O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter o número de deputados federais, atualmente 513, nas eleições de 2026.
A decisão ocorre após o relator do caso, ministro Luiz Fux, suspender a alteração na composição da Casa, acatando um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Fux defendeu que a manutenção das regras atuais garante o cumprimento do princípio da anualidade eleitoral, além de assegurar a segurança jurídica do processo.
A medida impede que mudanças recentes afetem o cenário eleitoral de 2026, especialmente após o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que previa o aumento de parlamentares na Câmara.
O entendimento do relator foi acompanhado até o momento pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, totalizando seis votos a favor, número suficiente para formar maioria.
Ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Dias Toffoli e Flávio Dino.
A votação segue no plenário virtual, sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem necessidade de debate presencial.
Diário do Poder
