A defesa de José Dirceu alegou que, na data da publicação da sentença em março de 2017, o suposto crime ocorrido em 2009 já estava prescrito. Isso se deve ao fato de que a denúncia só foi recebida em junho de 2016.
Além disso, devido à idade avançada de Dirceu na época da condenação (mais de 70 anos), os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade.
O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os votos pró-Dirceu foram de Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, enquanto Edson Fachin e Carmen Lúcia foram vencidos. Mais informações devem ser divulgadas em breve.
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