Categoria: maio 17, 2022

Governo do RN regulamenta serviço disque-defesa para enfrentamento à LGBTfobia

No Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia, esta terça-feira (17), a governadora Fátima Bezerra assinou o decreto que Regulamenta a Lei Estadual nº 8.225, de 12 de agosto de 2002, que institui o serviço de disque-defesa de combate à violência contra a população LGBTQI+ no Estado do Rio Grande do Norte.

A Lei é de autoria de Fátima Bezerra quando deputada estadual. O Decreto disciplina o objeto e o âmbito de aplicação da Lei, conceituação interna, acompanhamento e atendimento, órgão executor das ações, a Rede Estadual de Proteção e Enfrentamento à LGBTfobia, medidas de monitoramento, avaliação e divulgação. A regulamentação contribui para a ampliação dos canais de denúncias sobre violências e violações de direitos contra a população LGBTI+ no RN e fortalece a produção de dados e indicadores referentes à LGBTfobia.

“Esta Lei, que é de minha autoria como deputada estadual, regulamenta o funcionamento do serviço para proteção dos direitos da população LGBTQI+. Aqui cabe perguntar: por que esse tempo todo, 20 anos, sem regulamentação? Esta é uma pauta de defesa de direitos, de proteção. Quantos governos passaram nestes 20 anos? O que se põe por trás disso?, devemos perguntar. E tem outras leis que vamos também fazer sair do papel, com muita discussão séria e responsável. Hoje temos violações de direitos que não dialogam com o mundo civilizado. Vemos isso se agravar nos últimos anos. Mas aqui tomamos iniciativas como esta para avançarmos. Em nosso governo avançamos no fortalecimento do sistema de segurança pública e estamos conseguindo reduzir a violência”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela confirmou que o Governo do Estado trabalha em projeto de Lei para criar o Departamento de Proteção à Pessoa com Vulnerabilidade (DPPV), que funcionará no âmbito da Polícia Civil para tratar dos crimes de intolerância. “Será mais uma frente de proteção a quem precisa, assim como estamos instalando novas delegacias de proteção à mulher em todo o Estado”, disse, para enfatizar que o atual governo incorporou 1.300 novos policiais militares, e está realizando concurso público para contratar 400 delegados, agentes e escrivães para a Polícia Civil. “O Estado passou 15 anos sem contratar policiais militares e 12 anos sem contratar policiais civis. Nossa gestão trabalha com planejamento, estamos superando as dificuldades e investindo, isso é fundamental para reduzirmos a violência como estamos fazendo. O Rio Grande do Norte é território onde o Governo não abaixa a cabeça, inclusive para a homofobia”, pontuou a Governadora.

A secretária estadual da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Maria Luíza Tonelli, destacou “a iniciativa da atual administração em criar a pasta que tem forte caráter social e foco na defesa de direitos. Lutamos contra a discriminação e preconceitos que afetam muitos segmentos sociais. Por orientação da governadora, fazemos um amplo trabalho para proteger e promover a cidadania de segmentos antes esquecidos”.

A coordenadora de diversidade sexual e de gênero da Semjidh, Janaína Lima disse que “a regulamentação é pauta que as organizações sociais vinham cobrando. Este Decreto é fruto do trabalho coletivo de vários órgãos do governo e representações sociais. É mais atenção no enfrentamento à discriminação”.

Representando o Ministério Público Estadual, a promotora de justiça Daniela Veras, ressaltou a importância da regulamentação e disse que a instituição está à disposição para fazer encaminhamentos e atuar sempre que necessário.

O SERVIÇO

O Disque Defesa LGBTI+ é fruto do trabalho desenvolvido pelo GTE – Grupo de Trabalho Especial em parceria com o Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBTI+ e do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia do RN. O serviço é coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por intermédio da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM), e funciona no sistema de ligação gratuita, por meio do número 0800-281-1314, todos os dias do ano, durante 24 horas.

