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Categoria: março 7, 2016

Prazo para pagamento de licenciamento veicular no RN vence nesta semana

PLACAS COM FINAL 3 E 4 VENCEEM NESTA TERÇA-FEIRA (08) E QUARTA-FEIRA (09). FOTO: RENATO VASCONCELOS/G1)

PLACAS COM FINAL 3 E 4 VENCEM NESTA TERÇA-FEIRA (08) E QUARTA-FEIRA (09). FOTO: RENATO VASCONCELOS/G1)

 

O calendário anual de pagamento das taxas de licenciamento de veículos automotores tem prosseguimento durante este mês. Neste momento, os veículos com placas de final 3 e 4 têm vencimentos programados para acontecer nesta terça-feira (08) e na quarta-feira (09), respectivamente.

A medida abrange 223.055 automóveis, o que equivale a exatamente 19,95% do total da frota. O imposto da taxa de licenciamento é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte, o valor é de R$ 60.

Os carnês referentes ao imposto já foram enviados aos usuários, que também podem imprimir a segunda via do documento diretamente na página eletrônica do Detran/RN. No mesmo endereço, há o calendário anual com as demais datas de vencimento, tanto das taxas de licenciamento como do IPVA e do Seguro Obrigatório.

Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte.  Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento.

Justiça Federal determina prisão imediata de ex-senador Luiz Estevão

O EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO. (FOTO: UESLEI MARCELINO/AGIF/AE)

O EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO. (FOTO: UESLEI MARCELINO/AGIF/AE)

 A ordem de prisão contra o ex-senador Luiz Estevão foi expedida pela Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo e encaminhada para a Polícia Federal, que repassará para a Polícia Federal em Brasília cumprir o mandato.

Luiz Estevão  cumprirá pena pela condenação de 2006, a 31 anos de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos. Apesar da condenação, Estevão ganhou o direito de recorrer em liberdade e desde então apresentou diversos recursos em diversas instâncias.

Todos os crimes nos quais foi condenado  referem-se a participação do ex-senador no escândalo do superfaturamento na construção do TRT de São Paulo que veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nesse período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado . A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999 foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Na decisão, o juiz lembrou que a Procuradoria-Geral da República pediu o início do cumprimento da pena em razão da decisão do Supremo que autorizou prisões em caso de condenações confirmadas na 2ª instância.

Luiz Estevão era senador pelo PMDB quando foi cassado, em 28 de junho de 2000, por 52 votos a 18. Dez senadores se abstiveram no dia. Quando os desvios apontados pelo Ministério Público ocorreram, o político era filiado ao PP.

Fonte: G1

Vereador Luiz Almir filia-se ao Partido da República (PR)

LUIZ ALMIR DEIXA O PARTIDO VERDE (PV)

LUIZ ALMIR DEIXA O PARTIDO VERDE (PV). (FOTO: DIVULGAÇÃO)

O mais novo filiado do Partido da República – PR no Rio Grande do Norte é o vereador Luiz Almir, que assinou a ficha de filiação nesta segunda-feira (07) na presença do presidente estadual do partido, o ex-deputado federal João Maia.

“O PR cada vez mais próximo do povo e da Zona Norte de Natal. Você é bem vindo à família PR”, declarou João Maia.

Força Nacional prorroga apoio ao ITEP por mais 180 dias

NOVO PRAZO COMEÇA A SR CONTADO A PARTIR DA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (03). ( FOTO: SESED/ASSECOM)

NOVO PRAZO COMEÇOU A SER CONTADO A PARTIR DA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (03). ( FOTO: SESED/ASSECOM)

O Ministério da Justiça prorrogou por mais 180 dias a presença dos cinco peritos criminais e dos quatro papiloscopistas da Força Nacional que prestam apoio ao Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep).

Esta é a segunda prorrogação e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). O novo prazo começa a ser contado a partir desta quinta-feira (3) e, se necessário, pode ser prorrogado.

