Categoria: março 11, 2022

Capacidade eólica no Nordeste e no RN supera a de países europeus, aponta análise do ISI-ER

A potência instalada em parques eólicos onshore, em terra, na região Nordeste do Brasil, em 2021, supera a soma de sete países europeus e confirma a região – e o Rio Grande do Norte – como “oásis de vento para o mundo”, aponta análise divulgada nesta sexta-feira (11) pelo Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER).

As conclusões tomam por base uma comparação entre dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relatório divulgado no final de fevereiro pela associação europeia de energia eólica WindEurope, com estatísticas e projeções para o setor.

De acordo com os dados, 3,7 Gigawatts (GW) foram liberados para operação comercial em parques eólicos no Brasil, no ano passado – distribuídos entre Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Piauí – enquanto que na soma de Reino Unido, Dinamarca, Espanha, Noruega, Finlândia, Polônia e Ucrânia, a potência instalada ficou em 3,6 GW.

O Rio Grande do Norte teve 1,5 GW liberados no período, 40,54% do total nacional e maior fatia entre os estados com sinal verde para operação das usinas. O número supera os registrados isoladamente por 12 países, incluindo Reino Unido, com 328 Megawatts (MW), Turquia (1,4 GW), Holanda (952 MW), França (1,2 GW), Rússia (1,13 GW), Dinamarca (149 MW), Espanha (750 MW), Noruega (672 MW), Finlândia (671 MW), Polônia (660 MW), Ucrânia (359 MW) e Grécia (338 MW). A potência potiguar, aponta a análise do ISI-ER, é ultrapassada apenas por Suécia (2,1 GW) e Alemanha (1,9 GW).

“O Rio Grande do Norte vem sobressaindo a nível nacional, e inclusive mundial, na produção de energias limpas e traz na sua matriz energética, entre solar e eólica, grandes possibilidades de ser o maior produtor do mundo de energias. Isso nos coloca numa posição totalmente diferenciada, inclusive neste momento em que os olhos se voltam para o potencial de produção do hidrogênio verde”, analisa o presidente do Sistema FIERN, que engloba além da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, o SESI, o IEL e o SENAI no estado, Amaro Sales de Araújo.

A expectativa, diz ele, é de que “essa grande quantidade de energia possa contribuir cada vez mais para o desenvolvimento do estado e do Brasil, e de que essa produção implique para o povo deixar de pagar bandeiras amarela e vermelha que encarecem a conta de luz, assim como de que sirva de incentivo à participação de outras empresas no setor, para captar essas energias”.

Amaro Sales de Araújo, presidente do Sistema FIERN: O Rio Grande do Norte tem grandes possibilidades de ser o maior produtor do mundo de energias

No total, foram instalados 17,4 GW em parques eólicos na Europa em 2021, dos quais 14 GW, ou 81%, estavam em terra, e 3,4 GW no offshore, no mar – uma frente de investimentos em que os primeiros projetos estão à espera de licenciamento no Brasil e em que o Rio Grande do Norte é apontado como uma das zonas mais promissoras para investimentos.

“Pesquisas desenvolvidas pelo nosso Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis e confirmadas por instituições reconhecidas no mundo aumentam ainda mais a credibilidade sobre a atratividade do nosso estado”, acrescenta Sales.

Posição estratégica

A posição estratégica do país e do estado, já reconhecida aos olhos do mundo, é reforçada pelas estatísticas, reforça Rodrigo Mello, diretor do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis e do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), sediados no Rio Grande do Norte e referências do SENAI no Brasil em pesquisa, desenvolvimento, inovação e educação profissional com foco no setor de energia.

“Cada dia mais o Brasil, e, no caso de eólica, em especial o Nordeste brasileiro, se caracteriza como um dos principais polos para produção de energia limpa”, observa ele. “O mundo vive um problema de energia e sem dúvida a expansão da disponibilidade energética internacional passa pelo Nordeste brasileiro, a partir de energia limpa”, complementa, fazendo menção à guerra que está em curso entre Rússia e Ucrânia, com reflexos no campo energético que vão da disparada nos preços do gás até a ameaça russa de cortar o fornecimento de energia da Europa, como resposta a mercados ocidentais que suspenderam importações do país, especialmente de petróleo e gás.

“Esse conflito do Leste Europeu tem como uma de suas principais características a motivação energética, de fornecimento energético da Europa. Então fica claro para a sociedade o quanto essa pauta é estratégica e que inevitavelmente passará pelo Brasil uma contribuição importante para a solução energética internacional”, analisa ainda Mello, reiterando que, “no Brasil, o local é o Nordeste, que tem não só boas condições de produção, mas amplas condições para expandir o que já produz, com destaque para a energia eólica”.

