A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a continuarem usando o nome da Legião Urbana.
O julgamento iniciado em abril foi concluído nesta terça-feira (29/6), com placar apertado: 3 votos a favor dos ex-integrantes da banda e dois favoráveis à empresa Legião Urbana Produções Artísticas, do filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini.
A briga judicial entre os artistas e a empresa que possui o registro da marca Legião Urbana se estende há mais de oito anos. Desde 2014, Dado e Bonfá podem utilizar o nome do conjunto musical sem impedimento, em razão de uma sentença da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Naquele ano, foi expedida a decisão que autoriza os músicos a se apresentarem como Legião Urbana sempre que desejarem, sob entendimento de que eles contribuíram com a banda “durante toda a sua existência, em nível de igualdade com Renato Russo, para o sucesso alcançado”. Desde então, a empresa do filho de Renato Russo recorre contra esse entendimento.
Na Quarta Turma do STJ, a relatora do caso, Maria Isabel Galloti, votou a favor do recurso da empresa contra os ex-integrantes da banda. Na avaliação da magistrada, a Legião Urbana Produções Artísticas “é o titular da marca e dela deve usufruir com exclusividade”. O ministro Luis Felipe Salomão seguiu o voto da relatora. Porém, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Raul Araújo e Marco Buzzi foram contra o recurso.
Advogado da Legião Urbana Produções Artísticas, Guilherme Coelho afirmou à coluna Grande Angular que espera a publicação do acórdão do STJ para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF): “A sentença, de fato, criou um direito marcário ‘à brasileira’, no qual a marca é relativizada aqui de uma forma que não é relativizada em lugar nenhum. Existe violação expressa ao texto da Constituição, tanto na questão da proteção dos direitos dos titulares da marca, quanto em relação à preservação da competência da Justiça Federal para julgar o caso”.
Segundo Coelho, “o caminho natural da questão é ir ao Supremo”. “A gente vai seguir defendendo o posicionamento da empresa, que está ecoado nos votos da ministra Galloti e do ministro Salomão”, ressaltou.
Entenda
Os dois ex-integrantes da banda chegaram a ser sócios da empresa na década de 1980, mas venderam suas cotas minoritárias para Renato Russo, em 1987, por 1,2 mil cruzados. Assim, o vocalista e fundador da Legião Urbana tornou-se o único dono da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, direito que foi passado posteriormente para seu filho. É essa empresa que possui o registro da marca Legião Urbana no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Metrópoles
