O Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que amplia as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação, com foco especial no combate ao roubo e furto de celulares. A proposta foi votada de forma simbólica no plenário e retorna agora à Câmara dos Deputados após alterações feitas pelos senadores.
O texto aprovado pelos senadores modifica dispositivos do Código Penal para elevar as punições de crimes ligados à subtração de bens e fraudes. A proposta teve relatoria do senador Efraim Filho (MDB-PB) e é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Entre as mudanças previstas estão o aumento das penas para diferentes tipos de furto e roubo. A proposta também cria uma tipificação específica para furto de celulares, com punição diferenciada em relação ao furto comum.
Pelo projeto aprovado, as penas passam a ser:
- Furto simples: de 1 a 6 anos de prisão (atualmente a pena máxima é de 5 anos);
- Furto de celular: de 2 a 6 anos de prisão;
- Furto por meio eletrônico: até 10 anos de prisão (hoje o limite é de 8 anos);
- Roubo: de 5 a 10 anos de reclusão (pena mínima hoje é de 4 anos);
- Roubo com lesão corporal grave: pena mínima passa de 7 para 10 anos;
- Latrocínio: pena mínima sobe de 20 para 24 anos;
- Estelionato: de 1 a 5 anos de prisão, além de multa;
- Receptação de produto roubado: de 1 a 6 anos de prisão e multa (atualmente até 4 anos).
Após as alterações feitas pelo Senado, o projeto precisa voltar para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta também busca combater crimes que afetam diretamente serviços públicos, como o furto de cabos de energia elétrica e equipamentos de telecomunicações.
Hoje o Código Penal já prevê punição para ações que interrompam serviços como telefonia ou telecomunicações, mas o projeto detalha melhor essas condutas e aumenta as penas.
Pelo novo texto, o crime de interromper ou dificultar serviços telegráficos, radiotelegráficos ou telefônicos passará a ter pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A punição pode ser dobrada caso haja subtração ou destruição de equipamentos utilizados nesses serviços.
Furto de animais de estimação passa a ser crime específico
Outra mudança incluída no relatório do senador Efraim Filho prevê a criminalização específica do furto de animais de estimação.
O texto estabelece pena de 2 a 6 anos de prisão e multa para quem furtar pets. A mesma punição será aplicada para o crime de receptação desses animais.
Atualmente, a legislação prevê punição apenas para a receptação de animais de criação, como gado.
Portal 98 FM
