O ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a defender nesta segunda-feira (22) a necessidade de diálogo entre os Três Poderes como caminho para garantir a governabilidade e a constitucionalidade das propostas legislativas em debate no país.
Segundo o político, iniciativas que não sejam previamente discutidas entre Executivo, Legislativo e Judiciário correm o risco de serem barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gerando conflitos institucionais evitáveis.
“Se aprovar um texto que não seja pré-dialogado com o Supremo Tribunal Federal e também com o Executivo, esta matéria vai parar no Supremo e, curiosamente, se pré-anuncia, seria declarada inconstitucional”, alertou Temer em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes e BandNews TV.
Temer afimou ainda que foi procurado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, a pedido do presidente da Casa, Hugp Motta (Rep-PB).
O ex-presidente afirmou que o parlamentar buscava ouvi-lo sobre propostas que envolvem a reclassificação de crimes e a possibilidade de anistias em discussões legislativas em curso. Temer, no entanto, demonstrou cautela e reforçou a importância de pactuação institucional antes da apresentação de qualquer medida de impacto jurídico ou político.
“Eu disse: olha, é preciso tomar muito cuidado…”, relatou Temer, sinalizando que, sem consenso prévio, o risco de judicialização e de crise entre os poderes é elevado. “Mais uma vez, uma conflitância entre os órgãos do poder.”
Para Temer, qualquer avanço legislativo duradouro e legítimo deve nascer de um pacto entre os atores centrais da política brasileira.
“Eu digo, senhores, o melhor é vocês fazerem um pacto. Procurem as pessoas, conversem, dialoguem…”, sugeriu, ao defender que temas como anistia, reclassificação de crimes e dosimetria das penas sejam construídos com base em consenso político-jurídico.
O ex-presidente também reconheceu que há diferentes propostas em curso; algumas defendendo a anistia, outras pedindo sua rejeição.
No entanto, ele não fechou questão sobre o mérito, preferindo reforçar a necessidade de concertação.
“Se, num dado momento deste diálogo, surgir a tese de uma anistia mais ampla ou menos ampla, muito bem que seja anistia. Se não surgir, que seja a redonagem das penas.”
Temer concluiu que o Brasil precisa apostar no “caminho do meio”, caracterizado pela pluralidade e pelo entendimento entre os Poderes.
Diário do Poder
