O Senado Federal aprovou nesta terça-feira 10 um projeto de lei que concede reajustes a servidores do Poder Executivo e promove mudanças em carreiras do governo federal. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto orçamentário pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026.
A proposta reúne quatro projetos de lei enviados pelo Executivo. Os textos já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, após acordo entre o governo e o Congresso para acelerar a tramitação. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro individual de votos dos senadores.
O reajuste foi aprovado em meio a discussões sobre o fim dos chamados penduricalhos salariais no serviço público. O tema é analisado por um grupo de trabalho que reúne representantes do governo, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Relator do projeto no Senado e líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a proposta não tem relação com os supersalários.
“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. É a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. É valorização do servidor público”, disse após a votação.
O projeto também institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação. O mecanismo permite elevar o incentivo à qualificação com base na experiência profissional acumulada ao longo da carreira.
Outra mudança prevista é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos e entidades da administração pública federal.
De acordo com o texto, essa carreira terá exercício descentralizado, com servidores podendo atuar em diferentes áreas do governo conforme a demanda.
A proposta também promove mudanças na estrutura de carreiras na área da cultura, reorganiza cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e cria a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) para servidores que atuem em funções específicas da administração federal.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, “mas não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados”.
“Ao estruturar essas mudanças de forma integrada, o projeto amplia os instrumentos de modernização da gestão de pessoas na Administração Pública Federal, busca reduzir distorções remuneratórias entre carreiras e cria condições mais equilibradas para atrair e reter profissionais qualificados no serviço público”, completou o ministério.
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