Categoria: Cidades

Comissão aprova prioridade para acompanhantes de crianças atípicas no transporte em Natal

Três projetos de lei receberam parecer favorável nesta segunda-feira 23, durante reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal. As propostas tratam de assento preferencial, ampliação da gratuidade e pagamento por Pix no transporte coletivo urbano da capital.

Um dos textos aprovados, de autoria do vereador Léo Souza (Republicanos), prevê assento preferencial para responsável legal por criança com desenvolvimento atípico.

Assento preferencial

Pelo projeto, os veículos deverão sinalizar de forma visível os assentos reservados com a inscrição: “Assento preferencial para responsável legal de criança com desenvolvimento atípico”.

A utilização do benefício poderá exigir apresentação de documento oficial de identificação e cartão emitido por órgão municipal competente.

“Apresentamos o Projeto 312/2025 que oferece segurança jurídica para quem está acompanhando pessoas atípicas no transporte público. A proposição ainda receberá uma emenda, muito pertinente por sinal, que coloca não só os representantes legais, mas qualquer acompanhante que esteja com esses cidadãos. Então, acredito que a gente transforma em lei algo que é importante para quem precisa enfrentar desafios no dia a dia”, afirmou o vereador Léo Souza.

Ampliação da gratuidade

Também foi aprovado o PL 2/2024, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que altera o artigo 128 da Lei Orgânica do Município.

A proposta amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas.

“Trata-se de um projeto relevante, porque faz uma correção na Lei Orgânica que garantia a gratuidade para pessoas com deficiência, mas agora vai abraçar também pessoas com doenças crônicas”, disse a vereadora Samanda Alves (PT).

Pagamento por Pix

O terceiro projeto aprovado foi o PL 540/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte coletivo por meio de Pix.

Participaram da reunião os vereadores Matheus Faustino (União Brasil) e João Batista Torres (DC).

Agora RN

Justiça do RN assegura cirurgia de alta complexidade a idosa após demora superior a 1 ano

O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou procedente um pedido de obrigação de fazer apresentado por uma idosa de 84 anos de idade contra o Estado do Rio Grande do Norte para a realização de uma cirurgia de rizotomia percutânea com balão. De acordo com a sentença, do juiz Rosivaldo Toscano, a autora foi diagnosticada com neuralgia do trigêmeo, uma dor facial intensa.

De acordo com os autos do processo, houve indicação médica para a realização da cirurgia, devidamente cadastrada e confirmada no sistema de regulação do SUS em março de 2024, sob prioridade “vermelha”. Entretanto, após mais de um ano do cadastro e da confirmação, o procedimento não foi realizado. Além disso, após ser submetida a análise, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) emitiu parecer técnico favorável à realização da cirurgia, destacando que o procedimento deve ser feito rapidamente por causa da dor intensa.

Por sua vez, o Estado do Rio Grande do Norte alegou falta de legitimidade para responder a ação judicial. A parte ré sustentou também que a responsabilidade pela cirurgia seria do Município do Natal por se tratar de gestão plena e financiamento de Média e Alta Complexidade Hospitalar. Além disso, o ente estatal também defendeu a descentralização do SUS e a necessidade de respeitar a fila de espera.

Ao realizar a análise, o magistrado responsável pelo caso não aceitou as teses apresentadas pela parte ré. O juiz destacou o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 793, que reafirmou a responsabilidade solidária dos entes da federação em relação a demandas prestacionais de saúde. “Ademais, a parte autora comprovou que o procedimento em questão é classificado como de ‘Alta Complexidade’ no sistema SIGTAP/SUS, o que atrai a atuação do ente estadual na rede regionalizada e hierarquizada de saúde”, consta na sentença.

“A alegação estatal de que a intervenção judicial quebra o princípio da isonomia não deve prosperar. A isonomia deve ser vista em seu aspecto material; manter uma idosa de 84 anos com dores crônicas na mesma fila de pacientes com quadros diversos sem qualquer perspectiva de atendimento em tempo razoável configura ineficiência da política pública”, destacou o magistrado na sentença.

