Exercer o ofício de jornalista ficou um pouco mais perigoso nestes tempos em que a avenida Brasil cruzou com outras vias, digitalizadas e ferozes. Agora, um servidor público do governo do Distrito Federal (GDF) se sentiu no direito de desafiar a lei para constranger repórteres da TV Globo.
O autor da promessa de recompensa é Marcos Aurélio Neves do Rego Sales, que é “agente socioeducativo” da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. O seu salário líquido é de R$ 6.178,73, segundo o Portal de Transparência do GDF:
No Facebook, Marcos Sales ostenta tanto a condição de funcionário da Secretaria de Justiça e Cidadania quanto uma foto em que divulga o “Aliança pelo Brasil”, o partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar.
Marcos Sales responderá a processo administrativo, que vai apurar se ele descumpriu o Estatuto do Servidor Público do Distrito Federal (Lei Complementar 840/2011). O estatuto diz que poderá incorrer em “responsabilidade civil”, ficando assim sujeito aos eventuais danos materiais decorrentes do seu ato, quem praticar ato que “resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro”.
Também considera infração “exercer atividade privada incompatível com o exercício do cargo público ou da função de confiança”, “ofender fisicamente a outrem” e “praticar ato de assédio sexual ou moral”. Ainda conforme o estatuto, a definição da sanção disciplinar deverá levar em conta a “gravidade da infração disciplinar cometida”, “o ânimo e a intenção do servidor” e “as circunstâncias atenuantes e agravantes”. As sanções vão desde a advertência até a demissão ou destituição do cargo em comissão.
Congresso em Foco
