Categoria: Cidades

Prefeitura de Mossoró nega dívida com a Caern e reafirma que Estado deve R$ 10,8 milhões ao município

A Prefeitura de Mossoró divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira negando que exista qualquer dívida da atual gestão com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Segundo o Município, a informação divulgada em alguns meios é falsa e não condiz com a realidade financeira da administração.

De acordo com a Prefeitura, o que existe, na verdade, é uma dívida do Governo do Estado com Mossoró, que chega a R$ 10,8 milhões, referente a repasses obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e RENAINF (multas de trânsito). Esses valores deveriam ter sido transferidos nas últimas semanas, mas, segundo o Executivo municipal, não foram repassados e nenhuma justificativa foi apresentada pelo Estado.

Além do valor recente, a gestão mossoroense lembra que há uma dívida antiga do Estado com o Município, que totaliza R$ 117.951.799,18. Desse montante, R$ 55 milhões já foram reconhecidos pelo próprio governo estadual durante audiência pública realizada em 2023 na Câmara Municipal de Mossoró.

Quanto à alegação de que a Prefeitura teria uma dívida de R$ 50 milhões com a Caern, o Município afirma que se trata de “desinformação e inverdade”. O que existe, de acordo com a nota, é uma disputa judicial herdada de gestões passadas envolvendo um contrato firmado em 2005, portanto há mais de 20 anos.

A Prefeitura reforçou seu compromisso com a transparência e afirmou que continuará prestando esclarecimentos sempre que informações consideradas distorcidas forem divulgadas à população.

Portal 98 FM

Justiça mantém condenação de envolvidos em esquema que desviou mais de R$ 3 mi no interior do RN

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, mais uma vez, manter a condenação de sete réus investigados na Operação Infarto, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) para desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura e na Câmara Municipal de Santana do Matos, a 190 km de Natal. Os crimes ocorreram entre 2013 e 2016.

No julgamento, os desembargadores negaram os recursos apresentados pelas defesas, que buscavam reverter a condenação por organização criminosa. O colegiado reafirmou que não há fragilidade nas provas nem ausência de elementos para caracterizar o crime previsto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 12.850/2013.

Segundo o MPRN, o esquema desviou R$ 3.212.820,65 dos cofres públicos, com conhecimento da então prefeita. Além disso, havia outros R$ 232.809,57 empenhados para pagamentos de abastecimentos de veículos particulares, utilizando recursos da prefeitura.

A denúncia aponta que toda a estrutura criminosa funcionava com divisão de tarefas e estabilidade, características que definem uma organização criminosa. A então prefeita, segundo o Ministério Público, ordenava diretamente o abastecimento de veículos particulares, enquanto o chefe de transportes executava o esquema, inserindo informações falsas em notas de conferência e autorizando abastecimentos irregulares.

O Tribunal destacou que o crime de organização criminosa não depende da consumação dos delitos planejados nem da efetiva obtenção de vantagem ilícita, reforçando a autonomia desse tipo penal. Também ressaltou que a prescrição do crime de peculato para alguns réus não compromete a condenação pelo delito organizacional.

As provas reunidas — como interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, depoimentos e documentos fiscais — demonstraram a existência de um grupo hierarquizado, funcionalmente estruturado e voltado ao desvio de recursos públicos, especialmente através da liberação irregular de combustíveis.

O caso

Entre janeiro de 2013 e agosto de 2016, os investigados teriam integrado uma associação estável com divisão de tarefas para obter vantagem pecuniária por meio de crimes como peculato e falsidade ideológica. O compartilhamento de provas revelou que veículos de diversas pessoas do município eram abastecidos diretamente no posto Cajarana, com contas pagas pela Prefeitura, mediante autorização do então Coordenador de Transportes.

Interceptações telefônicas reforçaram a existência de uma rede organizada com controle hierárquico destinada ao desvio de combustíveis pagos pelo erário. Com a decisão do Pleno, fica mantida a condenação dos réus por organização criminosa.

Prefeitura divulga alteração no edital para contratação temporária de profissionais da Saúde em Natal

A Prefeitura do Natal republicou, nesta quarta-feira (10), o Edital da Saúde do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais. O novo documento, válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município, traz ajustes formais e um calendário atualizado.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a republicação garante conformidade legal, transparência e segurança jurídica ao processo seletivo.

Por que o edital anterior foi revogado

A Prefeitura explicou que, ao revisar o processo, identificou a ausência de um requisito formal obrigatório: a necessidade de um decreto prévio do chefe do Executivo declarando o interesse público que justifica a contratação temporária. Diante disso, o edital anterior foi considerado irregular e precisou ser revogado.

