Após participar de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) afirmou, em entrevista coletiva, que acredita que o desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, deveria ser preso.
“Falando de forma institucional, que ele (desembargador) sofra as consequências administrativas, seja afastado do cargo. Mas, como Nikolas Ferreira, para mim ele tem que ser preso, pois, afinal de contas, se esses dois (acusado e mãe da menina) foram condenados a 9 anos por cometer um crime, e para quem chancela esse crime? Não vai acontecer nada?”, indagou o deputado bolsonarista após a reunião.
O parlamentar também citou denúncias de violência sexual feitas nas redes sociais por um sobrinho e uma suposta ex-empregada do magistrado, que deverão ser ouvidos na sindicância interna aberta pelo tribunal. “Apresentei estes fatos novos ao presidente do tribunal, com relação a este sobrinho do desembargador que alegou um suposto abuso quando era criança e, ainda, uma moça que disse que também foi abusada enquanto estava trabalhando na casa dele. Ou seja, ele precisa sim ser punido”, pontuou o parlamentar.
De acordo com Ferreira, o fato do crime contra a menina de 12 anos ter acontecido com anuência da mãe, que também foi inocentada pelo tribunal, é o que mais causa indignação no caso. “A gente sabe que gera uma revolta absurda, principalmente nos pais e nas mães, em todos nós, pois é um caso extremamente atípico. É uma mãe que sabia do que estava acontecendo, um homem de 35 anos tinha relações sexuais com uma criança de 12, ou seja, é pedofilia. A lei é bem clara com relação a isso. Ele usava drogas em frente a esta criança, inclusive tinha ali, uma troca de cestas básicas, benesses àquela mãe”, completou.
Questionado sobre sua defesa à PEC 164, que pretende proibir o aborto sob qualquer circunstância, mesmo em casos legais, como quando há risco de vida para a mãe, com bebês anencéfalos ou de vítimas de estupro — inclusive de gestantes com menos de 14 anos —, o parlamentar afirmou que não existe conflito entre as bandeiras defendidas por ele.
“Há uma distância absurda entre uma coisa e outra. Vimos decisões do STJ ao redor do Brasil mostrando uma criança de 13 anos com um homem de 18, já há bastante tempo juntos, ela engravidou e, para poder permanecer aquele núcleo familiar ali, teve um entendimento diferente. Eu acredito que este caso específico nós estamos tratando de um homem de 35 anos que teve uma relação sexual com uma menina de 12, tem um relacionamento há um mês. Não se compara a nenhum outro caso. O cara é literalmente um traficante que usa droga na frente da menina”, argumentou Ferreira.
O Tempo
