Nesta quarta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram, em sessão plenária, quais termos devem constar na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate girou em torno do uso das categorias “mãe” e “pai”, que excluem homens trans (mulheres biológicas) que podem gestar.
O julgamento retomou a análise de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787) movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) já julgada no plenário virtual. Naquela ocasião, foi determinado que o Ministério da Saúde adotasse medidas para garantir o acesso de pessoas trans às políticas públicas de saúde, independentemente do sexo biológico. Contudo, o uso dos termos “mãe” e “pai” na DNV ainda não havia sido decidido.
O ministro Gilmar Mendes havia votado pela perda do objeto do segundo pedido, após a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” nas DNVs. Porém, o ministro Edson Fachin argumentou que a questão deveria ser analisada, pois a alteração foi administrativa e pode ser revertida em gestões futuras.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam que os termos “mãe” e “pai” também sejam incluídos. Mendonça sugeriu que ambos apareçam ao lado de “parturiente” para atender a diferentes convicções pessoais. Nunes Marques afirmou que a sociedade deve poder escolher a designação que melhor reflete suas convicções.
Por outro lado, Fachin defendeu o uso do termo “parturiente” como uma forma inclusiva de contemplar tanto mulheres quanto homens trans. Ele propôs o uso dos termos “genitora” e “genitor” como alternativa.
O julgamento foi novamente suspenso, após pedido do relator, ministro Gilmar Mendes. Quando retornar para o plenário, os ministros devem decidir se os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” serão mantidos ou modificados.
Pleno News
1 Comentário
Esses cidadãos ora no STF são filhos de goiamum? Um ministro que recebe uma ação dessas e dar seguimento, seguramente tem uma mãe prostituta que o trocou por maconha quando ainda era bebê e agora quer vingar-se dela, atingindo todas as mães brasileiras e, por alcance, do mundo. Uma porcaria dessas era pra ter sido repelida e jamais ter sido dado tramitação. Uma disparate se ocupar o tempo da Corte para julgar o “injustificável”. Ou povo escroto é o brasileiro. Morre e dar a bunda por um pacote de drogas, por um politico ladrão, por um cantor medíocre, passa dias e até meses acampado aguardando a porcaria de de show de funk e outras idiotices e NÃO é capaz de defender o que de mais SAGRADO tem – sua MÃE. Jamais darei o direito para que 11 magistrados decidam se posso ou não chamar minha MÃE de MAMÃE. Se deem a respeito. Tenham decência.