evitar que empresários demitam os funcionários e, depois, voltem a contratá-los como intermitentes.
O contrato intermitente é muito usado por restaurantes em vários países. No Reino Unido, 115 mil empregados do McDonald’s estão nessa modalidade. Em setembro, eles fizeram greve e a empresa se comprometeu e reavaliar esse tipo de contratação.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), que congrega categorias do setor de comércio, defende que haja um máximo de 10% de mão de obra de uma empresa em regime intermitente e que todos recebam pelo menos um salário mínimo por mês. A entidade quer inserir a garantia em convenção coletiva.
“O intermitente contraria um princípio do direito do trabalho: que o tempo à disposição do empregador faz parte da jornada”, diz Julio Mendes, do Mascaro Nascimento Advogados. Mendes questiona o fato de o contrato intermitente não especificar para quais dias o trabalhador será convocado.
Para o advogado, alguns pontos serão questionados por tribunais, como a multa em caso de ausência do empregado. A lei prevê que, se o trabalhador não comparecer, deverá pagar ao patrão 50% de sua remuneração.
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