PLACA ESTAVA INSTALADA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE CONVENÇÕES. FOTO: SEMURB
Foi removida na manhã desta quinta-feira (4), pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), uma placa de sinalização da fiscalização eletrônica, implantada irregularmente no meio da passeio público da Via Costeira, nas proximidades do Centro de Convenções de Natal.
De acordo com informações da equipe que realizou a remoção, a placa impedia a passagem de pedestres e alterava o fluxo dos ciclistas que fazem rota naquele local. Além disso, feria a norma de acessibilidade NBR 9050, que destina o limite de 1,20m livre de obstáculos para passagem de pedestres.
O supervisor de fiscalização e controle de autorização e licenças ambientais, Evânio Mafra, explica que a Semurb já está entrando em contato com os possíveis responsáveis pela instalação para notificação. “Foi feita a remoção imediata, mas também vamos notificar o órgão responsável a colocar a placa no local correto, com estrutura conforme o Código de Trânsito estabelece sem obstrução do passeio”, disse.
A Semurb alerta que não é permitido a instalação de placas nesse local por serem destinados exclusivamente para passagem de pessoas e tráfego de bicicletas.
A cantora Gabily revelou, nessa quarta-feira, (3), numa entrevista ao ‘VacaCast’, podcast apresentado por Evelyn Regly, que teve um caso com Neymar:
“Na época quando saiu essa notícia era fake, mas já foi um fato… Quando eu ficava com ele ninguém nesse país sabia, absolutamente ninguém. Aí depois eu virei amiga dele e automaticamente as pessoas viam a gente se comunicando, viam quando fui para Paris, quando fiquei na casa dele. Mas nessa época eu não tinha absolutamente nada com ele, era amizade. Tanto que ele estava com outra pessoa na época que eu estava lá”, confessou Gabily a funkeira carioca.
Um possível affair de Neymar com Gabily veio à tona, dois anos atrás, após eles retornarem juntos de uma viagem a Paris. Posteriormente, Neymar teria terminado a amizade com a cantora, irritado com notícias de que entre os dois havia “algo mais”, e simplesmente deixou de seguir a funkeira nas redes sociais.
“Eu precisava de R$ 2,5 mil para viver, porque era pra pagar meu aluguel, comprar cesta básica e pagar a conta do meu celular, era assim que eu vivia, porque eu recebia isso do meu ex-empresário por mês. Trabalhei durante meses na Uber, eu virava a noite, trabalhava de 9 da noite até às 6 da manhã”, disse.
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de policiais militares que participaram do Massacre do Carandiru, como ficou conhecida a repressão a uma rebelião que resultou na morte de 111 presos em outubro de 1992. A decisão foi assinada na última segunda-feira (1º).
Os julgamentos pelo Tribunal do Júri sobre o caso resultaram na condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. Tais condenações, entretanto, ficaram suspensas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de 2016 até o ano passado, quando foram restabelecidas pelo ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão dele foi depois confirmada pela Quinta Turma do STJ.
Alguns dos advogados recorreram então ao Supremo, na tentativa de derrubar a decisão do STJ. Os defensores alegaram violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Eles argumentaram, por exemplo, que o STJ reexaminou provas para restabelecer as condenações, o que não seria permitido.
Barroso, contudo, negou o pedido com base em argumentos processuais. O ministro do STF afirmou que o Supremo já decidiu não haver questão de repercussão geral a ser julgada em casos de ofensa à ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, motivo pelo qual ele seria obrigado a negar os dois recursos extraordinários impetrados pela defesa.
Na decisão, Barroso escreve que para poder reformar a decisão do STJ seria necessário examiná-las à luz de legislações que ficam abaixo da Constituição, o que não seria atribuição do Supremo fazer.
O deputado federal General Girão (PL-RN) fez um desafio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar potiguar pediu para Lula viajar em um voo comercial para testar a popularidade. O ex-presidente lidera as principais pesquisas de intenção de voto no País, a 58 dias da eleição.
