Pouco mais de um ano após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado o chamado Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, instituído por meio da Lei 14.719/2023, apenas 7% das obras em educação do plano foram efetivamente concluídas. Os números são do painel do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o pacto.
De acordo com dados do painel, das 3.784 construções cujo interesse em integrar o programa foi manifestado por estados e municípios, 268 foram entregues. O pacto prevê a retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde. Somente na educação, o investimento é de cerca de R$ 4,1 bilhões para obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante.
Ao anunciar o programa, o governo tinha a expectativa de conclusão das obras em dois anos a partir da retomada, e a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. No entanto, até esta quinta-feira (9), 1.596 obras de educação ainda estão inacabadas, 721 estão paralisadas e 258 foram canceladas. Já as obras que estão em andamento somam 941 construções.
De acordo com uma reportagem do jornal O Globo sobre o tema, um dos fatores que estaria contribuindo para demora no avanço dos empreendimentos seria o fato de que menos da metade das obras com interesse manifestado já receberam aval do FNDE para algum tipo de avanço. Atualmente, apenas 1.405 obras foram aprovadas das 3.784 interessadas.
Questionado sobre a situação do pacto, o FNDE declarou que “houve uma redução significativa no número de obras educacionais paralisadas e inacabadas” desde o início do programa e que atua “no apoio técnico e financeiro aos entes federativos para viabilizar a retomada e conclusão” das obras, mas disse que a execução e entrega das obras cabem aos estados e municípios.
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