O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) vai julgar nesta quarta-feira (25) a tese que levou pela primeira vez a Segunda Turma da Corte a anular uma sentença da Lava-Jato, no mês passado. O presidente Dias Toffoli incluiu o tema na pauta. O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, tinha remetido um caso para ser julgado em plenário para que seja fixada uma jurisprudência sobre o assunto. Processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados na Lava-Jato podem ser afetados com o resultado do julgamento.
Um ministro ouvido pelo GLOBO em caráter reservado alerta: como o recurso a ser analisado é apenas o caso de um réu, o entendimento do plenário não será necessariamente repetido no julgamento de outros processos.
A anulação decidida pela Segunda Turma foi em relação ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Adelmir Bendine. Sua defesa reclamou que no processo conduzido pelo então juiz Sergio Moro foi aberto prazo conjunto para todos os réus apresentarem suas alegações finais.
iG
