A Assembleia Legislativa do RN aprovou, durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (18), o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que estabelece medidas e sanções para coibir ocupações ilegais e invasões de propriedades privadas, tanto rurais quanto urbanas, em todo o estado do Rio Grande do Norte.
O projeto prevê que quem invadir propriedade privada de maneira ilegal fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas sociais do Estado, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual.
Segundo o texto, os proprietários legais das áreas invadidas terão o direito de solicitar a remoção imediata dos ocupantes ilegais e essa remoção será realizada pela força policial, quando necessário.
1 Comentário
Os políticos finalmente, começam a entender os anseios da sociedade moderna, trabalhadora, produtiva e pagadora dos impostos que, literalmente, sustentam o Estado, e todos aqueles que usufruem dos bens adquirido e mantidos pelos pagadores de impostos.
O deputado Gustavo está de parabéns!!!
Vamos esperar o veto da “ainda” desgovernadora, e depois trabalhar para derruba-lo!!!