2 de dezembro de 2025 às 16:30
2 de dezembro de 2025 às 13:54
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Mossoró, município localizado no interior do Rio Grande do Norte, oficializou a criação do Programa Passe Livre Estudantil, o que garante transporte público gratuito para alunos da rede pública e privada. A medida foi instituída pela Lei nº 4.246/2025, garantindo até quatro viagens diárias mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, documento emitido gratuitamente.
Além do acesso às passagens durante o período letivo, o benefício poderá ser utilizado aos sábados, feriados e até nas férias, permitindo que os estudantes circulem pela cidade para atividades culturais, de lazer, esportivas e sociais.
De acordo com o município, o objetivo central é derrubar as barreiras econômicas que dificultam a rotina escolar, favorecer a permanência nos estudos e estimular a participação dos jovens em projetos formativos. O benefício vale para os níveis: municipa, estadual e federal. Além disso, alunos de cursos técnicos e universitários também podem usufruir do programa.
Ao eliminar o custo do deslocamento diário, o projeto também busca reduzir desigualdades entre estudantes de diferentes regiões da cidade, ampliando o acesso a cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino superior.
A nova legislação também mantém benefícios já previstos em normas anteriores, como gratuidade e meia passagem para grupos que já possuíam garantias legais. O cartão estudantil passa a ser obrigatório e individual, devendo os beneficiários seguir regras rígidas de uso.
A prefeitura de Mossoró reforça que qualquer forma de uso indevido do documento poderá resultar na suspensão do benefício por um período que varia de 12 a 36 meses. Casos de fraude, modificação ou compartilhamento da carteira serão analisados e punidos de acordo com a legislação vigente.
A administração municipal destaca que o controle é essencial para garantir que o Passe Livre Estudantil atenda exclusivamente ao público previsto e opere sem prejuízo ao sistema de transporte.
2 de dezembro de 2025 às 15:05
2 de dezembro de 2025 às 15:05
FOTO: DEMIS ROUSSOS
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), está em fase final de adequação do sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) ao novo padrão nacional exigido. A emissão continuará a ser feita pelo Portal Directa, mas com nova lista de serviços e inclusão de campos referentes aos tributos criados pela Reforma Tributária.
A medida atende à Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária do Consumo (RTC), e à Lei Complementar nº 214/2025. O Município de Natal continuará utilizando o seu próprio emissor de NFS-e. Assim, as empresas estabelecidas no município seguirão emitindo suas notas pelo Portal Directa, via web (https://directa.natal.rn.gov.br/) ou via web service integrado aos sistemas dos contribuintes.
A Lista de Serviços utilizada para emissão da NFS-e passa a adotar numeração de seis dígitos, conforme a Portaria nº 078/2025-GS/SEFIN, publicada no DOM em 01/12/2025. Essa alteração não implica a criação de novos fatos geradores nem a ampliação da competência tributária municipal. Trata-se de uma adaptação terminológica e estrutural ao padrão nacional da NFS-e.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a NFS-e incluirá novos campos referentes aos tributos criados pela Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O ano de 2026 será de calibragem das alíquotas e testes do sistema. Neste período, o IBS terá alíquota de 0,1% e a CBS de 0,9%. O valor recolhido de ambos poderá ser utilizado para compensar o pagamento do PIS/Cofins e de outros tributos federais.
A Prefeitura de Natal enviará as informações ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) para apuração dos novos tributos pelo Comitê Gestor do IBS. Quanto ao ISS, não haverá alteração na arrecadação em 2026.
“O projeto da NFS-e Nacional está em evolução permanente, podendo haver novas atualizações ao longo da implementação. O novo layout foi estruturado com base no modelo municipal já existente e na documentação técnica disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br), buscando minimizar as alterações necessárias neste primeiro momento”, ressalta o secretário de Finanças, Marcelo Oliveira.
Entre os novos campos a serem preenchidos estão o CST, Código de Situação Tributária do IBS e da CBS, e o cClassTrib, Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. As tabelas completas desses códigos estão disponíveis no Portal da NFS-e e nas Notas Técnicas da NFS-e Nacional.