Alguns dos peritos que estão no RN fazem parte do grupo de balística, enquanto outros profissionais integram as equipes que realizam perícias em locais de crime.

Fonte: Assessoria/Sesed

Assembleia Legislativa celebra Dia Internacional da Mulher com programação especial

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DEPUTADAS CRISTIANE DANTAS (PC DO B) E MÁRCIA MAIA (PSB).( FOTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO/AL)

 

O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), será lembrado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que preparou uma programação especial em homenagem às mulheres. Uma dessas atividades é a sessão solene que acontece às 9h30min no plenário da Casa, além da exposição coletiva de telas e esculturas de artistas femininas potiguares, de 8 a 23 de março, no Salão Nobre da Casa.

De acordo com a curadora da Assembleia, Maria do Socorro Sarmento, a mostra em homenagem à mulher vem sendo realizada anualmente pelo Legislativo Potiguar. “Nada mais apropriado que, no Dia da Mulher, dar início a uma exposição que valoriza a obra e o trabalho das artistas norte-riograndenses”, afirma.

O evento vai reunir obras das artistas Arlete Silva, Ana Antunes, Carmelita Ferreira, Cristina Jácome, Erismar Antunes, Ivanise Do Vale, Miriam Rocha, Rosa Maria, Sônia Jácome, Sônia Barbalho e Tônia.

Na sessão solene, parlamentares homenageiam duas potiguares com destacados serviços prestados ao Estado em defesa dos direitos das mulheres: a promotora de justiça Érica Verícia e a delegada Sheila Freitas. A solenidade é uma proposição das deputadas Márcia Maia (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Érica é promotora de Justiça do Ministério Público do RN, onde coordena o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público (NAMVID), integrando ainda outros comitês em defesa das mulheres. A delegada Sheila Freitas é diretora de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), tendo atuado também na Divisão Especializada em Investigação ao Crime Organizado (DEICOR), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEIFUR), dentre outras.

Em outra ação alusiva ao Dia da Mulher, a Assembleia celebra nesta terça-feira (8), às 8h, uma missa na Capela Nossa Senhora da Piedade, na sede do Legislativo.

Governo divulga nota e diz que “Cispriniano é responsável pelas opiniões que emite em suas redes sociais”

CISPRINIANO NETO POSTOU CONCLAMANDO MOVIMENTOS SOCIAIS COM MENSAGENS DE INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA

CISPRINIANO NETO POSTOU CONCLAMANDO MOVIMENTOS SOCIAIS COM MENSAGENS DE INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA

Após toda polêmica geradas pelas postagens do presidente da Fundação José Augusto, o petista Cispriniano Neto, onde conclama movimentos sociais com mensagens consideradas de incitação à violência, o Governo do estado emitiu nota sobre o assunto.

O assunto ganhou destaque na imprensa e redes sociais depois que entidades e sindicatos começaram a divulgar notas de repúdio às postagens feistas por Cispriniano, e o Ministério Público do RN encaminhou nesta segunda-feira (7) ofício ao Governador Robinson Faria, solicitando providências político-administrativas.

Leia a nota divulgada pelo Governo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito das declarações do jornalista Crispiniano Neto, diretor da Fundação José Augusto (FJA), em seu perfil pessoal na rede social Twitter, o Governo do Estado vem a público esclarecer que:

O posicionamento de Crispiniano Neto é pessoal e não representa, de maneira alguma, o pensamento do governo. O jornalista é responsável pelas opiniões pessoais que emite em suas redes sociais;

O Governo do Estado não concorda nem compactua com qualquer declaração que possa ser interpretada como incitamento à violência, assim como agressão ou insinuação relacionada ao cerceamento do trabalho da imprensa;

Estão sendo tomadas as providências para que, no protesto previsto para o dia 13 de março, seja garantida a presença policial e conseqüentemente, a segurança dos manifestantes e de todas as pessoas envolvidas neste ato democrático, incluindo a imprensa;

Expostas as considerações acima, o Governo do Estado convoca a todos, nesse momento de grande acirramento de ânimos, a darem as mãos em um pacto por mais tolerância e paz.