Também participaram do ato, no auditório da governadoria, o vice-governador Antenor Roberto; secretários de Estado Francisco Araújo (Sesed), Daniel Cabral (Comunicação); secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; subsecretária do GAC, Laíssa Costa;  assessora da vice-governadoria, Armelli Brenand; delegada geral da Polícia Civil, Ana Claúdia Saraiva; subsecretário da Juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros; coordenadora da CODIMM, Margareth Gondim; vereadoras em Natal Divaneide Basílio, Brissa Brachi e Júlia Arruda; vereadora em Carnaúba dos Dantas, Thábata Pimenta; presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBTQI+, Vanja Celine e Wilson Dantas;  representante do grupo Habeas Corpus Potiguar, Antonio Rosa, do Conselho Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia, Ingrid de Assis,  e representante da deputada federal Natália Bonavides.

Natal discute ações de prevenção e combate a desastres naturais com equipe da ONU

Em reunião realizada nesta terça-feira (17) no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu o assessor técnico de Resiliência Urbana do escritório da ONU, Clément da Cruz, e a ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),  Ângela Paiva, para discutir as próximas etapas da parceria entre as instituições que estão inseridas no programa da Organização das Nações Unidades (ONU) de Cidades Resilientes, o MCR2030, organizado pelo Escritório da ONU para a Redução de Riscos de Desastres. A ideia da iniciativa é fortalecer e consolidar as políticas públicas voltadas à prevenção, combate e mitigação de danos a desastres naturais.

Em 2021, Natal aderiu ao programa de Cidades Resilientes que tem como principal objetivo estimular as cidades a conhecer, planejar e implementar ações que as permitam se tornar capazes de suportar contextos de estresse para as suas estruturas, de modo a manterem o desenvolvimento sustentável e a segurança das populações. Antes da iniciativa de integrar o programa, contando com a parceria de entidades externas ao Município, a cidade já trabalhava suas metas, com ações localizadas.

“Temos atuado muito para prevenir e combater os desastres em nosso município. Precisamos trabalhar para proteger a nossa população. Aderir ao programa da ONU ajudou a acelerar os processos que já estamos implementando. Vamos avançar ainda mais nesse aspecto, concluindo os projetos de drenagem que estão sendo executados, inclusive retomando a obra do Túnel de Macrodrenagem da Arena das Dunas, reforçando a integração entre as nossas secretarias, fortalecendo a nossa Defesa Civil e investindo na capacitação dos nossos servidores para oferecer uma resposta mais rápida, eficiente e ágil caso seja necessário”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

O chefe do executivo municipal aproveitou a oportunidade para elencar algumas ações feitas pela gestão relacionadas ao tema como: a elaboração do Plano de Contingência 2019-2020, que contou com o envolvimento e a integração de diferentes órgãos da Prefeitura do Natal. Outra iniciativa que mereceu destaque foi a criação do Gabinete de Gerenciamento de Crise, com foco no acompanhamento das condições climáticas e rápidas resoluções, acionado sempre que ocorrem eventos que ultrapassem a capacidade de resposta das secretarias individualmente. Esse gabinete foi fundamental para a contenção dos danos causados pelas fortes chuvas que caíram sobre Natal no último dia 06 de março quando os pluviômetros captaram mais de 200 milímetros de chuvas em um curto espaço de tempo, gerando mais de 330 ocorrências registradas pela Defesa Civil Municipal.

Além disso, a Prefeitura acrescentou, de maneira inovadora, ao projeto de revisão do Plano Diretor de Natal um capítulo específico para essa questão de prevenção de desastres, aprovando a criação do conselho municipal e do fundo municipal de áreas de risco. A nova legislação urbana também avançou na definição das áreas da cidade onde existe a maior possibilidade de ocorrer inundação, zonas com estrutura de solo frágil e regiões próximas a redes de alta tensão.

Nesta quarta-feira (18), no auditório da sede do Instituto Metrópole Digital (IMD), trinta servidores de diversas secretarias municipais irão passar por uma capacitação ministrada pela equipe da ONU que vai orientar os técnicos locais a respeito da atual capacidade existente: “O que vi e ouvi me deixou muito contente e esperançoso. Natal realizou um trabalho muito profícuo e merece nosso reconhecimento. Esse trabalho em conjunto é fundamental para a nossa proposta de prevenção”, ressaltou Clément da Cruz.

TRE-RN aprova voto de pesar pelo falecimento da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou voto de pesar pelo falecimento de Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, juíza eleitoral de Martins/RN.