A Prefeitura já disponibilizou a nova versão do XSD (https://natal.rn.gov.br/sefin/documentos/rps/nfse_v02.xsd) com os campos exigidos pela NFS-e Nacional, bem como a versão atualizada do Manual de Integração Web Service (Versão 2.0) https://natal.rn.gov.br/sefin/documentos/rps/ManualDeIntegracao_Natal_v02_20251201.pdf), ambos no Portal Directa.
Os contribuintes que emitem NFS-e via web service poderão realizar testes do novo layout no ambiente de homologação do Portal Directa a partir de 10/12/2025. O ambiente de produção estará disponível a partir de 01/01/2026.
2 de dezembro de 2025 às 14:00
2 de dezembro de 2025 às 07:22
FOTO: SMS
Iniciando as ações da Campanha Dezembro Vermelho, a Prefeitura do Natal, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta segunda-feira (1º), data em que se comemora o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Seminário de HIV/Aids. O evento teve como objetivo capacitar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da rede para o cuidado e o incentivo à prevenção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) no município.
A vice-prefeita, Joanna Guerra, esteve presente e elogiou o trabalho da equipe, destacando a necessidade de abordar HIV e Aids, a compreensão da prevenção, a importância do tratamento e o enfrentamento ao preconceito. “Momentos como esses são essenciais para que vocês levem às unidades de saúde esse conhecimento, para que essas informações cheguem às pessoas e elas procurem o cuidado necessário, garantindo saúde, bem-estar e qualidade de vida”, afirmou.
A secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD/AIS), Sandra Raissa Fernandes, explicou a escolha do encontro voltado aos ACS. “Os agentes de saúde têm um papel fundamental em todos os níveis de prevenção, especialmente por atuarem diretamente nos territórios. Queremos sensibilizá-los para que tenham um olhar atento nas visitas, orientando as pessoas a buscar tratamento e a conhecer melhor as formas de prevenção. Daremos todo o suporte necessário para fortalecer a saúde pública”, afirmou.
Durante o seminário, os profissionais foram apresentados ao fluxo de acolhimento de casos de HIV, Aids e ISTs na rede e conheceram o Serviço de Atendimento Especializado (SAE), responsável pelo atendimento a pessoas convivendo com o HIV em Natal. Outro tema abordado foram os cuidados no pré-natal e os encaminhamentos necessários para gestantes com HIV positivo, com foco na prevenção da transmissão às crianças.
A equipe do Núcleo Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais, vinculada ao Departamento de Atenção Básica (DAB) e ao Núcleo de Promoção à Saúde, apresentou dados epidemiológicos do município e reforçou as estratégias de prevenção, explicando a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), além dos locais onde os medicamentos são disponibilizados.
Dezembro Vermelho em Natal
A campanha Dezembro Vermelho tem como objetivo chamar atenção para as medidas de prevenção, assistência e combate ao HIV/Aids e outras ISTs, bem como enfrentar a discriminação e promover os direitos das pessoas que convivem com essas doenças.
As Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos e podem ser transmitidas por contato sexual (oral, vaginal ou anal), além de ocorrerem pela via vertical — quando a transmissão se dá da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação.
No período de janeiro a outubro de 2025, Natal registrou 2.703 casos de ISTs. Desse total, 652 eram de HIV/Aids (24,1%), 1.962 de sífilis (72,5%) e 89 de hepatites virais (3,29%), conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Tayane Oliveira, responsável técnica do Núcleo Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais da SMS, reforça que os serviços de saúde do município realizam acolhimento, diagnóstico e tratamento das ISTs e que o tratamento é fundamental para interromper a cadeia de transmissão. “Iniciamos hoje a campanha de promoção e prevenção ao HIV no município. Convidamos a população a procurar uma unidade de saúde, realizar o teste, solicitar preservativos e se prevenir. O HIV não tem cura, mas tem tratamento gratuito disponível”, explicou.
Ao longo de dezembro, as unidades de saúde reforçam as ações já ofertadas durante todo o ano, como a distribuição de preservativos masculinos e femininos, testes rápidos para detecção de ISTs e tratamento para sífilis.
O município também oferece a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) em unidades de referência e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e na Unidade de Saúde Mista de Mãe Luiza, medidas essenciais para reduzir o risco de infecção pelo HIV.
2 de dezembro de 2025 às 13:45
2 de dezembro de 2025 às 07:20
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jurucutu a desativação urgente do antigo Mercado Público municipal. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29) e indica ainda a transferência de todas as atividades para o Mercado Modelo.
