O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta segunda-feira (2/3), mais sete resoluções para as eleições de outubro deste ano. Com isso, chegará a 14 o total de normas apreciadas pelos ministros, somadas às já julgadas na última quinta-feira (26/2).
A principal minuta a ser aprovada, além de interessar diretamente aos candidatos, é a de propaganda eleitoral. O texto promove mudanças relevantes em relação à resolução anterior, de 2019.
Ministros ouvidos pela coluna avaliam que o “coração” das minutas — especialmente o da resolução sobre propaganda eleitoral, relatada pelo ministro Nunes Marques, que assumirá a presidência do TSE em 4 de junho — deve ser preservado, embora ajustes tenham sido incorporados a partir de sugestões apresentadas internamente pelos demais magistrados.
Resoluções a serem julgadas nesta segunda
Propaganda eleitoral
Calendário eleitoral
Fiscalização e auditoria
Registro de candidatura
Prestação de contas
Representações e reclamações
Ilícitos eleitorais.
Entre as alterações a serem analisadas está o endurecimento das regras contra ataques ao sistema eleitoral. Caso haja publicação — seja de candidato ou de cidadão comum — que ataque o sistema eletrônico de votação ou promova atos antidemocráticos, a rede social onde o conteúdo for veiculado deverá torná-lo indisponível, mesmo sem ordem judicial — medida que, antes, dependia de decisão da Justiça.
A minuta também busca regulamentar a pré-campanha e as transmissões ao vivo. Até então, não havia detalhamento específico sobre lives na internet.
Com a nova resolução, caso aprovada, as transmissões só poderão ocorrer nos perfis de pré-candidatos ou partidos, ficando proibida a retransmissão por rádio, TV ou canais de pessoas jurídicas.
Metrópoles