Governo do Estado do RN

OPINIÃO DO BLOG:

Tímida e sem força. Essas são as principais característica da Nota Oficial emitida pelo governo do Estado. O texto, para um leitor mais criterioso, passa nas entrelinhas uma sensação de desconforto que certamente o governo teve ao redigir o seu posicionamento sobre um assunto que chocou a sociedade potiguar.

É pobre o argumento do governo de dizer que as palavras de Crispiniano Neto são pessoais. Ora, palavras de quem ocupa cargo público não são nada pessoais, pois representam o pensamento de um ente governamental. Quem quer ter “palavras pessoais” não deve ocupar cargo público.

O Blog do FM entende que a sociedade norte-rio-grandense, ao contrário de uma postura murista e medrosa, esperava uma posição mais firme do governo que elegeu para representá-la.  

Força-tarefa da Lava Jato pode abrir processo para impedir candidatura de Lula em 2018

AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TEM COMO EFEITO A INELEGIBILIDADE DO CULPADO. (FOTO: PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS)

AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TEM COMO EFEITO A INELEGIBILIDADE DO CULPADO. (FOTO: PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS)

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato estudam abrir um processo por improbidade administrativa contra Lula, caso as acusações de que empreiteiras tenham reformado o sítio usado pelo ex-presidente em Atibaia (SP) enquanto ele ainda estava no poder se confirmem.

A construtora Odebrecht teria financiado  parte da reforma do sítio, que pertenceria a sócios do filho do ex-presidente. O local foi adquirido em 2010, mas os proprietários alegam que Lula só ficou sabendo da compra em janeiro de 2011, após deixar a Presidência.

Um dos efeitos em caso de condenação por improbidade administrativa é a inelegibilidade do condenado. Atualmente, existem cinco ações de improbidade com pedidos de decretação de inelegibilidade por até dez anos contra acusados na Lava Jato.

Fonte: Folha de São Paulo.

 

Ministério Público do RN cobra providências ao Governo sobre postagens feita pelo presidente da Fundação José Augusto

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima encaminhou nesta segunda-feira (7) ofício ao Governador Robinson Faria, solicitando providências político-administrativas relativas ao presidente da Fundação José Augusto, Joaquim Crispiniano Neto, acerca das postagens por ele realizadas no domingo (6) nas redes sociais (Twitter), para que seja assegurado pelo Governo do Estado a segurança dos manifestantes e dos profissionais de comunicação, concorrendo para que a manifestação transcorra de forma pacífica e democrática.

Nas referidas postagens, o gestor fazia referências aos jornalistas, no sentido de motivar os seguidores a agirem energicamente contra os mesmos, virando e queimando veículos, além de conclamar as lideranças de movimentos sociais a portarem foices, enxadas e machados durante a manifestação popular marcada para 13 de março, domingo próximo (13).
Além do Governador, o PGJ encaminhou ofício também à Promotora de Justiça Flávia Felício Mathias da Silva, Coordenadora das Promotorias de Justiça que atuam perante os Juizados da Comarca de Natal, para que seja apurada a possível pratica de ilícito, previsto no art. 286 do Código Penal, que prevê detenção de três meses ou multa, por crime de apologia ou incitação pública à pratica de crime.
As providências a serem tomadas pela Promotora Flávia Felício devem incluir um ofício ao Delegado Geral da DEGEPOL, Stênio Pimentel, requisitando a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, para que seja instaurado procedimento de apuração do possível crime de acordo com o art. 286 do Código Penal, conforme citado acima.
Em paralelo, será também encaminhado ofício à Secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, nos mesmos termos do documento encaminhado pelo PGJ ao Governador, ou seja, solicitando que sejam tomadas as providências para resguardar a segurança da população durante a manifestação.

CISPRINIANO NETO POSTOU CONCLAMANDO MOVIMENTOS SOCIAIS

CISPRINIANO NETO POSTOU MENSAGENS INCITANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A IMPRENSA