A Promotoria apontou que as atuais condições sanitárias do Mercado Público são precárias. A situação de insalubridade coloca em risco a saúde da população. O Ministério Público tem o dever legal de atuar na defesa de interesses difusos e coletivos. Por isso, a recomendação visa assegurar um ambiente saudável para os cidadãos.
A construção do novo Mercado Modelo foi concluída há quase um ano. A inauguração da obra ocorreu em dezembro de 2024. Contudo, a nova estrutura continua sem qualquer utilização. Esse fato contrasta com a necessidade urgente de melhoria sanitária na cidade. A Promotoria de Justiça realizou uma visita técnica ao local no mês de novembro.
Participaram da visita os secretários municipais de Agricultura, de Saúde e de Obras do município. A vistoria confirmou que as pendências no Mercado Modelo já foram resolvidas. As instalações de energia elétrica dos boxes foram individualizadas. Portanto, a nova estrutura está totalmente pronta para ser usada.
2 de dezembro de 2025 às 13:30
2 de dezembro de 2025 às 07:16
FOTO: JOANA LIMA
O Ministério do Esporte autorizou, na última semana, a implantação de nove unidades do projeto “Arenas Brasil” no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte do PAC Seleções, um programa do Governo Federal que destina recursos a equipamentos esportivos em municípios de todo o Brasil.
Com a nova autorização, o Rio Grande do Norte passa a contabilizar 20 instalações esportivas previstas pelo projeto. Nesta segunda etapa, serão contemplados os municípios de Alto do Rodrigues, Areia Branca, Caicó, Florânia, Goianinha, Jucurutu, Parelhas, Santa Cruz e Touros.
Cada arena irá seguir um modelo padrão estabelecido pelo Governo Federal, composto por campo de futebol society com grama sintética, quadra de basquete 3×3, pista de caminhada e parquinho. O valor estimado para a construção de cada unidade é de R$ 1,5 milhão.
Ao receber a confirmação das propostas aprovadas, a governadora destacou a importância dos novos equipamentos. “É mais uma ótima notícia para o Rio Grande do Norte. Isso representa mais bem-estar, diversão, esporte e cidadania para nossa juventude e para nossa população”, afirmou.
Primeira arena do Brasil
Em setembro deste ano, o Rio Grande do Norte recebeu a primeira arena do país, localizada no bairro Planalto, em Natal, em solenidade que contou com a presença do ministro do Esporte, André Fufuca. Na ocasião, a governadora enfatizou a parceria entre União, Estado e municípios para ampliar políticas públicas voltadas à inclusão social.
2 de dezembro de 2025 às 12:00
2 de dezembro de 2025 às 07:08
FOTO: FAB
O míssil Meteor, lançado pela Força Aérea Brasileira (FAB) a partir de um caça F-39E Gripen na semana passada na Base Aérea de Natal (Bant), é um dos mais letais da atualidade e o mais avançado da América do Sul, segundo a própria instituição.
Outros países que já operam com o míssil são a França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha, Suécia e Índia.
O primeiro lançamento do míssil foi realizado na Bant na quinta-feira passada (27), sendo considerado um “sucesso absoluto”.
A fabricante do míssil participou do exercício junto com o Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp), organização da Força Aérea Brasileira.
Segundo a FAB, o Meteor é um míssil BVR, o que significa que ele vai além do alcance visual e oferece capacidade contra alvos a longa distância, como caças, Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (drones) e mísseis de cruzeiro, em um ambiente com maciça interferência de contramedidas eletrônicas.
Diferentemente dos mísseis convencionais, o Meteor conta com um motor “ramjet”, capaz de modular a velocidade e o consumo de combustível durante o voo, acelerando na parte final, quando o alvo se encontra sem possibilidade de escapar.
A Força Aérea Brasileira informou ainda que o míssil também conta com um link de dados bidirecional, o que permite que a aeronave de caça forneça atualizações de destino do míssil no meio do curso ou um redirecionamento, se necessário, incluindo dados de outras aeronaves.
O míssil pode, inclusive, ser lançado sem emitir sinais de seu radar até chegar mais próximo do alvo, dificultando a detecção por aeronaves adversárias, segundo a FAB.
