19 de dezembro de 2024 às 10:00
19 de dezembro de 2024 às 06:40
FOTO: DIVULGAÇÃO
O prefeito de Macaíba Emídio Júnior conseguiu prospectar emendas no Orçamento Geral do Estado para 2025 no total de aproximadamente R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil somente do deputado estadual Kléber Rodrigues. Nesta quarta-feira (18), Emídio esteve na Assembleia Legislativa para agradecer e receber a confirmação dos recursos para ações e obras nas áreas de infraestrutura e saúde.
Acompanhado do presidente da Câmara, vereador Denilson Gadelha, ele esteve no gabinete do deputado Neilton Diógenes que anunciou para o ano que vem recursos da ordem de R$ 200 mil para melhoria de estradas vicinais na zona rural. Em 2024, o parlamentar destinou R$ 150 mil que ainda serão liberados para a aquisição de equipamentos para a Saúde.
Outro deputado que confirmou recursos para Macaíba foi o deputado Hermano Morais através de emenda no valor de R$ 100 mil. Também o deputado Taveira Júnior anunciou recursos da ordem de R$ 200 mil. E a deputada Terezinha Maia informou que em breve estará em Macaíba para confirmar o valor da emenda ao OGE 2025 por ela assegurada.
Parceiro de Macaíba e deputado apoiado por Emídio Júnior, Kléber Rodrigues destinou R$ 500 mil para 2025. Neste ano de 2024, Kléber destinou R$ 800 mil. “Temos uma excelente convivência e apoio de diversos deputados estaduais para fomentar e fortalecer ações na nossa cidade. Agradecemos a todos indistintamente pela parceria administrativa e em especial ao deputado Kléber Rodrigues”, afirmou prefeito Emídio Júnior.
19 de dezembro de 2024 às 09:45
19 de dezembro de 2024 às 08:42
FOTO: FRANCISCO DE ASSIS
Paulinho Freire (União) será o novo prefeito de Natal a partir do próximo dia 1º de janeiro. O caminho para ele iniciar sua gestão já está sendo pavimentado pelos vereadores. Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), seis projetos de lei, encaminhados em regime de urgência pelo atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), são a demonstração disso. Eles tratam, especialmente, da reorganização estrutural da Prefeitura, incluindo a criação de novas secretarias. São medidas provenientes do trabalho da equipe de transição da futura gestão. Além disso, matérias tributárias também estão sendo votadas dentro desse contexto.
Dois projetos de Lei Complementar (PLC) criam novas secretarias municipais. O PLC 20/2024 trata da criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do município, vinculada ao Gabinete do Prefeito (Gapre). Trata-se de um escritório de representação em Brasília (DF), cuja atribuição será articular a aprovação de projetos e a liberação de recursos federais nos ministérios e no Congresso.
O Executivo afirma que a nova estrutura não resultará em aumento de despesas, pois transforma e renomeia cargos de Chefia e Direção. A justificativa é de que a ideia é mais econômica, pois manter uma equipe permanente em Brasília será mais vantajoso do que enviar constantemente secretários municipais para a capital federal com esse objetivo.
Já o PLC 23/2024 transforma a Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais (Segepe), criada pela Lei Complementar nº 210/2022, na Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae). Segundo o texto, a finalidade é coordenar e supervisionar a formulação, gestão e execução de projetos e programas no âmbito de sua competência.
“É uma medida já discutida com a equipe de transição, visando ajustes necessários para a administração do próximo prefeito de Natal. São adequações de cargos dentro dessas secretarias. O escritório de representação em Brasília vai ajudar a dar um dinamismo à gestão”, declarou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), líder da bancada governista.
Além disso, outras matérias foram aprovadas para garantir a efetivação das políticas do novo governo. Uma dessas cria a Central de Compras Públicas do município, definindo suas atribuições, estrutura organizacional e funcionamento. Além disso, há uma reestruturação de cargos em comissão. “Terá um núcleo que fará a captação de dados e dará mais transparência. Hoje, as compras são feitas de forma descentralizada. Com a central, haverá um ordenamento e a estruturação do orçamento”, explicou a vereadora Nina Souza (União).