A proposição do voto de pesar foi realizada pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, durante a sessão plenária desta terça-feira (17).

O corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio Santos, também propôs voto de pesar para os familiares da magistrada.

O colegiado do TRE-RN aprovou, à unanimidade, as duas proposições.

A magistrada era natural de Barra de Santana, na Paraíba, e atuava como juíza de Direito e Eleitoral no Rio Grande do Norte.

Nota de Pesar

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte lamenta a morte da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, 47 anos, ocorrida no Estado do Pará.

A magistrada era natural de Barra de Santana, na Paraíba, mas atuava como juíza de Direito e Eleitoral no Estado. Era titular da 38ª Zona Eleitoral, cuja sede é Martins.

A Justiça do Eleitoral do RN se solidariza com familiares e amigos da magistrada.

A Polícia do Pará investiga as circunstâncias da morte da magistrada.

Gestão do Assú trabalha em demandas do Parati 2000

O diferencial de uma gestão participativa e que está presente nas comunidades pode ser vista pela gestão da Prefeitura do Assú. Nesta terça-feira (17), o executivo assuense se reuniu com representantes do bairro Parati 2000, na Escola Municipal Maria Neuda, para ouvir as demandas da comunidade e buscar soluções junto à população.

O prefeito Gustavo Soares e a vice-prefeita Fabiele Bezerra receberam a pauta dos participantes do encontro que trataram sobre a saúde pública do bairro, além da prestação de serviços da Secretaria de Serviços Públicos e o andamento das obras públicas da localidade.

Os chefes do executivo receberam a pauta da população e darão seguimento junto à administração pública para atender todas as demandas apontadas. Também estiveram presentes na ocasião: Alderlan Lenilson (serviços públicos), Marcelo Galvão (meio ambiente) e Jhéssica Marques (obras) e a enfermeira Micaelly Suysila, representando a saúde.

São Gonçalo abre mais uma turma para curso de Instalador de Placas Solares

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), vai abrir mais uma turma do curso de Instalador de Placas Solares (energia solar), uma parceria com o campus local do IFRN.

As inscrições serão realizadas na sede da Semtasc, no Centro, de 19 a 20 de maio, das 8h às 12h, e das 13h às 14h. Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade, carteira reservista (para pessoas do sexo masculino), NIS, uma foto 3 x4, dados bancários e comprovante vacinal contra a Covid-19.

Serão disponibilizadas 23 vagas. Os interessados devem ter mais de 18 anos e possuir nível fundamental I completo. Será dado um auxílio de R$10 por dia, durante todo período do curso, a cada participante.

As aulas iniciam no próximo dia 06 de junho e seguem até a primeira quinzena de setembro, no prédio do IFRN, das 18h40 às 22h.

STTU prossegue com ações educativas em alusão ao Maio Amarelo

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, prossegue com uma série de ações voltadas ao Maio Amarelo. Nesta semana, através da parceria com o Programa Vida no Trânsito (PVT), estão sendo realizadas diversas ações na cidade como a blitz educativa em alusão ao movimento internacional de combate a violência no trânsito.

A programação vai até o final do mês e nesta semana prevê inserções educativas nas avenidas Hermes da Fonseca, Odilon Gomes de Lima, Lima e Silva e rua dos Potiguares, além do estacionamento do shopping Midway.

Outra importante ação que está acontecendo é o Curso de Qualidade no Atendimento voltado para os operadores de táxis. A capacitação tem como objetivo garantir aos taxistas e permissionários a aquisição de conhecimentos sobre atitudes de educação, comportamentos éticos e seguros no trânsito, padronização de ações, aprimorando assim o serviço oferecido à população.

Entre o conteúdo programático do curso, estão sendo tratados temas como: relações humanas; condições físicas e emocionais; ergonomia no trabalho e motivação profissional e a imagem do taxista na sociedade; A capacitação destaca também o combate à exploração sexual infantojuvenil; a segurança no transporte dos usuários em geral; responsabilidade civil e criminal no trânsito; comportamento solidário no trânsito; ética e cidadania no Trânsito; normas do órgão autorizatário – Lei Nº 5.022 (Sistema de Transporte Público); direção defensiva; primeiros socorros e mecânica básica e elétrica básica.