O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta sexta-feira, 27, os novos valores do DPVAT para 2020. Para os carros, a tarifa será de R$ 5,23, queda de 68% em relação à cobrada este ano, e para as motos será de R$12,30, redução de 86%.
A cobrança continua sendo obrigatória no próximo ano porque, no último dia 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro, divulgada em novembro, que previa a extinção do seguro.
O pagamento também permanece sendo feito na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, de acordo com a a Seguradora Líder, atual administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
Confira os valores do DPVAT 2020:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução foi de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – era de R$ 37,90 em 2019
- Moto: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
A redução do valor está ligada ao fundo atual do DPVAT, que conta com um excedente de R$ 5,8 bilhões, informou a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
Mais seguradoras em 2021
A Susep também anunciou mudanças para o DPVAT em 2021. O motorista vai poder escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual monopólio da Seguradora Líder.
De acordo com a autarquia, o objetivo é existir um limite para o valor do seguro, mas as seguradoras poderão competir pelo consumidor.
Indenização
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
O DPVAT oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13.500; invalidez permanente R$ 13.500; e Despesas médicas R$ 2.700.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Do total arrecadado pelo DPVAT:
- 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
- 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
- 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas
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