Foi aprovado nesta semana, na Câmara dos Deputados, o chamado Projeto de Lei Luciano Hang. A proposta permite a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais, caso também seja aprovada nas próximas etapas.
A autora é a deputada Bia Kicis (PL-DF). O texto acrescenta um novo dispositivo ao artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, criando exceções específicas para o tratamento e a divulgação de dados pessoais em situações de flagrante delito.
Pela proposta, a divulgação só será permitida em casos específicos, quando houver finalidade legítima, proteção de terceiros e respeito aos princípios de necessidade e proporcionalidade, conforme o documento.
Para o deputado federal catarinense Luiz Fernando Vampiro, o projeto representa uma vitória importante. Ele destacou ainda que a medida está acoplada ao Projeto 5425. “É criminoso e precisa ser efetivamente publicitado todo o ato delinquente em estabelecimento comercial”, afirmou.
A Havan registrou um aumento expressivo nos casos de furtos, arrombamentos e depredações na unidades nos últimos meses. Só em setembro do ano passado, foram 64 ocorrências, o que representa quase 50% de todos os delitos registrados em 2025.
Segundo o empresário Luciano Hang, o crescimento dos casos ocorreu principalmente após a empresa ser obrigada a retirar do ar os chamados “amostradinhos”, vídeos que mostravam criminosos em ação.
“Percebemos que os criminosos não têm medo da justiça ou da polícia, mas sentem vergonha de serem reconhecidos por familiares, amigos, vizinhos ou até por outras vítimas. Quando expostos, pensam duas vezes antes de agir”, afirmou.
Diante do aumento das ocorrências, Hang decidiu tornar público um novo vídeo, mesmo que desta vez borrando os rostos dos criminosos, para mostrar a realidade enfrentada pela rede e cobrar medidas mais eficazes das autoridades.
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