Álvaro Dias também enviou um projeto para ordenar a instalação de parklets, que são espaços de lazer construídos em vagas de estacionamento nas ruas e avenidas. Esses espaços podem contar com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com a função de recreação ou manifestações artísticas. Uma emenda, da vereadora de oposição Brisa Bracchi (PT) exige contrapartida dos permissionários.
Tributação
Os vereadores também estão aprovando matérias que fazem ajustes ao Código Tributário do Município. Nesta quarta-feira, o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, esteve na Câmara esclarecendo algumas questões sobre o PLC 24/2024, que atualiza as taxas de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), e o PLC 21/2024, que regulamenta a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de propriedade de agremiações desportivas localizadas no município.
Essas duas matérias serão votadas em caráter definitivo nesta quinta-feira (19), quando também será concluída a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), com o orçamento para o primeiro ano da gestão Paulinho Freire.
“Essas outras matérias, que também são de ordem tributária, são ajustes de final de gestão para que a nova administração comece com tranquilidade, alinhada à linha que a equipe de transição está conduzindo, com a participação da gestão atual e da futura”, explicou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Na semana passada, já havia sido aprovado o PLC nº 17/2024, que atualiza as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária dos estabelecimentos, e ontem foi a vez das novas regras para o Processo Administrativo Sanitário (PAS), que definem infrações e sanções da legislação sanitária municipal (PL nº 858/2024).
19 de dezembro de 2024 às 09:30
19 de dezembro de 2024 às 10:13
FOTO: REPRODUÇÃO
A suplente Carla Dickson se prepara para assumir o exercício do mandato do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que foi eleito prefeito de Natal após segundo turno neste domingo 27. Com 100% das urnas apuradas, Paulinho Freire obteve 222.661 votos, ou seja, 55,34% dos votos válidos. A segunda colocada, Natália Bonavides (PT), obteve 179.714 votos, ou seja, 44,66% dos votos válidos.
Ex-vereadora de Natal e esposa do ex-deputado estadual Albert Dickson, a médica oftalmologista Carla conquistou sua primeira suplência na Câmara dos Deputados em 2018. Em 2020, ela assumiu a cadeira após a nomeação do então deputado Fábio Faria como ministro das Comunicações no governo de Jair Bolsonaro (PL), onde permaneceu até o fim do mandato.
Já nas eleições de 2022, Carla Dickson novamente ficou na primeira suplência do partido União Brasil, e agora retornará ao posto de deputada federal com a eleição de Paulinho Freire como prefeito da capital potiguar.
19 de dezembro de 2024 às 09:15
19 de dezembro de 2024 às 06:35
FOTO: JOSÉ ALDENIR
A vice-prefeita eleita de Natal, Joanna Guerra (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira 18 que eventuais subsídios só serão concedidos para o sistema de transporte público da capital potiguar caso as empresas cumpram uma série de regras. Além disso, segundo ela, o benefício só será repassado após a realização da licitação do sistema, que está prevista para os próximos meses.
No início do mês passado, a atual gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um subsídio para o sistema de transporte público de Natal. Segundo o projeto, o repasse seria de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores seriam definidos na Lei Orçamentária Anual. A proposta está tramitando na Câmara Municipal.
“O transporte público historicamente em Natal é um problema muito sério. Antes da pandemia, Natal tinha 400 mil usuários de transporte público. Depois da pandemia, esse número caiu para 150 mil usuários. Ou seja, mais da metade dos usuários passaram a não usar mais o transporte público. Isso fez com que linhas fossem retiradas, as empresas questionassem custos de passagem, custos operacionais”, explicou Joanna Guerra.
Diante desse cenário, a Prefeitura está elaborando uma licitação para regulamentar o sistema, o que incluirá contrapartidas obrigatórias para as empresas que participarem do processo. “Brasil afora, como ainda hoje não tem subsídio federal para isso, a única solução vista em outras cidades foi o subsídio realmente com recurso do poder público às empresas. Mas isso só pode acontecer com a licitação do transporte. Hoje, há uma minuta dessa licitação tramitando para consulta, na verdade. Isso por livre iniciativa da própria Prefeitura no Tribunal de Contas (TCE), para que o TCE possa também se posicionar cerca do teor dessa licitação, para que haja mais segurança jurídica e respaldo jurídico no processo”, explicou.
