A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento, o chamado orçamento secreto. Weber, que também é relatora do caso, havia liberado nessa quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário da Corte.
Uma ala do Supremo defende o que tem sido chamado de ‘meio termo’ sobre orçamento secreto. Esses ministros não vêem espaço para declarar a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto e trabalham com uma modulação para 2023.
Em novembro do ano passado, quando o Supremo votou pela suspensão do orçamento secreto, o ministro Gilmar Mendes foi voto vencido ao não acompanhar a maioria do plenário. O decano defendeu que o congelamento dessas despesas poderia afetar setores essenciais, como a saúde e a educação.
À época, o ministro votou por maior transparência no pagamento das emendas, mas citou dados da Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia, que apontavam, até aquele momento, um gasto de R$ 16,8 bilhões com as emendas de relator.
O governo, segundo o ministro, já teria ancorado a verba ao “recebimento de propostas para a realização de convênios, contratos de repasse ou até mesmo iniciado ou concluído processos licitatórios”.
“São recursos destinados à construção de hospitais, à ampliação de postos de atendimento ou a quaisquer outras finalidades de despesa primária que podem ser destinados a todas as unidades federativas nacionais e que terão sua execução simplesmente paralisada até o julgamento de mérito desta ADPF.”
CNN
