O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram nessa segunda-feira (28/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo crime de prevaricação.
O parlamentares entendem que o presidente incorreu em crime ao não pedir aos órgãos competentes que investigassem as denúncias levadas a ele pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), sobre compras superfaturadas de vacinas contra a Covid-19.
No documento, os senadores pedem “a admissão da presente notícia-crime, com a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para promover o oferecimento da denúncia contra o Presidente da República pela prática do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP, sem prejuízo de outros tipos penais porventura aderentes ao quadro fático a ser mais bem delineado nas apurações preambulares realizadas pela PGR com o auxílio das autoridades policiais competentes”.
Além disso, o documento pede a intimação do Presidente da República para que responda, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias, e se apontou o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como “provável responsável pelo ilícito, bem como se e em que momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias”.
Os senadores pedem ainda a “intimação da Polícia Federal para que informe, em 48 horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin, discriminando quando e por quem foi aberto o eventual inquérito, bem como seu respectivo escopo”.
O documento cita trechos do depoimento de Miranda à CPI, ocorrido na última sexta-feira (25/6), incluindo o momento em que ele declina o nome do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), como parlamentar citado pelo presidente como responsável pelo suposto esquema de corrupção envolvendo a compra dos imunizantes.
O senador Contarato, um dos proponentes, disse que os fatos trazidos pela CPI são graves e, por isso, exigem respostas à altura.
Metrópoles
