O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu na tarde desta terça-feira, 13, com o ministro Paulo Guedes (Economia). Entre as pautas que foram discutidas, estão a tramitação da reforma da Previdência e o pacto federativo.
“Isso sem dúvida nenhuma é um debate que há muitos anos é aguardado pela sociedade brasileira, por governos e prefeitos que estão recebendo atribuições do governo central sem os recursos necessários para viabilizar soluções para os problemas que são monstruosos no Brasil, com 5.570 municípios, com várias realidades, num país de dimensões continentais”, disse Alcolumbre.
Segundo ele, ficou estabelecido que o Senado irá “construir 4 ou 5 emendas sobre o pacto federativo”. O presidente do Senado afirmou ainda que pretende cumprir um acordo construído com os governadores e prefeitos ainda no 1º momento de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Alcolumbre disse que uma das propostas de emenda à Constituição pode extinguir a Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos Estados nas operações de circulação de mercadorias e serviços e isenta de ICMS produtos destinados à exportação: “Deixar que os estados exportadores possam tributar suas exportações”.
“A União não pode centralizar os recursos e os municípios não terem recursos para executar as suas obrigações”, disse. “É fazer com que Estados e municípios possam ter mais recursos para fazer posto de saúde, fazer rodovia, fazer estrada, comprar medicamento”, acrescentou.
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