Produtividade

A Europa é a segunda maior produtora global da chamada “energia dos ventos”, atrás apenas da Ásia. Uma das características que deixam o Brasil – e o Nordeste, especialmente – em vantagem, em relação a essa região do mundo, é o fator de capacidade, que indica a produtividade dos parques eólicos ou quantos por cento da capacidade nominal de produção esses parques conseguem alcançar, explica o coordenador de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) do ISI-ER, Antonio Medeiros.

“O Nordeste brasileiro possui uma das melhores características de vendo do mundo para se implantar parques eólicos, com ventos constantes e fator de capacidade acima da média mundial”, frisa ele. “E os dados divulgados agora reforçam que a região está muito à frente da Europa. Reforçam a região como um oásis de vento para o mundo”.

Em números, enquanto o fator de capacidade médio alcançado no onshore, na Europa, é estimado em 23%, dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) mostram praticamente o dobro no Brasil, com registros de até 60% na safra dos ventos, período que vai de junho a outubro – quando os ventos são mais intensos, mais frequentes e constantes, a melhor época para o funcionamento dos geradores eólicos.

No caso do offshore, o fator de capacidade brasileiro ainda está em estudo, mas há indicativos do potencial que os pesquisadores já enxergam no horizonte.

“Podemos afirmar que esse fator ultrapassa os 35% estimados para o offshore na Europa, uma vez que os parques que estão na beira da praia no Brasil já superam essa média”, diz Medeiros, ressaltando que “parques instalados em praias do Nordeste chegaram a apresentar fator de capacidade acima de 50% em 2021”.

SMS realização vacinação antirrábica casa a casa em Natal

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal está realizando a vacinação antirrábica para cães e gatos, a partir de três meses de idade, desde  terça-feira (8) e segue até dia (16), no horário das 7h às 13h, na modalidade casa a casa, nos bairros de Felipe Camarão, Nova Descoberta, Petrópolis e Tirol.

De acordo com a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), Vaneska Gadelha, o motivo foi devido ao surgimento de casos de quirópteros (morcegos) positivos para a raiva nestas localidades. “A medida protetiva é adotada como forma  de minimizar os riscos  de contaminação de animais domésticos, bem como, preservar a integridade de seus tutores”, afirmou.

Os profissionais devem se apresentar devidamente fardados e realizar a vacinação no domicílio, munidos dos EPI´s (máscaras, luvas, álcool e aventais), para evitar a propagação da Covid-19 e síndrome gripal. A população deve levar o animal até o portão da residência para ser realizada a vacinação do animal.

Ruas abrangidas pela vacinação

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  Rua Tamarineira – Felipe Camarão
• Rua da Sereia  – Felipe Camarão
• Avenida Presidente Raniere Mazile – Felipe Camrão
• Rua Manoel Machado – Felipe Camarão
• Rua Potiguassu – Felipe Camarão
• Rua Pedrinho Bezerra – Felipe Camarão
• Travessa Antônio Carolino – Felipe Camarão
• Rua São Felipe – Felipe Camarão
• Rua Santa Sofia – Felipe Camarão
• Rua Poty – Felipe Camarão
• Rua Maristela Alves – Felipe Camarão
• Rua dos Potiguares – Felipe Camarão
• Rua Tibiriçá – Felipe Camarão
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  Rua Júlio Resende – Nova Descoberta
• Rua Min Raimundo de Brito – Nova Descoberta
• Avenida Xavier da Silveira – Nova Descoberta
• Rua Nascimento Fernandes – Nova Descoberta
• Rua Professor Antônio Nesi – Nova Descoberta
• Rua nélio Tavares – Nova Descoberta
• Rua Clementino Faria – Nova Descoberta
• Rua Dr. Abelardo Calafange – Nova Descoberta
• Rua Tarcísio Galvão – Nova Descoberta
• Rua Francisco antônio Cruz – Nova Descoberta
• Rua Potiguaranas – Nova Descoberta
• Rua Edgar Barbosa – Nova Descoberta
• Avenida Brigadeiro Gomes ribeiro – Nova Descoberta
• Rua Dr. Israel Nunes – Nova Descoberta
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  Rua Augusto Leite – Barro Vermelho
• Rua Jener de Andrade – Barro Vermelho
• Rua Montano Emerenciano – Barro Vermelho
• Rua Major Laurentino  de Morais – Barro Vermelho
• Rua João Ferreira de Souza – Barro Vermelho
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  Avenida Afonso Pena – Petrópolis
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  Rua José Martins Bezerra – Tirol
• Rua Alberto Maranhão – Tirol
• Rua Ciro Monteiro – Tirol
• Rua Dr.  José Inácio de Carvalho – tirol
• Avenida Campos Sales – Tirol
• Rua Lourival Açucena – Tirol
• Rua Cel Francisco Borges – Tirol
• Avenida rodrigues Alves – Tirol
• Rua Governador Juvenal Lamartine – Tirol
• Rua Dr. João Chaves – Tirol
• Rua Monsenhor  Honório – Tirol
• Avenida Prudente de Morais – Tirol
• Rua Clidenor Ferreira da Costa – Tirol
• Rua Francisco Teófilo – Tirol