Além disso, em relação ao mantimento da idosa – que sofre com dores agudas que impedem sua alimentação e sua fala, – em uma fila de espera por um período que ultrapassa 18 meses, afronta o princípio da dignidade humana. Levando isso em consideração, o pedido realizado pela autora foi julgado procedente, com o estado sendo condenado à obrigação de fazer e garantir e custear a realização da cirurgia de rizotomia percutânea com balão.

300 ANOS: Prefeitura do Assú anuncia data de lançamento do São João 2026

A Prefeitura do Assú anunciou para a próxima terça-feira (31), às 19h, na Praça São João Batista, o lançamento oficial do São João 2026. O evento marca o tricentenário da tradição junina no município. Na ocasião, o prefeito Lula Soares apresentará a lista de atrações culturais, o calendário oficial, a realização do Auto de São João Batista, o funcionamento dos polos culturais e o cronograma de ações de gestão para o período.

O São João do Assú registra anualmente a presença de milhares de pessoas. Para a edição histórica, a gestão municipal estabeleceu frentes de trabalho com a Paróquia de São João Batista, para o cronograma religioso, e com o Governo do Estado, para a viabilização de parcerias institucionais e de segurança pública.

A realização do evento movimenta os setores de comércio e serviços. O período junino gera aumento no fluxo de vendas no varejo, na ocupação hoteleira e na demanda por serviços autônomos e de alimentação em toda a Região do Vale do Açu. O planejamento para o tricentenário inclui logística de infraestrutura específica para o fluxo de público local e turistas.

“O lançamento do dia 31 de março apresenta o planejamento para os 300 anos da nossa maior tradição. Vamos realizar uma festa que respeita a história de Assú e a identidade do nosso povo”, declarou o prefeito Lula Soares.

Campanha de vacinação contra gripe começa neste sábado (28), em Macaíba

A Prefeitura de Macaíba por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai iniciar neste sábado (28) mais uma campanha de vacinação contra a gripe, das 8h às 13h, em diversas unidades de saúde da zona urbana e rural, além de contar com um ponto extra na sede da secretaria, na Avenida Mônica Dantas.

De acordo com a secretária de Saúde, Sâmara Figueiredo, a campanha tem como objetivo proteger os grupos mais vulneráveis contra o vírus da influenza, especialmente neste período de maior circulação de doenças respiratórias. “A vacinação é uma das formas mais eficazes de evitar complicações, internações e até óbitos causados pela gripe”, disse a gestora da pasta.

Ela informou que, nesse primeiro momento, a orientação do Ministério da Saúde é que devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. Já o grupo especial inclui puérperas, povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores, profissionais das forças de segurança, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte rodoviário e portuários, trabalhadores dos Correios, população privada de liberdade e os funcionários do sistema, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas e pessoas com doenças crônicas ou condições clínicas especiais.

Na zona urbana, a vacinação estará disponível nas unidades do Campo das Mangueiras, Potengi, Centro, Campo Santo, Loteamento Esperança, Pé do Galo, Morada da Fé e Elói de Souza. Já na zona rural, a população poderá se vacinar nas localidades de Mangabeira II, Riacho do Sangue, Cana Brava, Traíras, Capoeiras, Lagoa dos Cavalos, Cajazeiras, Bela Vista, Campestre e Tapará.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que o público-alvo procure o ponto de vacinação mais próximo, portando documento de identificação, cartão SUS e cartão de vacina.

Prefeitura do Natal retoma obra do Pontilhão de Cidade Nova

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) a retomada das obras do Pontilhão de Cidade Nova, com prazo estimado de seis meses para conclusão. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a primeira etapa consiste na execução de desvios viários que permitirão o avanço das fases seguintes da obra sem a necessidade de paralisação do trânsito no entorno. A previsão é que essa etapa inicial seja concluída em aproximadamente 45 dias.

