O governo federal pretende lançar a licitação do último eixo da Transposição do Rio São Francisco no próximo dia 24. A obra deve custar cerca de R$ 1,7 bilhão. Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho explicou que o governo tem que concluir obras importantes “independente de quem tenha começado”. Segundo ele, será um “presente de Natal” para os nordestinos.
“Em 24 de dezembro, nós vamos abrir a licitação do final da Transposição do Rio São Francisco. […] É um presente de Natal que é oferecido para a população nordestina em função da decisão do governo de permitir obras estruturantes que vão dar segurança hídrica a toda a região do semiárido nordestino”, anunciou Marinho nesta terça-feira (22/12), durante a apresentação do balanço anual do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Segundo o ministro, a licitação vai viabilizar a construção do Ramal do Apodi — obra hídrica que vai levar as águas do Rio São Francisco para mais de 60 municípios da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. A construção deve levar até três anos. Mas, com a licitação programada para este fim de ano, a ideia é que essas obras comecem até abril e permitam que as águas cheguem ao Rio Grande do Norte ainda em 2021.
Marinho é natural do Rio Grande do Norte e destacou que este será o último estado do Nordeste a receber as águas da Transposição do Rio São Francisco. Ele destacou que todo o projeto do Ramal do Apodi visa dar segurança hídrica às famílias que hoje nem sempre têm água tratada na torneira. A medida ainda pode ampliar em 700 hectares a área agricultável da região. “O presidente Jair Bolsonaro nos recomendou que não poupássemos esforços para que isso acontecesse”, acrescentou.
Em coletiva de imprensa, o ministro lembrou que as obras da Transposição do Rio São Francisco já duram 15 anos e hoje contam com um orçamento total de R$ 15 bilhões, bem acima dos R$ 4 bilhões imaginados inicialmente. O projeto foi lançado no governo do PT. Marinho destacou que “as obras precisam ser terminadas independente de quem tenha começado”. Ele explicou que a conclusão de obras como essa é uma questão de respeito aos brasileiros que pagam imposto e também às famílias que precisam desses projetos para poder conseguir gerar o próprio sustento.
Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Regional mapeou 6 mil obras paralisadas ao redor do Brasil neste ano, fora a construção de 100 mil unidades habitacionais que também estavam suspensas. A pasta já retomou a execução de 1,5 mil dessas obras, entre obras de mobilidade, saneamento, urbanização, desenvolvimento regional e urbano, além de 30 mil unidades habitacionais. E continua trabalhando para reativar os demais canteiros de obras.
Segundo o balanço apresentado nesta terça-feira, a pasta também entregou 6,2 mil obras em mais de quatro mil municípios brasileiros ao longo do ano, “desde pequenas obras de asfalto e arranjo produtivo local, até obras de grande vulto, de mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura hídrica”. “Nossa avaliação é que mais de 4 milhões de empregos foram mantidos ou gerados pelas ações do Ministério”, ressaltou Marinho.
Saneamento e habitação
O ministro do Desenvolvimento Regional também prometeu publicar ainda neste fim de ano um dos decretos de regulamentação do novo marco legal do saneamento. Também há uma expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei de criação do Casa Verde e Amarela — programa habitacional que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, e lançado em agosto por meio de uma medida provisória.
Aprovado neste ano pelo Congresso, o novo marco legal do saneamento pode atrair R$ 700 bilhões de investimentos para o setor nos próximos dez anos. E, segundo o governo, é fundamental para garantir a universalização do tratamento de égua e esgoto do país. “O governo federal, os estados e municípios têm capacidade de investir de R$ 5 a R$ 7 bilhões por ano, bem distante do tamanho do esforço necessário”, explicou Marinho.
O projeto, contudo, ainda precisa ser regulamentado. A ideia é que o decreto que regulamenta o apoio técnico e financeiro que será oferecido pela União aos entes federativos seja publicado ainda nesta semana, visto que o Ministério do Desenvolvimento Regional já tem cerca de R$ 5 bilhões de recursos não onerosos para isso. Já o restante da regulamentação deve ficar para o início do próximo ano, já que o Congresso Nacional ainda não avaliou o veto do presidente Bolsonaro à proposta.
O Casa Verde e Amarela também vai precisar ser regulamentado após a sanção do presidente Bolsonaro, mas Marinho disse que a sanção do projeto que foi aprovado recentemente pelo Congresso deve ocorrer ainda neste ano. O ministro destacou que, mesmo assim, o programa já está em funcionando. Segundo ele, 100 mil casas já foram contratadas e a expectativa é que esse número chegue a 150 mil ainda neste ano. Para 2021, a projeção é contratar de 430 mil a 450 mil casas. O ministro lembrou, por sua vez, que os números podem ser ampliados caso, na votação do Orçamento de 2021, o Congresso decida destinar mais recursos que os projetados atualmente para o programa.
Correio Braziliense