Segundo Joanna, o subsídio às empresas (caso seja aprovado pela Câmara) só será autorizado após a efetivação da licitação e dependerá das condições impostas no processo.
“Quando saiu a notícia da lei autorizativa, as pessoas achavam que imediatamente esse subsídio já seria concedido às empresas, mas não é verdade. É uma lei autorizativa e o subsídio só será concedido a partir do momento que a licitação estiver efetivada. Até porque, na própria licitação, há as contrapartidas a serem asseguradas pelas empresas. Ninguém vai dar um subsídio por dar. Muito pelo contrário, há contrapartidas das empresas que irão participar e irão vencer o certame”.
OUTRAS INICIATIVAS
Além da licitação, a nova gestão tem planejado outras iniciativas para melhorar a mobilidade urbana em regiões críticas como a Zona Norte. “Na própria Zona Norte, na campanha, a gente apresentou o nosso projeto das construções de centrais de serviços que vão servir tanto como integração para os ônibus entre os bairros da Zona Norte, como também como ilha de serviços, serviços públicos”, afirmou Joanna.
A vice-prefeita eleita destacou ainda que há recursos já assegurados no PAC para viabilizar essas melhorias. “A gente já vem trabalhando isso. Há um recurso assegurado no PAC para três terminais desses serviços na Zona Norte, para a gente melhorar o transporte, a mobilidade dentro dos bairros da Zona Norte”, completou.
LICITAÇÃO
Em julho, a Prefeitura do Natal apresentou um esboço do edital de licitação para o sistema de transporte público da capital potiguar. As informações apresentadas decorrem de conclusões de um estudo contratado pela Prefeitura do Natal junto à Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). A entidade sugeriu um novo desenho de linhas de ônibus e um novo valor de tarifa.
Segundo o estudo, com o novo sistema de transporte, o valor ideal para a passagem em Natal seria R$ 5,88. Como a prefeitura não quer elevar o preço pago pelo usuário (hoje em R$ 4,50), terá de arcar com um subsídio de R$ 1,38 por cada passageiro. Considerando a média de passageiros transportados por dia na cidade, o valor a ser bancado pela prefeitura vai girar em torno de R$ 60 milhões por ano.
19 de dezembro de 2024 às 09:00
19 de dezembro de 2024 às 06:32
FOTO: REPRODUÇÃO
O Senado aprovou na 4ª feira (18.dez.2024) um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem for renovar ou tirar a 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida é válida para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais.
O texto teve alterações feitas pelos senadores e, por isso, agora voltará para a Câmara dos Deputados para ser analisado novamente.
Motoristas de aplicativos particulares de transporte também terão de se submeter ao exame. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da emenda sobre o exame toxicológico, disse que estes profissionais devem pagar seus próprios exames, uma vez que não são considerados funcionários de uma empresa.
Além da obrigatoriedade do exame, o Senado aprovou, no mesmo projeto de lei, o uso do valor arrecadado em multas para custear carteiras de habilitação de pessoas de baixa renda. O projeto original é de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE). Na justificativa, Guimarães detalhou que o custo para obtenção da CNH é alto e citou as oportunidades profissionais que uma habilitação traz.
“Em alguns Estados, o custo final para o candidato à Carteira Nacional de Habilitação – CNH – se aproxima de R$ 2.500,00, valor que transforma o direito de dirigir em um distante sonho. Recentemente, a licença para guiar automóveis teve reforçado seu caráter econômico. O crescimento das oportunidades de atuação em entregas ou transporte de passageiros representou, para muitos, a única alternativa para lidar com o desemprego e a crise que ainda enfrentamos. Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, declarou o deputado.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a gratuidade da CNH ajudará no combate da desigualdade e abrirá oportunidade no mercado de trabalho. Ele disse que a medida já foi aprovada em outros Estados brasileiros e, para muitos, é a única forma de obter o documento.