Após a implantação dos desvios e a definição do novo manejo do fluxo de veículos na região, os serviços seguirão com a execução das rampas de acesso e da estrutura superior do pontilhão. A STTU reforça que todas as intervenções serão acompanhadas por ajustes operacionais no trânsito, com o objetivo de minimizar impactos e garantir a segurança de condutores e pedestres durante o período das obras.

De acordo com a secretária da STTU, Jódia Melo, “A retomada da obra do Pontilhão é fundamental para melhorar a mobilidade da nossa cidade. Estamos falando de mais fluidez no trânsito, conexão com importantes corredores, mais segurança viária e melhor qualidade de vida para a população. A STTU vai acompanhar de perto cada etapa da obra, trabalhando para reduzir impactos e garantir a entrega de uma obra eficiente e segura.”

Obra emperra e dragagem do Porto de Natal é adiada mais uma vez

A dragagem do Porto de Natal sofreu um novo atraso e agora deve começar apenas na segunda quinzena de abril. Inicialmente prevista para janeiro e depois remarcada para março, a obra segue travada por entraves técnicos e burocráticos.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o adiamento ocorre por pendências envolvendo aprovações junto ao Idema e à Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte. Os projetos ainda passam por validações finais antes da liberação definitiva.

Orçada em R$ 54,5 milhões, a obra é considerada essencial para aumentar a competitividade do terminal potiguar. O serviço será executado pela DTA Engenharia, responsável pela ampliação do calado e melhoria das condições de operação.

Com o novo atraso, o próprio governo já admite impacto no cronograma final. A previsão mais recente indica que os trabalhos devem se estender até agosto, adiando a entrega que antes era esperada entre junho e julho.

A dragagem é vista como peça-chave para permitir a chegada de navios maiores, ampliar rotas comerciais e melhorar o escoamento de cargas. Apesar disso, novas exigências ambientais e operacionais ainda podem gerar custos extras e atrasos adicionais na obra.

Com informações da Tribuna do Norte

Semurb exige cadastro prévio e limita panfletagem em Natal

Empresas e interessados em realizar ações de panfletagem nas ruas de Natal precisam passar por um processo formal de licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A exigência inclui a abertura prévia de cadastro e o cumprimento de uma série de regras que disciplinam a atividade no espaço público, com foco em organização urbana e segurança viária.

De acordo com a secretaria, o primeiro passo para obter autorização é protocolar um pedido na Central de Atendimento. O processo deve ser formalizado mediante preenchimento de requerimento específico e apresentação de toda a documentação exigida, conforme checklist previamente disponibilizado ao interessado. A abertura pode ser feita por qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que atenda às exigências administrativas.

Atualmente, as regras são uniformes em todo o território do município, sem distinção por região. Entre as principais diretrizes em vigor, está a limitação da panfletagem a pontos específicos da cidade: a distribuição de material só é permitida em semáforos localizados em avenidas.

Além disso, há restrições quanto à forma de execução. Cada ação deve contar com, no máximo, três pessoas por semáforo, medida que, segundo a secretaria, busca evitar riscos ao trânsito e garantir melhor organização do uso do espaço público. A regulamentação também impede a realização da atividade fora desses pontos, o que exclui, por exemplo, a abordagem direta de pedestres em calçadas ou a distribuição em áreas sem controle de fluxo.

As normas que regem a veiculação de publicidade no município estão previstas no Decreto nº 4.621/92, que estabelece as condições, limites e diretrizes para esse tipo de ação. A Semurb ressalta que o cumprimento integral dessa legislação é obrigatório para a concessão da licença.