Presidente da Fecomércio afirma que Plano Diretor de Natal atrairá investimentos e melhorias urbanas

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, que na cerimônia de sanção do novo Plano Diretor de Natal (PDN), falou em nome das entidades empresariais, em entrevista ao AGORA RN, ressaltou que, ao longo dos últimos três anos, a Federação participou ativamente dos debates e contribuiu na construção do novo texto. Queiroz enfatizou a importância do Novo Plano, que agora, de acordo com ele, permitirá o desenvolvimento da capital de forma compatível com os desafios de crescimento da cidade.

Questionado sobre a importância do momento, o presidente da Fecomércio-RN frisou que a sanção desta lei é um verdadeiro divisor de águas na história do desenvolvimento urbano de natal.

“Depois de anos, temos um plano diretor compatível com a visão de desenvolvimento sustentável que a nossa cidade merece. Na minha opinião, um grande destaque é que o texto foi construído democraticamente, escutando os natalenses, técnicos, especialistas, poder público e sociedade civil organizada. Desse contexto, foi formulada uma proposta que visa o crescimento de Natal. A Fecomércio foi participante ativa ao longo dos últimos três anos, promovendo debates deste tema, por entender a importância e o impacto do novo Plano Diretor para a nossa cidade como um todo”, destacou.

Já com relação aos vetos, na proposta final sancionada, foram vetados 33 artigos, 72 parágrafos, 154 incisos; 12 alíneas e seis conceitos do anexo cias técnicas, Marcelo Queiroz disse que se fez necessário para reforçar a segurança jurídica.

“Os vetos foram avaliados pelos técnicos do município, com o intuito de corrigir algumas incongruências técnicas, para reforçar a segurança jurídica, mas não impedem o andamento do processo de implementação do plano e a prospecção de novos investimentos na capital”, comentou.

Sobre as expectativas com a cidade sendo gerida pelo novo Plano Diretor, o presidente da Fecomércio-RN foi enfático ao falar que vai trazer novas possibilidades.

“Temos com o novo Plano Diretor a possibilidade de atrair investimento e melhorias urbanas, conciliando os interesses sociais, ambientais e econômicos, de forma equilibrada e coesa. Passamos a contar com uma legislação mais adequada aos atuais desafios de crescimento e modernização. Tenho certeza de que Natal irá atrair novos investimentos na área da construção civil, bem como poderá contar com novos equipamentos turísticos que irão fortalecer ainda mais a nossa economia e permitir que tanto o natalense quanto o turista possa melhor desfrutar de áreas como a Via Costeira, a Redinha e a vista do Morro do Careca, em Ponta Negra”, declarou.

E acrescentou: “Além disso, o Plano trouxe incentivo ao Potencial Construtivo para o adensamento nos eixos estruturantes, que são as principais vias da cidade. Esta é uma forma de incentivar a população a morar nesses trechos, utilizando prioritariamente o transporte público. No médio prazo, a expectativa é que isso traga melhorias no sistema de mobilidade da capital”.

É fato que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), tem seus méritos na aprovação deste novo modelo do plano diretor. Pelo menos, após muitos anos, ele segurou a bandeira e fez acontecer. Não foi à toa que o prefeito tucano ao começar sua fala no ato de sanção do novo PDN disse: “Hoje escrevemos um capítulo novo na história da cidade, entregando a Natal uma legislação urbana moderna, atual, atrativa, conectada com a realidade em que vivemos, ambientalmente equilibrada, voltada à geração de emprego, renda e progresso”.

Álvaro Dias afirmou que a revisão do Plano Diretor foi eleita uma de suas prioridades ao assumir a gestão municipal. O antigo ordenamento jurídico urbano, segundo ele, era arcaico, trazia amarras que impediam o desenvolvimento local, afugentava investimentos, expulsava os moradores dos bairros mais centrais e prejudicava o serviço público, já que esse movimento gerava uma queda de receitas.

