Categoria: dezembro 29, 2021

Regras de cancelamento de voos mudam a partir de janeiro de 2022

Leis específicas flexibilizaram, durante os anos de 2020 e 2021, as regras de cancelamento, remarcação e reembolso de passagens aéreas em todo o país, por conta da Covid-19.

Essa flexibilização tem relação com o cancelamento de voos durante o período de 19 de março a 31 de dezembro de 2020. O ato foi prorrogado para o dia 31 de outubro de 2021 e, depois, para 31 de dezembro deste ano, por meio da Medida Provisória n.º 1021/2020, Lei n.º 14.034/2020 e Lei n.º 14.174/2021.

Marco Antonio de Araujo Jr., advogado especialista em direito do consumidor, afirma que, “a partir do dia 1º de janeiro de 2022, a Lei n.º 14.174/2021 não mais surtirá efeitos e as regras referentes a cancelamento, remarcação e reembolso das passagens aéreas vão depender da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou daquilo que foi combinado entre a companhia aérea e o consumidor no momento da compra, salvo se outra lei prevendo a flexibilização dos direitos dos consumidores for sancionada”.

O cancelamento de voo por parte da companhia aérea pode gerar, até o fim do mês de dezembro, reembolso com prazo de um ano, contado da data do voo cancelado, com valores corrigidos monetariamente, sem incidência de multa contratual, ou um crédito em substituição ao reembolso dos valores pagos.

Além disso, a reacomodação em outro voo deve ser oferecida. Sempre que possível, a reacomodação deve ser gratuita, na mesma companhia ou em outra empresa.

Reembolso

O consumidor, caso desista do voo até 31 de dezembro deste ano, pode optar por receber o reembolso dos valores pagos no prazo de 1 ano ou optar por receber o crédito no valor da passagem aérea, para ser utilizado por ele ou por terceiro, no período de 18 meses e sem incidência de multa.

Se nenhuma nova lei for sancionada para o próximo ano, as companhias aéreas passam a ter, a partir do dia 1º de janeiro, sete dias para reembolsar os passageiros no caso de cancelamento de voos. Isso inclui o valor da passagem e os valores pagos a título de tarifas aeroportuárias, sem a incidência de multa.

Caso o consumidor tenha interesse, o crédito continuará valendo como forma de substituir o reembolso dos valores pagos. A reacomodação também continua sendo um dever da companhia sempre que possível. Se o passageiro desistir da viagem, ele poderá receber o reembolso dos valores pagos em um prazo de sete dias. A empresa ainda poderá cobrar multa e diferença tarifária, desde que essa informação seja disponibilizada no ato da compra.

Araujo relata que as regras de assistência material e overbooking continuam as mesmas a partir de 2022. A Anac, entretanto, decidiu flexibilizar, para voos internacionais, a aplicação da Resolução 400 até dia 31 de março de 2022, assegurando que a empresa aérea não será obrigada a prestar assistência material em situações que fogem ao seu controle, como o fechamento de fronteiras ou de aeroportos por determinação de autoridades.

A Anac também entender que as companhias aéreas ficam sem a obrigação de assegurar reacomodação em voos de outras companhias onde houver disponibilidade de voo da própria empresa.

Metrópoles

Atleta trans vai à cerimônia de formatura de namorado militar e recebe ameaças

Uma imagem quase passou despercebida no último dia 4, na formatura da Escola de Sargentos da Infantaria, em Três Corações, Minas Gerais. O ineditismo só foi percebido quando a mulher de um dos formandos reconheceu Thaynna Dantas De Souza, que foi à formatura como mais uma das namoradas e mulheres dos militares. As informações são do IG.

Atleta transexual, Thaynna é um fenômeno das redes sociais em Natal, Rio Grande do Norte, onde o casal mora. Tem mais de 400 mil seguidores, inevitável ser reconhecida. Thaynna conta que não houve qualquer restrição do Exército à sua presença na cerimônia formal, tampouco na formatura. Mas o que era celebração virou pesadelo: já de volta a Natal, ela passou a receber ameaças de outros usuários das redes.

Thaynna conta que, ao chegar em casa, passou a receber áudios agressivos pelo celular. Alguns, com dois minutos de ameaças. Registrou queixa no 15o Distrito Policial de Natal.

“Chorei duas horas sem parar ao ouvir. Se era para ser uma brincadeira, virou um crime. Eram palavras transfóbicas, absurdas, ameaças. Por que isso? Só porque sou trans… Jamais um relacionamento tem que interferir na imagem de um militar. O que ele faz na caserna diz respeito à sua função. O que faz fora é sua vida particular”, disse Thaynna, em depoimento ao lado do noivo, que a ajudava a lembrar datas e detalhes da cerimônia de formatura.

Juntos há três anos, a atleta e o Terceiro Sargento, que se formava na ocasião, namoram há três anos e estão noivos. Ela, 33, ele 24. Lucca Michelazzo pediu Thaynna em casamento este ano. Está no Exército há dois. Já Thaynna interrompeu os estudos aos 15 anos para iniciar a transição de gênero. Atualmente, tem uma carreira eclética: além de atleta, ela se forma em nutrição no segundo semestre.

“Lá vem o aluno entrando na ESA com seu travequinho”

A polícia começa hoje a investigar os ataques virtuais. Quando foi estudar na Escola de Sargentos do Exército, Lucca já namorava Thainna e nunca se ressentiu da reação de colegas, que foram poucas. Mas o casal lembra de um em especial: “Lá vem o aluno entrando na ESA com seu travequinho”.

“Cheguei a entrar no grupo de Whatsapp de mulheres e namoradas de militares. Todas doidas para casar. Não sabiam que eu era trans. Aí veio a frase: ‘Lá vem o aluno entrando na ESA com seu travequinho’. Como era aluno, não denunciei. Desde essa época, já tinha preconceito. Soube agora que uma menina pesquisou foto minha no Google e encaminhou as fotos que descobriu em outro grupo. O preconceito ia ter de qualquer jeito, mas Lucca é totalmente de boa com isso. À noite, no baile de formatura, a mãe disse: nossa: “tá lindíssima”. Estávamos tão felizes que só queríamos curtir. Independente de olhares. Quando me viram pessoalmente, devem ter pensado: ‘é um casal normal’.

Padre paraibano critica postura de Bolsonaro frente à tragédia na Bahia: “Há católicos que recebem a eucaristia e chamam essa praga de mito”

O Padre paraibano Djacy Brasileiro, fez uma publicação em seu instagram onde critica a postura do presidente Bolsonaro ao ignorar a tragédia que acontece no estado da Bahia.

Em sua publicação, o padre disse que ainda há católicos que recebem a eucaristia e chamam essa praga de mito, e o pior, votarão novamente para reelegê-lo.

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