Outras duas emendas foram incorporadas pelo Senado. Uma pelo então senador Beto Martins (PL-SC), que propôs que a transferência de propriedade de veículos seja feita inteiramente de maneira eletrônica. A 2ª foi do senador Magno Malta (PL-ES), que aumenta a pontuação mínima para suspensão da habilitação de 40 para 50 pontos, desde que não haja infração grave registrada em nome do condutor.
19 de dezembro de 2024 às 08:45
19 de dezembro de 2024 às 06:31
FOTO: DIVULGAÇÃO
Nessa quarta-feira (18), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que revoga uma norma do governo de Jair Bolsonaro (PL), que havia ampliado os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O novo texto restringe a atuação de policiais rodoviários federais em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública.
– A PRF não poderá exercer funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil – diz o novo texto.
Em 2021, o Ministério da Justiça tinha liberado a atuação da PRF em operações conjuntas com outras polícias, com poder de “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão” e “lavrar termos circunstanciados de ocorrência”. Mas, no entendimento atual, essas funções devem ser exclusivas de polícias judiciárias.
A nova portaria diz ainda que a atuação da PRF em operações com outros órgãos deve ser autorizada pelo diretor-geral somente se “não causar prejuízo às atividades regulares” de patrulhamento nas estradas. Há também outras regras mais restritivas que as do governo Bolsonaro.
19 de dezembro de 2024 às 08:30
19 de dezembro de 2024 às 07:56
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Dólar bate mais um recorde e fecha nessa quarta-feira (18) cotado a R$ 6,26 apresentando alta de 2,78%. Durante a tarde de hoje, às 16h12, a moeda chegou a ser negociada a R$ 6,27 e até a R$6,31.
O novo impulso na cotação da moeda saiu do controle no começo da tarde, logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fazer declarações inapropriadas para quem tem a responsabilidade do cargo. Ele atribuiu a alta do dólar a supostas “pendências” a “movimentos especulativos”, demonstrando mais uma vez a atitude do governo de não agir responsavelmente.
Logo após a fala de Haddad, a moeda norte-americana saltou para R$6,19 e não parou mais de subir, mas, no final das negociações de mercado, fechou em R$6,26
Na terça-feira (17), a moeda chegou a ser negociada a R$ 6,20 e fechou a R$ 6,0956, a maior cotação de fechamento já registrada.
Nas redes sociais o ministro da Secom, Paulo Pimenta, voltou a contar lorotas, sem apresentar provas, relacionando a alta do dólar às “industrias da fake news”.
19 de dezembro de 2024 às 08:15
19 de dezembro de 2024 às 08:47
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Jaime Calado afirmou que o PSD não abre mão da candidatura da senadora Zenaide Maia à reeleição em 2026. Manter a vaga no Senado é uma prioridade para o partido. Jaime e Zenaide comandam a sigla no Rio Grande do Norte, sob as bênçãos do presidente nacional, Gilberto Kassab.
O prefeito eleito de São Gonçalo enfatizou que a performance do partido em 2024 credenciam o PSD a ser uma força política em 2026. No RN, o partido elegeu 21 prefeitos, incluindo cidades importantes como São Gonçalo (Jaime Calado), Pau dos Ferros (Marianna Almeida), Ceará-Mirim (Antônio Henrique) e São José de Mipibu (Zé Figueiredo).
“A gente tem feito muitas alianças com muitos prefeitos. Em Natal, Carlos Eduardo não logrou êxito, como vocês sabem, mas teve 93 mil votos, é muito voto”, afirmou Jaime Calado.
Questionado sobre a possibilidade de o PSD renunciar à candidatura de Zenaide em futuras negociações, Jaime foi categórico. “Ela tem um partido, pode ser candidata. Então, será candidata. Será candidata em qualquer circunstância”, afirmou Jaime Calado, na entrevista à 98 FM.
Jaime também abordou o papel do PSD nas articulações para 2026, garantindo que o partido terá um papel relevante nas eleições majoritárias e proporcionais, mas sempre priorizando a candidatura de Zenaide. “Nós não temos a pretensão de ser o centro da chapa. A gente vai fazer a aliança. Na aliança, o PSD apresenta Zenaide como candidata à reeleição”, concluiu.
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