Mina de turmalina na Paraíba está no centro de fraude internacional (Foto: TV Globo)
Trechos da delação premiada do empresário Ranieri Addário confirmam prática de crime na exploração da turmalina paraíba pela empresa da qual ele é sócio, a Parazul Mineração Comércio e Exportação Ltda, que não tinha autorização para a exploração. O conteúdo da delação foi divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério Público Federal de Patos, no sertão da Paraíba, e o depoimento já foi homolocado pelo juízo da 14ª Vara da Justiça Federal. A data marca um ano da operação Sete Chaves, que desarticulou o esquema criminoso.
O próprio MPF já tinha denunciado sete pessoas em junho de 2015 envolvidas na exploração ilegal da turmalina paraíba em São José da Batalha, distrito do município de Salgadinho, onde a Parazul está sediada. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, exploração de minério sem licença ambiental e por organização criminosa com emprego de arma de fogo e tentáculos internacionais.
Em seu depoimento, Ranieri declara que “no final de 2013 e durante 2014 houve produção de grande quantidade de turmalina paraíba na mina da empresa Parazul Mineração”. Entre os trechos divulgados pelo MPF, o empresário também diz que “no início de 2014, a Parazul produziu em torno de dez quilos da raríssima pedra” e que “a mina da Parazul era guarnecida por seguranças armados, em regra policiais militares do Rio Grande do Norte”. Ele também confirma que “o afegão Zaheer Azizi (ainda foragido) também investiu na Parazul e é sócio oculto da mineradora Terra Branca”.
Réu em ação penal, Addário confirmou que os sócios e investidores da mina tinham pleno conhecimento de que a Parazul Mineração não tinha autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou do Ministério de Minas e Energia para lavrar. Segundo ele, eles também sabiam que a empresa não tinha licença do órgão ambiental para efetuar a exploração do minério.
Segundo o MPF, Addário confirmou que Sebastião Lourenço Ferreira é sócio de fato da empresa Parazul e também lavrou turmalina paraíba na mina da empresa. Addário deu detalhes em seu depoimento do processo de venda de cotas da empresa: Sebastião Ferreira detém 20% das cotas da Parazul, dos quais 10% foram adquiridos da parcela pertencente ao sócio de Raniere Addário, Ubiratan Batista de Almeida, por U$S 250 mil e os outros 10% foram adquiridos ao próprio Ranieri, por R$ 1 milhão mais o direito de resultado da mina pelo prazo de seis meses de exploração.
Ainda segundo o MPF, Ranieri Addário também informou que tem uma conta em Hong Kong, que foi usada para negociar toda a venda da produção de turmalina paraíba para o investidor José Miranda Costa em setembro de 2014. Addário contou ter fechado um contrato de empréstimo com Miranda para obter um milhão e quinhentos mil dólares americanos. Na delação, ele informa que Ubiratan Batista de Almeida, outro sócio da Parazul, também fez contrato idêntico com Costa, que passou a administrar a mina e teria exclusividade para a compra de toda a produção.
Addário reconheceu em seu depoimento que não declarou os valores recebidos pela exploração da turmalina paraíba à Receita Federal e acredita que a Parazul não declarou os lucros da exploração da pedra preciosa. Ele acrescentou que também houve exploração esporádica de tantalita, um mineral composto de ouro, nióbio e tântalo, e caulim, na área da Parazul, ambos sem autorização de lavra ou licença ambiental.
Ranieri ainda contou sobre conversa que manteve com o sócio Ubiratan em que teria ouvido dele que teria que pagar propina a servidores públicos do DNPM, em Brasília, a fim de regularizar a área da empresa Parazul.
Delação premiada
No acordo de delação premiada homologado, o MPF propôs a Addário a aplicação de penas no patamar mínimo em relação aos crimes cometidos, o que equivale a prisão de 7 anos e 6 meses. Ranieri Addário também vai ficar isento do pagamento de multa e o Ministério Público Federal vai se abster de cobrar ressarcimento.
Conforme o acordo de colaboração, a prova obtida vai ser utilizada validamente em ações penais, inquéritos policiais, procedimentos administrativos criminais, podendo ser emprestada também ao Ministério Público dos Estados, ao Banco Central do Brasil, ao Departamento Nacional de Produção Mineral e outros órgãos, inclusive de países e entidades estrangeiras.
Um ano de operação
Em sua denúncia, apresentada em junho de 2015, o MPF requereu que fosse fixado em R$ 60 milhões o valor mínimo para reparação dos danos causados com a exploração ilegal executada pela organização criminosa.
A pena por exploração irregular é de um a cinco anos de detenção e multa. Para exploração sem licença ambiental, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa. Já a pena por participação em organização criminosa é de três a oito anos de reclusão e multa. Havendo emprego de arma de fogo, as penas aumentam até 50%, e também se elevam quando ocorre atuação transnacional da organização.