“Sabia que teríamos um desafio enorme, mas não poderia compactuar com uma mentalidade atrasada. Natal e os natalenses esperaram por esse momento ao longo de quinze anos. Paramos no tempo e vimos a nossa linda e bela cidade ficar para trás em relação a outras capitais. Agora tudo será diferente. O novo Plano Diretor nasceu do mais amplo e democrático debate que esta cidade toda testemunhou através de toda sua geografia humana. Ouvimos sem pressa todos os segmentos, consideramos todas as referências técnicas já testadas nas capitais vizinhas e, sobretudo, não perdemos de vista o compromisso de manter a cidade viva, moderna e pulsante”, ressaltou.

O prefeito fez uma menção especial à Câmara Municipal de Natal, que assim como o Poder Executivo, entendeu a importância da matéria e de forma técnica, criteriosa e célere discutiu amplamente o projeto, o aperfeiçoou através do encarte de 263 emendas e o aprovou: “Minha gratidão aos vereadores de Natal que demonstraram espírito público e responsabilidade e em um esforço hercúleo contribuíram para chegarmos até este momento”, afirmou.

Com informações do Agora RN

Protesto dos auditores da Receita Federal se intensifica e abaixo assinado já tem quase 5 mil assinaturas

O protesto dos auditores da Receita Federal contra o corte de verba da instituição, o que vai colapsar os serviços a partir do mês de maio, ganha um novo capítulo com um abaixo assinado que está sendo feito entre os integrantes da categoria.

Com quase cinco mil assinaturas em todo Brasil, os auditores asseguram que não irão assumir os cargos de chefia entregues pelos colegas. No Rio Grande do Norte, dos 14 cargos, 12 já tiveram seus titulares pedindo exoneração, dentro da mobilização. O abaixo assinado da categoria também atingiu quase a integralidade dos auditores no Rio Grande do Norte.

Os Auditores Fiscais estão engajados em pressionar o Governo Federal para que seja realizada a recomposição do orçamento originalmente previsto para o custeio da Receita Federal, que seja cumprido o acordo assinado em 2016, com a publicação do decreto que regulamenta a Lei 13.464/17, e que haja a realização de concurso público para Auditor-Fiscal, para a recomposição do quadro defasado.

TCE-RN determina que Arena das Dunas faça repartição de receitas para Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Arena das Dunas pare de utilizar uma metodologia de cálculo para a repartição de recursos adicionais diferente da estipulada no contrato celebrado com o Governo do Estado. A empresa que administra o estádio tem adotado o conceito de “lucro bruto” no cálculo dos recursos adicionais, quando o contrato estipula a adoção do conceito de “receita líquida “. A mudança na forma do cálculo pode acarretar em dano ao erário do Estado.

De acordo com o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, acatado pelos demais membros do Pleno na sessão desta terça-feira (09), o descumprimento da determinação acarreta a incidência de multa de R$ 10 mil por dia para a Arena das Dunas. O voto ainda recomenda que a Secretaria Estadual de Infraestrutura fiscalize as receitas de fontes adicionais e o resultado da repartição de receitas para o Estado, cobrando a emissão de documentos de comprovação.

O contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas prevê a repartição das receitas provenientes de fontes adicionais, com 50% da receita líquida para cada um dos signatários. Contudo, ao invés de fazer o cálculo com base na receita líquida, a Arena das Dunas tem repassado os valores repartindo o lucro bruto. Para o corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a mudança tem causado prejuízo aos cofres públicos.

“Não restam dúvidas no presente momento de cognição sumária, de que houve uma modificação, sem observância aos trâmites legais, do critério para a repartição das receitas de fontes adicionais, de modo que o contrato expressamente indica na cláusula nº 24.3 que o critério para repartição é a receita líquida, mas a Arena das Dunas vinha repartindo essa receita considerando o lucro bruto, deduzindo os tributos e de maneira indevida também os custos relacionados a essas receitas e até algumas despesas gerais e administrativas”, aponta o voto.

Também foi recomendada à Secretaria de Infraestrutura que promova negociações com a Arena das Dunas para a formalização de um contrato aditivo que fixe a periodicidade e a forma do repasse de recursos ao Estado, como também negocie, no âmbito da ação judicial que tramita na Justiça do Estado, a utilização dos valores a menos repassados pela Arena por conta da diferença de cálculo (que são de R$ 19 milhões, segundo o relatório técnico) para pagar créditos futuros devidos pelo Governo à empresa que administra o estádio.

Tribuna do Norte