ACOMPANHARAM O VOTO DO RELATOR O DESEMBARGADOR GLAUBER RÊGO E O JUIZ WLADEMIR CAPISTRANO. OS VOTOS PELA DESAPROVAÇÃO FORAM DADOS PELOS JUÍZES FRANCISCO GLAUBER ALVES E JOSÉ DANTAS DE PAIVA.
O Tribunal Regional Eleitoral aprovou com ressalvas, por três votos a dois, a prestação de contas da candidata Maria de Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte. O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral não comprometiam de maneira insanável as contas da candidata.
Acompanharam o voto do relator o desembargador Glauber Rêgo e o juiz Wlademir Capistrano. Os votos pela desaprovação foram dados pelos juízes Francisco Glauber Alves e José Dantas de Paiva.
O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, de forma extemporânea, merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MPE. O juiz, que foi vencido na preliminar, também mencionou a deficiência na comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de publicidade.
A referida empresa, criada em 21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O MPE também apontou outras irregularidades para pedir a desaprovação como a realização de pesquisa sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a contratação de motoristas e notas fiscais irregulares. A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da decisão.
Concluída análise das contas
Os membros da TRE-RN julgaram hoje os últimos processos referentes à prestação de contas eleitorais. Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de campanha da deputada estadual eleita, Yraguacy Araújo Almeida de Souza (Nina Souza) dos candidatos ao cargo de deputado estadual, Fernando Antônio Bezerra e Daniel Lima Sampaio. O candidato ao cargo de deputado federal, Francisco Salismar Lopes Correia, teve as contas aprovadas.
Já os candidatos Getúlio Batista da Silva Neto, Sandro de Oliveira Pimentel e Abidene Salustiano da Silva, que concorreram ao cardo de deputado estadual, tiveram as contas desaprovadas pelo plenário do TRE/RN.
A Senadora eleita Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos teve as contas desaprovadas em razão de inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Uma delas foi a doação de R$ 11 mil reais, mediante depósito, sem transferência bancária.
Comissão de Análise de Contas
Foram 45 dias de jornada intensa e de muita dedicação. Assim pode ser definido o trabalho dos 32 servidores da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que acabam de concluir a análise de 70 processos de prestação de contas de candidatos eleitos e dos suplentes (até 3a suplência).
Eles receberam documentos, cruzaram e checaram informações e enviaram parecer para análise do Ministério Público Eleitoral e posteriormente para o Pleno da Corte Eleitoral. Terminada a fase inicial, os servidores se reuniram com a Secretária Judiciária, Lígia Limeira, para avaliar o trabalho. “Foram dias intensos de muito trabalho e com resultado bastante satisfatório. Só temos que agradecer a dedicação dos membros da Comissão. Eles não mediram esforços para analisar criteriosamente a prestação de contas dentro do prazo estimado” disse Lígia.
