Parece piada, mas não é! Na cidade de Penha, em Santa Catarina, foi preciso que o prefeito Aquiles da Costa (MDB) vetasse um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no dia 17 de agosto, que proibia os cães de fazerem barulho, ou seja, proibia os animais de latirem. Em caso de cães desobedientes, seus donos poderiam ser multados em R$ 23 mil. As informações foram divulgadas primeiramente pelo “NSC Total”.
O projeto apresentado pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do legislativo e teve aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário. No entanto, ela não previa como seria feita a medição de latidos aceitáveis ou como o dono deveria impedir que o animal emitisse seu barulho natural. A lei, já vetada, previa ainda multas em caso de perturbação ao sossego como “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”.
Após grande repercussão na cidade, alguns vereadores, nos bastidores, tentarem se justificar e conseguiram piorar a própria imagem. Disseram que deram o voto favorável sem sequer ler do que se tratava o assunto.
A assessoria da prefeitura de Penha explicou que o prefeito nem precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. Barrou a lei porque ela tem vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser de iniciativa do Legislativo. Só o Executivo poderia propor algo assim.
O veto seguiu no último dia 26 para a Câmara, e deve ser lido em plenário na próxima sessão, marcada para esta segunda-feira (31). A expectativa é que o veto seja mantido pelos vereadores.
O Tempo