“Por que o ex-presidiário só anda de jatinho particular, se poderia economizar viajando de voo comercial? Ele poderia testar sua popularidade com o povo, já que ele é o ‘líder das pesquisas’. Tá feito o desafio: Lula, vem de voo comercial!”, escreveu Girão, na legenda de um vídeo no qual aparece dentro de um avião.
O ex-presidente tem viajado pelo País afora a bordo de um jatinho fretado pago com recursos do fundo partidário do PT.
“Toda semana, como deputado federal, eu embarco em voos de carreira para ir para o meu estado e vir para Brasília. Eu deixo uma pergunta aqui: por que o ex-presidente, o ex-presidiário Lula da Silva não faz o mesmo? São viagens em jatinhos pagos não sei por quem, com mordomias absurdas. Eu deixo esse desafio aos petistas. Por que o Lula não viaja em voos de carreira? Vamos deixar este desfaio. Vamos topar o desfaio?”, afirmou General Girão.
Por que o ex-presidiário só anda de jatinho particular, se poderia economizar viajando de voo comercial? Ele poderia testar sua popularidade com o povo, já que ele é o "líder das pesquisas". Tá feito o desafio: Lula, vem de voo comercial! pic.twitter.com/58j50e5tWf
— 🇧🇷🇧🇷🇧🇷General Girão Monteiro (@GeneralGirao) August 4, 2022
O jornalista e colunista do jornal Metrópoles, Igor Gadelha, tentou lacrar com sua coluna nesta quinta-feira (04) mas acabou quebrando a cara. O repórter publicou notícia dando conta que o patrimônio de Rogério Marinho subiu R$ 1 milhão em quatro anos, estampando o fato no título da postagem, e assim colocando em dúvida a forma como o ex-ministro teria conseguido tal feito.
Mas era tudo fake news, criada inclusive com muita malícia pelo jornalista. O patrimônio de Rogério não aumentou em relação a 2018, pelo contrário. O ex-ministro tinha dois imóveis a mais que se desfez nos últimos quatro anos. O aumento do valor se deve apenas ao fato óbvio de que seu apartamento em Natal passou por valorização, inclusive porque teve os pagamentos do financiamento realizados no período.
Após ver que sua mentira foi facilmente revelada, o jornalista chegou a admitir em uma rede social, em resposta ao próprio Rogério, que a notícia não dizia “em nenhum momento que era ilegal”. Ou seja, a “denúncia” era fajuta. Triste jornalismo, onde as ideologias se sobrepõem a verdade dos fatos.
(Da redação do BLOG DO FM) – A atual campanha eleitoral marcha a passos céleres para se tornar a campanha das “Fakes News”. A vítima do dia é o ex-ministro Rogério Marinho, candidato ao senado pelo PL, acusado através de um texto cheio de ilações, de autoria do jornalista Igor Gadelha (Portal Metrópolis) de ter aumentado o seu patrimônio em R$ 1 milhão, em quatro anos. Quem conhece Rogério Marinho sabe que, apesar de ter dezenas de anos na atividade pública, o seu padrão de vida não ostenta riqueza ou poder econômico. A sua residência, por exemplo, é um apartamento financiado em 30 anos na Caixa Econômica Federal, um imóvel que falta 18 anos para ser quitado.
No caso da Fake News sobre o “patrimônio” de Rogério Marinho, a mentira tem um “jeitão” do DNA do PT nacional, para desqualificar o presidente Bolsonaro, atingindo os seus ministros e ex-ministros.
“Em 2018 eu tinha duas casas que não possuo mais, restam um terreno transformado em cotas e um apartamento financiado em 30 anos na Caixa Econômica Federal, faltando 18 anos para quitá-lo. Além da dívida deste financiamento, possuo ainda algumas aplicações compatíveis com a minha renda. A diferença entre valores declarados em 2018 e agora se dá unicamente pela evolução no pagamento do financiamento e pela atualização dos valores dos bens que eu já possuía”, esclareceu o ex-ministro em seu Twitter.
A campanha para o senado de Rogério Marinho está em ascensão, da mesma forma que, mesmo correndo em faixa própria, o deputado federal Rafel Motta (PSB) vê a sua candidatura ao senado caminhando para desbancar o seu principal concorrente, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), que pode terminar o pleito de 2022 como o lanterninha da corrida para o Senado da República.
