O Sindicato e a Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern e Asfarn) emitiram uma nota nesta segunda-feira (4) em que defendem a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20%, como quer o Governo do Estado. O projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa desde outubro.
O texto, assinado pelos presidentes Márcio Medeiros (Sindifern) e Celdo Gomes Correia (Asfarn), afirma que, se a alíquota não for mantida, o RN ficará na “contramão” do País, já que a maioria dos outros estados já elevou sua alíquota para 2024. Aqui no Estado, a taxa voltará para 18% se a Assembleia não aprovar o projeto.
“Um estudo feito pelo Dieese aponta previsão de perdas de R$ 675 milhões para o RN, sem a alíquota de 20% do ICMS. Segundo o levantamento, a diminuição de arrecadação traria dificuldades para o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no próximo ano e frustração de receitas”, afirma a nota do Sindifern e da Asfarn.
O texto registra que o Estado conseguiu aprovar em 2022 o aumento da alíquota para os atuais 20%, para compensar perdas da redução imposta pelo Governo Federal na gestão anterior. Isso garantiu ao Rio Grande do Norte em 2023 (com os números estimados de novembro e dezembro), crescimento da receita de ICMS de 19,47%.
No entanto, enfatiza que “esse crescimento não é o suficiente para atender todas as demandas dos serviços públicos”. “Por isso, o Dieese destaca que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa realizar investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeia produtiva local”, afirmam Sindifern e Asfarn.
“Nesse sentido, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) e a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (Asfarn), com base no estudo feito pelo Dieese e nas projeções já apontadas pelo próprio secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, são favoráveis à manutenção da atual alíquota, na medida em que é a melhor alternativa necessária para enfrentar as dificuldades financeiras atuais e realizar os investimentos imprescindíveis ao crescimento do Rio Grande do Norte”, finaliza o texto.
Portal 98 FM
