Em recurso apresentado ao STF, o Twitter afirmou que uma decisão de Alexandre de Moraes pode se revelar “inconstitucional” e “ilegal”. Esses foram alguns dos argumentos apresentados pela empresa ao pedir que o ministro reconsidere o bloqueio integral das redes sociais do senador Marcos do Val.
No ofício enviado a Moraes, o Twitter sustenta, “respeitosamente”, que a decisão poderia violar dispositivos da Constituição Federal, bem como a legislação infraconstitucional. A big tech pondera que o bloqueio integral atinge não apenas o conteúdo considerado ilícito, mas também outros que seriam protegidos pela liberdade de manifestação e informação.
Haveria, segundo o Twitter, a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas postagens já feitas pelo parlamentar, uma vez que foram retiradas do ar. E, ainda, censura prévia de conteúdo futuro lícito sem que haja avaliação judicial quanto à sua potencialidade delitiva.
“Com todo o respeito a esse Egrégio Supremo Tribunal Federal, o Twitter Brasil entende necessário destacar o fato de que a ordem de bloqueio integral da conta de um Senador Federal poderia se revelar inconstitucional e ilegal, justamente por ir de encontro ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)”, diz trecho do ofício enviado a Moraes.
No documento, o Twitter ressalta não ter o objetivo de defender ou endossar o conteúdo ou a conduta de Marcos do Val. A big tech acatou a decisão judicial e mantém o bloqueio da conta do parlamentar desde 15 de junho deste ano.
Metrópoles
