Senado aprovou, no último sábado (2), o congelamento dos salários dos servidores públicos até o final de 2021, exceto as remunerações dos profissionais de saúde, segurança e forças armadas.
A aprovação servirá como compensação das perdas em arrecadação dos estados e municípios no período vigente de pandemia. A suspensão do reajuste dos salários foi feita mediante negociação entre o presidente do Senado e relator da proposta Davi Alcolumbre (DEM) com o governo federal para, em contrapartida, garantir o auxílio financeiro aos estados e municípios aprovado na mesma sessão.
A proposta do governo federal era cortar em 25% os salários atuais dos servidores. Com o congelamento, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
De acordo com o Senado, a medida irá proporcionar uma economia de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios até o final de 2021.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), pediu que o texto não congelasse o curso do tempo de serviço e assim não prejudicar a aposentadoria e outros fins. O tempo continuará contando, porém fica proibido contar com ele para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.