“O míssil Meteor é o resultado de um dos mais exitosos programas de cooperação industrial da Europa em termos de defesa e, o que o torna um dos mais avançados do mundo é graças à propulsão, porque ele tem um motor Ramjet de empuxo variável, ou seja, significa que ao ser lançado, ele acelera e, ao contrário dos mísseis convencionais, pode continuar acelerando ou manter a velocidade durante toda a trajetória até o impacto com o alvo”, explicou o Executivo Regional de Vendas da MBDA para o Brasil, Ricardo Mantovani.
“Essa característica do motor do Meteor faz com que seja muito difícil o alvo escapar do míssil, então, aumenta muito a sua efetividade contra os alvos”, completou.
Segundo Mantovani, o míssil tem um sistema de enlace de dados bidirecional, que permite em tempo real “que o avião pode se comunicar com o míssil, corrigir a sua trajetória e, inclusive, redirecioná-lo para outro alvo”.
O primeiro lançamento do míssil foi realizado na Base Aérea de Natal na quinta-feira passada (27), a partir de um caça F-39E Gripen.
Os caças Gripen F-39 estão entre os mais tecnológicos do mundo, segundo a FAB, que encomendou 36 aviões desse modelo. Os primeiros chegaram em 2020 ao país. As aeronaves podem alcançar velocidade de 2,4 mil km/h.
O disparo foi realizado contra o alvo aéreo Mirach 100/5, que simulou perfis de voo de caças, manobrando em alta velocidade e altitude, permitindo mensurar o nível de precisão alcançado pelo míssil.
Segundo a FAB, a operação ocorreu em cenário bastante desafiador, tanto para o míssil quanto para a aeronave.
“Os perfis adotados para o emprego do armamento Meteor foram selecionados por uma equipe de pilotos e técnicos extremamente treinados e especializados, para que fosse extraído o máximo deste Exercício Técnico, além de permitir uma consolidação da doutrina desenvolvida para o emprego de armamento de longo alcance pela FAB e, principalmente, pelo F-39E Gripen”, afirmou o Major Aviador Gregor Gaspar, do Primeiro Grupo de Defesa Aérea (1º GDA) – Jaguar.
Segundo a FAB, a integração de armamentos de última geração no F-39E Gripen fortalece a capacidade de defesa aérea e de manter a soberania do espaço aéreo brasileiro em padrões mundiais.
“O lançamento foi o cenário perfeito para realizar essa transferência de tecnologia, de nós, como Força Aérea, aprender, verificar e testar como o binômio F-39 Gripen e Meteor são eficientes na guerra aérea moderna e contra qualquer tipo de vetor”, pontuou o Comandante da Bant, Brigadeiro do Ar Breno Diogenes Gonçalves.
2 de dezembro de 2025 às 10:45
2 de dezembro de 2025 às 07:10
FOTO: DIVULGAÇÃO
Com mais de 6 mil empresas formalizadas, cerca de 30 mil empregos diretos, mais de 3 milhões de pessoas circulando por mês e uma arrecadação próxima a R$ 3 milhões mensais, o Alecrim é, há décadas, o coração econômico do comércio de Natal. No entanto, enfrenta desafios históricos de ordenamento urbano e de infraestrutura.
Agora, um novo movimento volta a colocar o bairro no centro da pauta econômica e urbana da capital: o projeto que pretende transformar o atual camelódromo — hoje com aproximadamente 400 a 425 boxes — em um shopping popular modernizado, com mais de 600 unidades comerciais, reorganização da circulação interna e adequação ao uso correto do espaço público.
A proposta foi elaborada pela Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba) e doada à Prefeitura do Natal. Apesar do entusiasmo da Aeba e dos comerciantes, a Prefeitura ainda trata a proposta com cautela
O secretário de Serviços Urbanos, Felipe Alves, confirma o interesse na requalificação, mas reforça que o processo está no início. “Esse é um projeto ainda embrionário. A gestão está em tratativas para buscar financiamento junto a organismos financeiros. O Alecrim é uma das regiões mais importantes e estratégicas da cidade, mas ainda não há definições concretas.”
Segundo a Semsur, o município está na fase de construção do projeto e avaliação de viabilidade financeira e urbanística.
Embora ainda esteja em fase inicial dentro da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), o projeto retoma um debate antigo: como qualificar o comércio informal sem expulsar trabalhadores e, ao mesmo tempo, devolver ao bairro condições adequadas de mobilidade, segurança e funcionamento?
