A vice-prefeita eleita de Natal, Joanna Guerra (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira 18 que eventuais subsídios só serão concedidos para o sistema de transporte público da capital potiguar caso as empresas cumpram uma série de regras. Além disso, segundo ela, o benefício só será repassado após a realização da licitação do sistema, que está prevista para os próximos meses.
No início do mês passado, a atual gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um subsídio para o sistema de transporte público de Natal. Segundo o projeto, o repasse seria de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores seriam definidos na Lei Orçamentária Anual. A proposta está tramitando na Câmara Municipal.
“O transporte público historicamente em Natal é um problema muito sério. Antes da pandemia, Natal tinha 400 mil usuários de transporte público. Depois da pandemia, esse número caiu para 150 mil usuários. Ou seja, mais da metade dos usuários passaram a não usar mais o transporte público. Isso fez com que linhas fossem retiradas, as empresas questionassem custos de passagem, custos operacionais”, explicou Joanna Guerra.
Diante desse cenário, a Prefeitura está elaborando uma licitação para regulamentar o sistema, o que incluirá contrapartidas obrigatórias para as empresas que participarem do processo. “Brasil afora, como ainda hoje não tem subsídio federal para isso, a única solução vista em outras cidades foi o subsídio realmente com recurso do poder público às empresas. Mas isso só pode acontecer com a licitação do transporte. Hoje, há uma minuta dessa licitação tramitando para consulta, na verdade. Isso por livre iniciativa da própria Prefeitura no Tribunal de Contas (TCE), para que o TCE possa também se posicionar cerca do teor dessa licitação, para que haja mais segurança jurídica e respaldo jurídico no processo”, explicou.
Segundo Joanna, o subsídio às empresas (caso seja aprovado pela Câmara) só será autorizado após a efetivação da licitação e dependerá das condições impostas no processo.
“Quando saiu a notícia da lei autorizativa, as pessoas achavam que imediatamente esse subsídio já seria concedido às empresas, mas não é verdade. É uma lei autorizativa e o subsídio só será concedido a partir do momento que a licitação estiver efetivada. Até porque, na própria licitação, há as contrapartidas a serem asseguradas pelas empresas. Ninguém vai dar um subsídio por dar. Muito pelo contrário, há contrapartidas das empresas que irão participar e irão vencer o certame”.
OUTRAS INICIATIVAS
Além da licitação, a nova gestão tem planejado outras iniciativas para melhorar a mobilidade urbana em regiões críticas como a Zona Norte. “Na própria Zona Norte, na campanha, a gente apresentou o nosso projeto das construções de centrais de serviços que vão servir tanto como integração para os ônibus entre os bairros da Zona Norte, como também como ilha de serviços, serviços públicos”, afirmou Joanna.
A vice-prefeita eleita destacou ainda que há recursos já assegurados no PAC para viabilizar essas melhorias. “A gente já vem trabalhando isso. Há um recurso assegurado no PAC para três terminais desses serviços na Zona Norte, para a gente melhorar o transporte, a mobilidade dentro dos bairros da Zona Norte”, completou.
LICITAÇÃO
Em julho, a Prefeitura do Natal apresentou um esboço do edital de licitação para o sistema de transporte público da capital potiguar. As informações apresentadas decorrem de conclusões de um estudo contratado pela Prefeitura do Natal junto à Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). A entidade sugeriu um novo desenho de linhas de ônibus e um novo valor de tarifa.
Segundo o estudo, com o novo sistema de transporte, o valor ideal para a passagem em Natal seria R$ 5,88. Como a prefeitura não quer elevar o preço pago pelo usuário (hoje em R$ 4,50), terá de arcar com um subsídio de R$ 1,38 por cada passageiro. Considerando a média de passageiros transportados por dia na cidade, o valor a ser bancado pela prefeitura vai girar em torno de R$ 60 milhões por ano.
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