Categoria: Ambiental

Ministério Público Federal quer reabertura de base do Tamar em Parnamirim

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que seja reaberta a Base do Centro Tamar localizada na praia da Barreira do Inferno, em Parnamirim (RN). O local é um dos que registra a maior densidade de ninhos da chamada tartaruga-de-pente, espécie criticamente ameaçada de extinção e em risco constante em decorrência do desenvolvimento costeiro desordenado. A base era responsável pela fiscalização de todo o litoral potiguar.

Em meio à pandemia de covid-19 e sem o devido debate com a sociedade, o ICMBio – autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente – editou a Portaria 554, no último dia 25 de maio, e extinguiu as bases do Tamar em Parnamirim e as de Arembepe em Camaçari (BA) e Pirambu (SE). A ACP proposta no RN requer a anulação do inciso II do art. 6º dessa portaria, que trata especificamente do fechamento da base no litoral potiguar.

O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, cobra o restabelecimento da estrutura administrativa da base, “nos moldes do modelo anterior”, e requer da Justiça a condenação do instituto e da União de forma a impedir que inviabilizem o funcionamento desse órgão, seja pela redução de recursos materiais ou humanos.

Contradição

O próprio IMCBio, em nota enviada ao MPF, reconhece a importância da criação da base como um dos fatores primordiais para o crescimento do número de desovas de tartarugas marinhas no litoral potiguar, nos últimos 10 anos. O local sediava atividades de pesquisa, monitoramento, fiscalização de licenciamento e educação ambiental, com papel de destaque na proteção, conservação e preservação das tartarugas marinhas.

“(…) a extinção do Centro Tamar em Parnamirim/RN sem lastro científico sobre as consequências ao ambiente e também sem o indispensável debate plural, técnico e amplo relacionado ao tema, constitui medida que colide frontalmente com os princípios e as regras ambientais vigentes”, resume Camões Boaventura.

Órgãos do Sistema Semarh discutem planos e ações ambientais no rio Pitimbu

Os órgãos que compõem o Sistema Semarh – Idema, Caern e Igarn – se reuniram com representantes das prefeituras de Natal, Parnamirim e Macaíba para discutirem um Plano de Ação para Melhoria da Qualidade Ambiental da Bacia do Rio Pitimbu.

Entraram na pauta projetos como ações para a delimitação das áreas de preservação permanente do curso de água, assim como projeto de desassoreamento da calha do rio.

“A ideia é que seja formada uma comissão multidisciplinar para tratar da implementação dos projetos ambientais existentes, fazer um levantamento dos outros agentes com atuação na pauta de preservação e conservação do rio e, sobretudo, traçar um cronograma de atividades, incluindo aí os municípios e o comitê de bacia hidrográfica” ressalta Robson Henrique, coordenador de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh.

Uma próxima reunião entre os gestores ficou marcada para o dia 1 de agosto.

Manchas de óleo reaparecem na praia de Tabatinga e são retiradas pela Marinha

Pequenos fragmentos de óleo voltaram a aparecer no litoral do Rio Grande do Norte. Na quarta-feira (24), o Comando Unificado da Marinha do Brasil localizou e removeu o material na praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta.

O óleo será enviado para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), no Rio de Janeiro.

Em nota, o Idema disse que “foram adotadas todas as medidas cabíveis neste momento. Embora o reaparecimento de óleo seja esperado após o derramamento ocorrido na Costa Brasileira, no segundo semestre de 2019, não há como indicar relação dos fragmentos encontrados em Tabatinga até os resultados das análises”.

O professor da UERN e coordenador do Projeto Cétaceos da Costa Branca, Flávio Lima, afirmou que o aparecimento do óleo é previsto em eventos como o que ocorreu em 2019.

“Parte do óleo pode ter sido depositada no fundo do mar ou na praia e reaparecer meses após, em função das condições meteorológicas e oceanográficas, como direção e velocidade dos ventos e das correntes marítimas no atual período. Entretanto, somente análises laboratoriais podem confirmar a relação com o derramamento de 2019”, finalizou.

Nos últimos dias, o óleo já tinha sido reencontrado em praias de Pernambuco e de Alagoas.