Outro ponto importante diz respeito ao prazo. Embora o tempo de análise possa variar conforme a demanda de processos no setor, a orientação é que o pedido seja feito com antecedência mínima de cinco dias úteis em relação à data prevista para a ação. A recomendação visa evitar atrasos e garantir que o processo seja concluído dentro do período necessário.

Após o licenciamento, as empresas devem seguir rigorosamente as condições autorizadas, especialmente quanto aos locais e ao número de pessoas envolvidas na atividade. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas.

Como funciona a panfletagem em Natal

• Cadastro obrigatório: é preciso abrir processo na Semurb, com requerimento e documentação completa
• Central de Atendimento: (84) 3216-6497 / [email protected]
• Quem pode solicitar: qualquer pessoa física ou jurídica
• Onde é permitido: apenas em semáforos de avenidas
• Limite por ponto: até 3 pessoas por semáforo
• Regras uniformes: mesmas exigências em toda a cidade, sem distinção por região
• Base legal: Decreto Municipal nº 4.621/92
• Prazo mínimo: solicitação deve ser feita com 5 dias úteis de antecedência
• Tempo de análise: varia conforme a demanda de processos
• Proibições: distribuição fora de semáforos e descumprimento das condições autorizadas
• Dados: Semurb não possui estatísticas consolidadas sobre ações licenciadas

Rio Potengi é “um complexo turístico a ser trabalhado”, afirma secretário

O Rio Potengi “é um complexo turístico a ser trabalhado”, afirmou o secretário municipal Arthur Dutra ao destacar o potencial de integração entre o Complexo Turístico da Redinha e outros pontos da capital potiguar. Segundo ele, o equipamento, que segue aberto após período de reabertura com apoio do Sistema Fecomércio RN, pode atuar como polo de desenvolvimento turístico na região.

“O Rio Potengi […] é um complexo turístico a ser trabalhado, sem dúvida nenhuma”, disse. Ele citou áreas como Ribeira, Forte dos Reis Magos, a Ponte Newton Navarro e o entorno da Redinha como parte desse eixo. “O Mercado da Redinha pode ser esse polo dentro do rio”, acrescentou.

Ele afirmou que a Prefeitura acredita que, com a conclusão do processo de concessão, será possível viabilizar a implantação de um píer para passeios de barco e que já existe demanda e projetos para estruturas desse tipo ao longo do Rio Potengi, inclusive na região da Pedra do Rosário.

O Mercado da Redinha continua funcionando sob gestão da Prefeitura do Natal, através da Semsur. De acordo com o secretário, “haverá necessidade de fazer algumas pequenas complementações da parte do caramanchão, que ainda precisa ser concluído, mas isso vai ser visto para depois da Semana Santa”.

Na reabertura no fim do ano passado, o espaço contou com o apoio técnico do Sistema Fecomércio, por meio do Sesc e do Senac. “Sucesso, essa palavra define bem essa experiência”, afirmou o secretário. “Foi o assunto do verão da autoestima de Natal, sem dúvida nenhuma”.

O Senac atuou na capacitação dos permissionários e o Sesc na programação durante a reabertura. As ações incluíram atendimentos de saúde, atividades culturais com 18 grupos locais, biblioteca móvel, sessões de cinema, oficinas e caminhadas históricas.

O equipamento conta com 33 boxes, todos ocupados durante o período da parceria. “A seleção do local foi feita por sorteio”, afirmou Arthur Dutra. Ele também informou que há sete espaços maiores destinados a restaurantes que ainda serão disponibilizados.

A qualificação dos permissionários foi uma das frentes da parceria. “O Senac montou uma capacitação customizada e personalizada para os permissionários, chamada ‘Os Sabores da Redinha’”, disse o secretário. Segundo ele, 47 pessoas se matricularam e mais de 60% concluíram o curso.

Arthur Dutra também apontou mudança no perfil do público. “O mercado agora atrai um público mais diverso”, disse. A Prefeitura estuda a concessão do equipamento para a iniciativa privada — ainda sem prazo definido.

Agora RN