A Justiça Federal suspendeu, nesta terça-feira (9), todos os benefícios de ex-presidente concedidos a Jair Bolsonaro, em decisão da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG). A medida atende a uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que pediu o fim do uso de servidores, carros oficiais e motoristas pagos pela União.
O parlamentar, que é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou que não há motivo para manter o aparato. Segundo ele, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado e não pode exercer funções públicas.
Segundo a ação, os gastos com a estrutura somaram R$ 521 mil no primeiro semestre de 2025. Desde que deixou o cargo, em 2023, a despesa já passou de R$ 4 milhões. Com base nessas informações, o juiz Pedro Pimenta recalculou o valor da causa para R$ 1.042.146,00.
Na decisão, o magistrado afirmou que o atual cenário jurídico de Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, torna incompatível manter os privilégios. Ele destacou que a segurança do ex-presidente já é garantida pelo Estado enquanto ele cumpre pena.
O juiz reforçou que não discutiu a dignidade do preso, mas sim a base legal para manter prerrogativas ligadas ao cargo.
– O que se questiona é se a manutenção de aparato honorífico de ex-presidente, com servidores e veículos oficiais próprios, durante o cumprimento da pena, ancora-se na dignidade da pessoa humana ou, ao contrário, reintroduz uma forma de privilégio incompatível com a Constituição Federal de 1988 – escreveu.
A União terá 48 horas para encerrar toda a estrutura destinada ao ex-presidente. O governo poderá sofrer novas medidas caso não cumpra a ordem judicial.
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