Transferir recursos públicos para o incremento e disponibilização à rede de saúde pública de 20 leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da Covid-19, em São Gonçalo do Amarante. Este é o objetivo de um aditamento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Governo do Estado e o Município.
Dos 20 leitos, 16 devem ser destinados para a internação clínica e os quatro restantes para estabilização no Hospital de Campanha Covid-19 de São Gonçalo do Amarante, que estão sendo disponibilizados no Regula RN. No TAC há as responsabilidades direcionadas para cada signatário. Ao Estado, por exemplo, caberá continuar empreendendo todos os esforços para agilizar o aparelhamento das unidades de tratamento das pessoas infectadas pelo vírus, se obrigando a transferir ao Município os recursos financeiros que dizem respeito ao custeio de ações de enfrentamento à Covid-19 e estipulados pelo aditamento.
O Município, por sua vez, deverá manter a operacionalização dos 20 leitos no Hospital de Campanha por três meses, iniciando este prazo em 11 de novembro de 2020, com término em 11 de fevereiro de 2020, assim como financiar parte dessa ação. O TAC original foi firmado pelo Estado, o Município de São Gonçalo e o Hospital Maternidade Belarmina Monte com o Ministério Público para criar leitos, clínicos, críticos e de estabilização no Hospital de Campanha Covid-19 e na maternidade em 31 de julho.
O hospital de campanha iniciou o funcionamento em 10 de agosto e cumpriu o prazo estipulado em 10 de novembro passado, mas, diante da atual realidade de aumento de casos de infecção por coronavírus, ficou evidenciada a necessidade de manter os leitos criados e em funcionamento no Hospital de Campanha Covid-19 de São Gonçalo do Amarante.
Assim, para firmar o aditamento foi levada em consideração a persistência da pandemia e, ainda, o aumento do número de casos no Estado e, particularmente, na Região Metropolitana e no Município de São Gonçalo do Amarante. Conforme dados dos últimos Boletins Epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde (em 28 e novembro de 2020), e a taxa de ocupação de leitos críticos no Estado.
Além disso, o Laboratório de Inovação tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Comitê de especialistas para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19 do RN, respectivamente, classificaram a região metropolitana como zona de risco, quanto ao R(t), e escore 2 do indicador composto, ou seja, indicando uma tendência de aumento do número de casos confirmados na região.