Novas datas e orientações para inscrição

A única mudança prática para os candidatos está no novo período de inscrições, que ocorrerá:

Início: 10 de dezembro de 2025, às 8h

Término: 12 de dezembro de 2025, às 23h59

Os candidatos inscritos na versão revogada serão notificados por e-mail e deverão refazer a inscrição seguindo as orientações da nova publicação.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura do Natal, na página da SMS. Para participar, é necessário ter conta ativa do Google, anexar toda a documentação exigida em PDF e realizar apenas uma inscrição por CPF.

Vagas disponíveis e critérios de seleção

O processo seletivo oferece 1.050 vagas temporárias para níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. A seleção será feita exclusivamente por avaliação curricular, observando formação acadêmica e experiência profissional conforme cada cargo.

Também haverá vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD).

Cargos de nível superior

Assistente Social, Biomédico, Educador Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo, Profissional de Educação Física e Psicólogo.

Cargos de nível médio

Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Patologia e Técnico em Radiologia.

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município e no portal da Prefeitura. A medida busca garantir o funcionamento adequado da Rede de Atenção à Saúde enquanto a gestão avança nos trâmites para um novo concurso público.

Ponta Negra News

CNJ determina aposentadoria compulsória de juiz federal acusado de assédio sexual contra servidoras no RN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Orlan Donato Rocha pela prática de assédio sexual contra seis servidoras da Justiça em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os casos ocorreram entre os anos de 2014 e 2022. Com informações do g1 RN.

No julgamento, iniciado no dia 14 de outubro e concluído nesta terça-feira (9), o plenário do CNJ revisou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que havia aplicado a pena de censura, e condenou o magistrado à aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O CNJ não informou quanto o magistrado irá receber de aposentadoria. O painel de remuneração dos magistrados aponta que em julho o juiz recebeu R$ 46,2 mil, com a soma do salário de R$ 39,7 mil e indenizações. Ele foi afastado do cargo em 2024.

Segundo constou do voto do relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, o juiz federal importunou e assediou sexualmente colaboradoras terceirizadas e uma servidora efetiva do TRF5. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.

Na apresentação do voto, o relator leu trechos dos depoimentos das vítimas e ressaltou que os fatos levaram as servidoras a pedirem transferência de sala. O conselheiro apontou que os relatos revelam um padrão de conduta do juiz e têm respaldo até mesmo de outros juízes que trabalhavam no mesmo local.

Em um dos casos, uma copeira afirmou que foi encurralada pela parede e perseguida pela sala, enquando o magistrado estava com o cinto e o botão da calça aberto. Outra terceirizada disse que o homem a pediu um abraço, o que considerou inadequado por não serem amigos.

Uma secretária relatou que o juiz colocou os dedos em sua perna durante uma audiência. “Me senti desconfortável e também achei algo desnecessário tocar enquanto estava falando comigo, permanecer tocando no mesmo lugar”, disse em depoimento.

“Os depoimentos colhidos evidenciam a gravidade das condutas. Em diversos episódios, as vítimas relataram terem sido encurraladas em espaço fechado e pserseguidas dentro do próprio gabinete, sendo levadas, em algumas ocasiões, a se esconderem em banheiro ou solicitar mudança de setor como forma de evitar o assédio”, disse o relator.

“Em um dos casos, o ambiente de trabalho se tornou tão insustentável que uma das servidoras chegou a cogitar a própria exoneração do cargo em razão do clima de intimidação instaurado”, complementou.

Para o conselheiro Ulisses Rabaneda, os fatos comprovados eram incompatíveis com a penalidade definida pelo TRF5, entendimento que foi seguido pelos demais. A sessão de julgamento foi presidida pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

Procurada para comentar o caso, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte não respondeu aos questionamentos do portal g1 até a última atualização desta reportagem.

Luciano Hang oferece recompensa após tentativa de incendiar símbolo da Havan em Natal

O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, denunciou nesta terça-feira (9) uma nova tentativa de incêndio contra a Estátua da Liberdade instalada na unidade da empresa em Natal, no Rio Grande do Norte. O caso foi divulgado por meio de um vídeo publicado nas redes sociais do empresário, acompanhado de imagens do sistema de segurança da loja.

De acordo com a postagem, a ação teria ocorrido na madrugada desta terça-feira (09), por volta das 4h50. As imagens mostram um homem se aproximando do monumento e tentando atear fogo utilizando um pano molhado com gasolina. Segundo Hang, a tentativa não teve sucesso e não houve danos significativos à estrutura.