Blog do Dina

Pesquisadores propõem criação de nova área de proteção ambiental costeira-marinha no RN

Há mais de uma década a Oceânica, Organização da Sociedade Civil (OSC), realiza pesquisas e ações no litoral sul potiguar. Os resultados das pesquisas mostram a alta riqueza de espécies na região de Pirangi. Por ser  uma área notável para a Biodiversidade Brasileira, deve ser cuidada. A criação de uma Área Protegida Costeiro-Marinha é uma importante estratégia de ordenamento e conservação da natureza. Este é o assunto da live Oceânica que acontece nesta terça (16) no Youtube, às 20h, com o lançamento do livro digital gratuito “APA RECIFES DE PIRANGI – Proposta de Criação de Área Protegida Costeiro-Marinha no Rio Grande do Norte”.

De acordo com Lígia Rocha, coordenadora do Projeto Ponta de Pirangi,  “a publicação deste livro possibilita a todos os interessados não apenas conhecer a proposta de criação da APA Recifes de Pirangi já entregue ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas também ampliar o reconhecimento da pluralidade de agentes sociais envolvidos, de formas de uso do litoral e de estratégias de conservação, mobilização popular e ordenamento que vêm sendo desenvolvidas desde 2010 na busca da sustentabilidade no litoral potiguar”. Tanto a publicação do livro como seu lançamento são ações previstas na Fase 3 do Projeto Ponta de Pirangi, realizado pela Oceânica e patrocinado pela PETROBRAS através do Programa Petrobras Socioambiental e Governo Federal.

Espécies ameaçadas

Reconhece-se hoje a existência de uma rica biodiversidade no litoral sul potiguar, com mais de 500 espécies, sendo algumas ameaçadas de extinção (tartaruga-de-pente, peixe-boi marinho, tubarão-lixa, entre outros) e algumas visitam a região sazonalmente, como as baleias jubarte. “Como existem inúmeras formações recifais e outros ambientes marinhos ainda não estudados, certamente a riqueza biológica local descrita está subdimensionada”, explica Ligia.

Ações

O trabalho para a proposta da APA envolve a geração de conhecimento, educação e conservação. Várias ações fortaleceram a elaboração da proposta, como o “Primeiro Workshop Linhas Prioritárias de Ação Integrada no Litoral Potiguar” com a participação de pesquisadores e técnicos do RN que atuam no litoral; o Monitoramento da Praia de Búzios (Nísia Floresta), com enfoque nas temporadas reprodutivas das tartarugas marinhas e circulação de veículos; o Mapeamento Ambiental Marinho com base no conhecimento dos pescadores e pescadoras, e a série de Fóruns “Que Litoral Queremos?” para discutir com a sociedade litorânea os usos,  conflitos socioambientais vividos e as sugestões para amenizá-los.

Maio passado foi o mês mais chuvoso em Natal desde 2011, aponta Emparn

O volume acumulado de chuvas no mês de maio ficou acima da média esperada no Rio Grande do Norte. A média observada no estado durante o período foi de 145,6 milímetros (mm), enquanto a esperada era de 108,8 mm. Natal, no Litoral Leste potiguar, teve o seu segundo maior índice pluviométrico desde 1963 com o acumulado de 426,1mm, ficando atrás somente do volume 2011, quando choveu 447,4mm.

A análise meteorológica mostrou que as chuvas ocorridas durante o mês de maio de 2020 no Estado tiveram pouca influência do sistema Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que se manteve em praticamente todo o mês, deslocada ao norte, afastada da Região Nordeste do Brasil. O  chefe da unidade instrumental de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, explica o que contribuiu para o bom volume de chuvas “ Entre os sistemas favoráveis destacamos a “Oscilação 30-60 dias”- Sistema meteorológico de escala planetária, que se desloca de oeste pra leste, alternando a condição de alta e baixa pressão sobre a superfície durante o seu deslocamento-restos de  Sistemas Frontais (Frente Fria -FF) e os Sistemas ondulatórios de Leste, que são instabilidades tropicais de formação oceânica e atingem a costa leste do Nordeste entre os meses de abril a julho”. Outra condição que colaborou para a formação das chuvas tem relação com as águas superficiais nos oceanos Atlântico e Pacífico.

No Oceano Atlântico, as águas na faixa equatorial, próximas do litoral nordestino, mantiveram-se mais quentes do que o normal, inclusive isso contribuiu para a formação de nuvens Cumulus Nimbos, que não é tão comum ocorrer sobre a faixa litorânea leste do Nordeste e que foram responsáveis por trovoadas e descargas elétrica na região da Grande Natal.

A região Leste foi a que registrou a maior média de precipitações observadas com 274,4 mm enquanto que o esperado era de 171,1 mm. Em seguida veio a região Agreste com média de 119,1 mm, Central com 90,1 mm, todas essas regiões com volumes observados acima do esperado. Somente a região Oeste do Estado ficou um pouco abaixo do esperado que era 101,4mm, e o observado foi de 98,8 mm.