“O camelódromo já é um shopping popular”, diz a Aeba
Para o presidente da Aeba, Matheus Feitosa, o projeto não tem como objetivo criar algo novo, mas requalificar o que já existe.
“O camelódromo já é um shopping popular. O que queremos é requalificar o espaço, ampliar a oferta de boxes e garantir o uso adequado dessas unidades. O projeto prevê mais de 600 boxes. Hoje, existem cerca de 400, mas muitos foram divididos, alugados e até vendidos irregularmente”, explica.
Segundo ele, quando inaugurado, o camelódromo tinha entre 250 e 260 boxes. Com o tempo, sem fiscalização rígida, o espaço se fragmentou e boa parte das unidades virou depósito para mercadorias que, ao longo do dia, ocupam calçadas, esquinas e pontos de maior fluxo.
Matheus reforça que a proposta foi discutida com os permissionários. “O projeto foi apresentado em audiência pública, em grupos de WhatsApp e em reunião na Semsur. A oferta de espaço será maior. Há permissionários que possuem mais de um box, o que também dificulta a democratização do espaço”, explica Feitosa.
A Aeba também defende que a reforma seja acompanhada de uma política permanente de fiscalização. “Hoje, qualquer pessoa chega com um isopor ou caixote e se instala na frente das lojas. Na Avenida 9 e na Coronel Estevam, as vitrines desapareceram atrás do comércio informal. Não existe fiscalização efetiva e muitas bancas são alugadas, criando um mercado imobiliário irregular”, afirma o presidente.
Além da organização interna do camelódromo, Matheus argumenta que a mobilidade e o trânsito devem fazer parte da solução. “Precisa de um trabalho multidisciplinar. Sem isso, nada será permanente.”
2 de dezembro de 2025 às 10:30
2 de dezembro de 2025 às 06:29
FOTO: DIVULGAÇÃO
A prefeitura de Tibau do Sul (RN) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que os proprietários da barraca Madeiro Beach Bar e Restaurante da Praia, localizada próximo a Pipa, no Rio Grande do Norte, já iniciaram a retirada da estrutura e irão apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad).
A desinstalação da barraca e a apresentação do plano atendem a uma sentença obtida pelo MPF junto à Justiça Federal em ação penal apresentada em 2022. Os sócios foram condenados pelos crimes de instalar ou fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, e por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental (artigos 60 e 68 da Lei nº 9.605/98).
O procurador da República Camões Boaventura havia requisitado do município a apresentação de um cronograma de demolição da barraca. Após a fiscalização da prefeitura entrar em contato com os responsáveis, eles confirmaram que a demolição já havia se iniciado.
Décadas – A Madeiro Beach funcionava há mais de 20 anos sem o devido licenciamento ou autorização dos órgãos ambientais, dentro de um território da União, classificado como área de preservação permanente (APP) e que serve de local de desova de tartarugas marinhas, próximo à base de uma falésia.
A barraca foi embargada por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela primeira vez, em setembro de 2003, quando funcionava sob administração de outra empresa. Como o estabelecimento não foi fechado, um novo embargo foi registrado em outubro de 2009 e outro em novembro de 2011. Uma quarta autuação, já sob a gestão atual, ocorreu em agosto de 2021.
Antes de cobrar a retirada da estrutura, o MPF consultou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). O órgão ambiental esclareceu que a demolição da barraca, se corretamente conduzida, não acarretaria riscos à estrutura da falésia.
Ameaça – Caso o empreendimento continuasse a funcionar, porém, os riscos ambientais se intensificariam, seja pela existência de banheiros localizados no sopé da falésia, pelo risco de vazamentos nas tubulações de esgoto e de água servida, pelo acúmulo de resíduos sólidos na área ou pela existência de fossa séptica com potencial de contaminação do lençol freático.
O plano de recuperação irá permitir uma readequação ambiental da área, tendo em vista o corte que foi realizado na base da falésia, por conta da barraca, e a alteração da paisagem local.
Nos últimos anos, houve desmoronamentos de trechos das falésias de Pipa, incluindo a morte de um casal e seu bebê, em 2020. Já em 2024 e 2025, novos deslizamentos atingiram barracas na Praia do Madeiro, com danos a estruturas e pessoas feridas.
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