Nesta quarta-feira (16), o Senado aprovou o PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto agora segue para sanção presidencial.
O texto trata da forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com foco em casos cometidos em contexto de multidão. A medida exclui da redução condenados que tenham financiado os atos ou exercido papel de liderança.
A matéria foi aprovada após debates entre senadores sobre o alcance da proposta e os tipos de crimes que podem ser beneficiados. Parlamentares da base governista se posicionaram contra o texto, enquanto a oposição defendeu a revisão das penas.
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