Hoje, a vítima da Fake News foi Rogério Marinho.
Amanhã pode serRafael Motta, que tem uma vida pública reta, embora esse fato não seja o bastante para frear operadores que fazem da produção de mentiras uma arma de campanha.
Estamos vivendo uma campanha na qual crescer eleitoralmente é motivo de castigo e de ataques protagonizados por setores da política que adotam a tese de Maquiavel de que “os fins justificam os meios”.
Ou seja: para se alcançar determinado objetivo, seria aceitável tomar qualquer atitude, inclusive produzir mentiras contra a dignidade alheia ou ainda fazer acordos e alianças questionáveis.
Marinho, em seu esclarecimento, foi cirúrgico a opinar sobre os supostos interesses ocultos da notícia plantada: “Às vésperas de uma eleição, só consigo acreditar em motivações mesquinhas, em tentativasde desequilíbrio no pleito que se aproxima”, enfatizou.
AO TODO, ESTADO TEM 14.684 ADVOGADOS INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; A PREOCUPAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB É COM A QUALIDADE DOS CURSOS JURÍDICOS PELO PAÍS. FOTO: DIVULGAÇÃO
O estado do Rio Grande do Norte possui um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil para cada 242 habitantes. É o que mostra novo levantamento do Conselho Federal da OAB. Com uma população de 3.560.903 habitantes, o estado possui 14.684 advogados inscritos na OAB. O levantamento mostra ainda que o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.
À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados, mas com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da International Bar Association (IBA).
Nos Estados Unidos, os números mostram os mesmos 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329,5 milhões de pessoas. As informações são respectivamente da American Bar Association (ABA) e da ONU e mostram uma proporção de 1 advogado para cada 253 habitantes.
Para se ter uma ideia do alto número de advogados entre a população brasileira, é possível comparar os dados com outras nações, a começar pela vizinha Argentina. Com uma população de 46,1 milhões de pessoas, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), existem 126 mil advogados — número informado pela Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA). Logo, uma proporção bem menor que a brasileira: 1 advogado para 365 pessoas.
A Europa tem vários cenários. Entre os 10 milhões de portugueses, por exemplo, apenas 16 mil são profissionais da advocacia: 1 advogado para cada 625 habitantes. O Reino Unido, por sua vez, tem 146 mil advogados atuantes para uma população de 68,8 milhões de pessoas — 1 advogado para 471 habitantes.
Abertura de cursos excessiva
Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de direito é ainda maior. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.
Luta antiga e histórica da OAB, a qualificação do ensino de direito no país poderia ter avanços maiores se não fosse a autorização desenfreada de cursos superiores na área jurídica pelo Ministério da Educação (MEC). A Ordem, por meio do Exame de Ordem Unificado (EOU), acaba funcionando como uma espécie de funil educacional, peneirando os alunos aptos a trabalhar na área. A maioria não consegue passar no exame, e a taxa de aprovação, desde que a prova foi unificada no país, não passa de 20% – uma exceção foi o 33° EOU, em 2021, quando a taxa foi de 31,4%.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entende que o caminho ainda é longo. “Precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem abrir mão de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma Simonetti.
OAB Recomenda
Uma das bandeiras da atual gestão é conseguir tornar vinculantes os pareceres que a OAB elabora ao MEC, em relação à criação de novos cursos no país. Hoje, estes pareceres são considerados apenas opinativos.
Para incentivar as faculdades a oferecerem uma graduação em direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 1999, o Selo OAB Recomenda. O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país. Junto com o EOU, o selo é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.
Ao instituir essa forma de reconhecimento, o objetivo da OAB era criar um balizador para os cursos da área no país. Em 1999 — ano da criação do selo — o MEC contabilizava 380 cursos de direito no Brasil. Um número já considerado grande na época, com mais de 300 mil alunos cursando faculdades de direito.
A OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade técnicos e éticos de sua prática profissional.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .
O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
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