Os municípios com maiores volumes de chuvas no período, por região, foram Natal (Leste) com 426,1 mm, seguido de Upanema (Oeste) com 276,8 mm, depois João Câmara (Agreste) com 260,4 mm e por fim São João do Sabugi (Agreste) com 180,1 mm.

Chuvas em 2020

Este ano vem registrando bons volumes acumulados de chuvas, beneficiando a agropecuária do estado, bem como a recarga das reservas hídricas e a diminuição da área territorial atingida pela seca.

Em janeiro, a média das chuvas observadas no estado foi de 100,7 mm, em fevereiro o índice chegou a 110,9 mm, em março foi de 204,7 mm, abril com 154,6 mm e maio com 145,6 mm.

CIPAM resgatou 434 animais silvestres de janeiro a maio de 2020 no RN

A Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM), responsável pela atuação em prol da defesa do Patrimônio Ambiental do Estado e do combate aos crimes ambientais, divulgou os dados de animais resgatados e atendimentos realizados pela unidade especializada no Estado entre os meses de janeiro e maio de 2020.

De acordo com os dados, de janeiro a maio, a CIPAM registrou o resgate de 434 animais silvestres, desde timbús, cobras, jacarés, dentre outros animais silvestres.

Nas ações em defesa do meio ambiente e de combate aos crimes ambientais, a CIPAM registrou a apreensão de 226 silvestres e a interrupção de 10 desmatamentos, além do atendimento de 326 ocorrências envolvendo a contravenção penal de perturbação do sossego alheio.

Ainda em suas ações, a unidade especializada realizou 350 patrulhamentos em áreas rurais do Estado no intuito de combater crimes contra o meio ambiente.

Dessa forma, a Companhia Independente de Proteção Ambiental atua diariamente no policiamento ostensivo de diversos municípios do Estado, contando ainda com pelotões de Proteção Ambiental em Caicó e Mossoró, que agem na defesa e proteção do meio ambiente e bioma potiguar.

Mesmo após término da quadra chuva para o interior, reservatórios do RN ainda recebem aporte hídrico

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, atualizado nesta segunda-feira (08), aponta que, apesar do fim da quadra chuvosa no interior do RN, alguns reservatórios ainda recebem aporte hídrico.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado atualmente são de 2.441.024.096 m³, percentualmente, 55,77% da capacidade total de armazenamento dos mananciais monitorados pelos Igarn juntos, que é de 4.376.444.842 m². No mesmo período de 2019, as reservas estaduais eram de 1.449.125.957 m³, correspondentes a 33,11%.

Para o diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa, a recarga recebida nos reservatórios potiguares monitorados é suficiente para atender às demandas hídricas estaduais até a quadra chuvosa de 2021. “Temos a melhor situação das reservas hídricas estaduais dos últimos 8 anos. A Amando Ribeiro Gonçalves também está com o seu maior acumulo de águas desde 2012. Acreditamos que fazendo uma boa gestão dos recursos hídricos chegaremos à próxima quadra invernosa em condição ainda melhor que a deste ano e, tendo um outro inverno dentro do normal, poderemos seguir com a recuperação dos nossos reservatórios”, disse o diretor do Instituto.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, continua a receber aporte hídrico e já acumula 1.533.987.376 m³, correspondentes a 64,64% do seu volume total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. No mesmo período do mês de junho do ano passado a represa já estava em decréscimo de volume e represava 828.104.000 m³, percentualmente, 34,50% da sua capacidade total.

Segundo maior reservatório estadual, com capacidade para 599.712.000 m³, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 215.607.720 m³, percentualmente, 35,95% do seu volume máximo. Em 2019, o manancial estava com 151.835.789 m³, correspondentes a 25,32% da sua capacidade total.

Localizada em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, a barragem Umari acumula 258.120.744 m³, percentualmente, 88,15%. No mesmo período do ano passado o manancial represava 120.328.062 m³, que correspondiam a 41,09% da sua capacidade total.

A barragem Pau dos Ferros manteve o volume do relatório divulgado no dia 4 de julho e acumula 21.169.454 m³, percentualmente, 38,9% da sua capacidade total que 54.846.000 m³. No início de junho de 2019 o reservatório acumulava 632.639 m³, que correspondiam a 1,15% do seu volume máximo.

