O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou nesta terça-feira (1) uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposto recebimento de propina para influenciar contratos da Odebrecht em Angola. No entendimento dos juízes da quarta turma do TRF-1, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) não continha elementos para permitir que a ação prosseguisse.
Na denúncia, o MPF alegou que o político se valia de Taiguara Rodrigues, sobrinho de sua primeira mulher, para receber propina da construtora, em troca de influência com o governo de Luanda. A influência, segundo os investigadores, ocorreria junto ao BNDES.
No ano passado, parte da denúncia – onde o ex-presidente era acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro– já havia sido rejeitada pelo TRF-1. Agora, as acusações de tráfico de influência e corrupção passiva foram rejeitadas, e o político se vê livre destas acusações.
Em nota, a defesa de Lula definiu como “justa e importante” a decisão de arquivar a denúncia. “O TRF1 decidiu, na linha do que expusemos no habeas corpus, que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula”, afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. O advogado buscou relembrar em seu comunicado as quatro denúncias na qual o presidente foi inocentado.
Lula, porém, já foi condenando em duas ações, a do caso do triplex de Guarujá, e a do sítio de Atibaia, e ainda possui outros cinco processos em andamento, dois deles sobre seu envolvimento na operação Zelotes, sobre a construção do instituto Lula, sobre sua influência para empresas na Guiné Equatorial, e uma outra denúncia envolvendo Angola.
O ex-presidente recorre das acusações em liberdade desde novembro do ano passado, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a prisão de acusados de um crime devem ocorrer apenas quando esgotadas todos os recursos.
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