Na publicação, o empresário classificou o caso como incêndio criminoso e afirmou que não é possível “normalizar esse tipo de ataque”. Ele destacou que a empresa segue com o propósito de expandir as lojas pelo país, gerando empregos e renda, e cobrou que o ato não fique impune.

Ainda nas redes sociais, Luciano Hang anunciou uma recompensa de R$ 10 mil para quem fornecer informações que ajudem a identificar o responsável. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 0800 517 0051, canal indicado na própria postagem.

A Estátua da Liberdade da Havan em Natal já havia sido alvo de outros atos de vandalismo anteriormente. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a identidade do suspeito. O caso deve ser analisado pela Polícia Civil, que pode utilizar as imagens das câmeras de segurança para avançar nas investigações.

Portal da Tropical

Caminhão da Mamografia: Prefeitura leva serviço para as UBSs Parque das Orquídeas e Bela Parnamirim

Com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso gratuito ao exame de mama, a Prefeitura de Parnamirim vai disponibilizar a Unidade Móvel para as UBSs de Bela Parnamirim e de Parque das Orquídeas, de 15 a 20 de dezembro.

Durante todo o ano o serviço vem sendo disponibilizado em locais estratégicos do município, dando oportunidade para as mulheres parnamirinenses realizarem o exame de mama de forma gratuita, acessível e com qualidade.

A realização da mamografia nas mulheres acima de 40 anos, é um procedimento essencial para o diagnóstico precoce do câncer de mama, pois uma vez identificado, o público-alvo pode buscar cuidados que abrangem a prevenção, tratamento e recuperação de possíveis anormalidades.

O SERVIÇO – Ônibus da Mamografia

15 e 16/12, das 8h às 17h
Local: UBS Parque das Orquídeas – Rua Professora Maria Soliana, nº 252-258 – Emaús.

18 a 20/12, das 8h às 17h
Local: UBS Bela Parnamirim – Rua João Irineu Antunes, nº 1000 – Bela Parnamirim.

Documentação necessária:
RG e CPF;
Cartão do SUS;
Encaminhamento médico (se não tiver, o médico da UBS emite na hora);
Comprovante de residência.

Advogada Mychelle Maciel comemora um ano do escritório na Pipa

A advogada Mychelle Maciel começou o mês dezembro em tom de comemoração pelo primeiro ano da filial do seu escritório na praia da Pipa. Com a marca do empreendedorismo e sempre buscando uma proximidade maior com os clientes, Mychelle atua com o escritório matriz em Natal, no bairro de Lagoa Nova, e na Pipa. No caso da filial o foco principal é a clientela de investidores estrangeiros, onde a advogada se destaca com o Direito Imobiliário.

A partir da filial na Pipa, Mychelle Maciel fortaleceu parcerias regionais e ampliou sua atuação. No litoral, é o escritório dela que é responsável pela chegada e todo trâmite jurídico de muitos investidores que por lá aportam.

Trem Natalino vai reunir cerca de 500 crianças na Estação Natal nesta sexta (12)

O Trem Natalino da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai chegar com muita alegria nesta sexta-feira (12) e promete emocionar cerca de 500 crianças, com idades entre 4 e 8 anos, às 09h, na Estação Natal, no bairro da Ribeira. A ação marca a 15ª edição do projeto, que combina educação, prevenção a acidentes e atividades recreativas.

O evento é voltado para estudantes de escolas públicas situadas nos municípios atendidos pelo sistema de trens urbanos. A iniciativa reforça a importância da preservação do VLT e da convivência segura com o sistema ferroviário.

A CBTU explica que o Trem Natalino busca aproximar as comunidades lindeiras — áreas próximas à linha férrea — e orientar as crianças sobre segurança, especialmente no momento de cruzar os trilhos. A atividade também incentiva o cuidado com o patrimônio público.

Durante a manhã, as crianças participarão de oficinas de pintura, pula-pula, cama elástica, piscina de bolinhas, show de mágica, além de interações com palhaços. O ponto alto do evento será a chegada do Papai Noel, que distribuirá brinquedos arrecadados pelos próprios funcionários da Companhia.

Nesta edição, o Trem Natalino repete a parceria com o Ministério Público e a Promotoria de Justiça de Caicó. Ao todo, 50 alunos de escolas municipais do município, selecionados por estarem em áreas de vulnerabilidade social, vivenciarão a experiência de andar de trem pela primeira vez.

A CBTU destaca que o projeto tem caráter social e educativo, reforçando o papel do transporte urbano de passageiros como instrumento de inclusão e conscientização.