Outro reservatório que vem mantendo seu volume de água acumulada é o Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, que represa 15.355.157 m³, correspondentes a 34,57% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de 2019, o manancial estava com 262.087 m³, percentualmente, 0,59% do seu volume máximo.

O reservatório Alecrim, localizado em Santana do Matos, acumula 4.320.000 m³, correspondentes a 61,71% m³ do seu volume máximo que é de 7.000.000 m³. No início de junho do ano passado, o manancial estava com 3.930.000 m³, percentualmente, 56,14% da sua capacidade total.

O açude Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, acumula atualmente 2.421.897 m³, correspondentes a 46,95% da sua capacidade total, que é de 5.158.750 m³. O reservatório estava completamente seco até janeiro deste ano. Este também é o maior volume reservado pelo manancial desde agosto de 2012. No mesmo período do ano passado ele estava com apenas 4.370 m³, que correspondiam a 0,08% do seu volume máximo.

Os reservatórios que permanecem com 100% da sua capacidade são: Apanha Peixe, em Caraúbas; Mendubim, em Assu; e Beldroega, localizado em Paraú.

Os Reservatórios que já sangraram nesta quadra chuvosa do interior e continuam com níveis acima dos 90% das suas capacidades, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 98,67%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 97,76%; Santo Antônio de Caraúbas, com 98,5%; Morcego, em Campo Grande, com 99,37%; Encanto, localizado no município de Encanto, com 98,46%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 99,42%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 99,69%; e Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 98,48%.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles: Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume hídrico, com 1,58% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, com 2,98% da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Já os mananciais completamente secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz; e Trairi, localizado em Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 44.166.465 m³, correspondentes a 52,41% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, também está com o seu volume máximo que é de 11.074.800 m³.

MPF defende proteção de tartarugas marinhas no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à prefeitura de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, para cobrar a fiscalização periódica da Praia do Curral, conhecida como Baía dos Golfinhos. A área é prioritária para a preservação de tartarugas marinhas, principalmente da espécie tartaruga-de-pente, classificada como criticamente em perigo de extinção pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A atuação do MPF partiu de relatos sobre ocupação irregular da praia por vendedores com instalações improvisadas e a disposição de cadeiras de praia, guarda-sóis e caiaques. A recomendação cobra a intensificação e continuidade da fiscalização, especialmente nos finais de semana e feriados de dezembro a maio, que são o pico do período reprodutivo das tartarugas. Os barraqueiros devem fornecer lixeiros ao longo da praia, além de observar as demais regras para preservação das desovas.

O MPF pede a interrupção de obras e instalações à noite, durante o período de pico, e a adequação ou desligamento de fontes de iluminação que possam desorientar os filhotes. Outra orientação é para promover campanhas educativas e de divulgação, com instalação de placas em pontos estratégicos, informando sobre a presença de desovas, a temporada reprodutiva e regras para preservação.

A prefeitura de Tibau do Sul deverá, ainda, enviar para análise do ICMBio todos os planos de empreendimentos na orla do município, inclusive os projetos luminotécnicos. Da mesma forma, o instituto deve ser notificado sobre todas as desovas registradas na região.

Relevância

O procurador da República Camões Boaventura, autor da recomendação, destaca que a Baía dos Golfinhos se insere na APA-Bonfim-Guaraíras e é cercada pela Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário Ecológico da Pipa, além de fazer parte da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (REFAUTS).

De acordo com o ICMBio, todo o litoral do município é considerado prioritário para a conservação das tartarugas marinhas. Nas temporadas reprodutivas de 2014/2015 a 2018/2019 foram constatadas mais de 75 desovas na praia, uma média anual de 10,7 desovas por quilômetro, principalmente da espécie tartaruga-de-pente.

Riscos

O Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) aponta que “a frequência demasiada de visitantes e comerciantes no local pode trazer danos reais, haja vista a ocorrência de erosões pontuais nas falésias, com riscos de desmoronamento”.

O ICMBio também alerta que “as atividades e empreendimentos costeiros sem o devido planejamento podem interferir na dinâmica reprodutiva das tartarugas, afugentando as fêmeas no momento em que estas sobem à praia para desovar, destruir os ninhos ou ocasionar poluição luminosa e consequentemente desorientação de filhotes.”

Recursos naturais

A recomendação foi expedida em meio à Semana do Meio Ambiente (o Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho), na qual representantes do Ministério Público Federal de todo o Brasil vêm reforçando a atuação da instituição em prol da qualidade de vida da sociedade, através da busca da preservação e da recuperação da fauna, flora e de todo o patrimônio ambiental do país (ar, água, energia, etc).